RECORTES CRÍTICOS

A Coréia do Norte, depois da morte de Kim Jong Il…

2012-01-02T13:21:00.004-02:00

1. A divisão da Coréia, ocorrida em 1948, pós II Guerra Mundial, decorrência da invasão japonesa, deixou a face norte sob comando da então União Soviética (URSS) e o sul aos cuidados americanos, primeiro exemplo de divisão de um país como decorrência do cenário histórico conhecimento como "Guerra Fria".

2. Desde a Guerra das Coréias (1950/1953) fala-se na reunificação da península coreana, situação ainda ilusória na realidade atual.

3. O fato é que a Coréia do Norte tem sido palco para déspotas desde o seu surgimento, em 1948.

4. O último “governante”, o excêntrico Kim Jong-il, filho do fundador do país (Kim II-sung – falecido em 1994), morreu no último 17 de dezembro de 2011, dia de número idêntico à quantidade de anos que esteve no poder.

5. Diante do ocorrido, mais uma vez, é de se questionar qual o futuro do país e até que ponto a aliada China tem uma certa parcela de responsabilidade por subsidiar e apoiar a particular prática política atualmente vigente em solo norte-coreano. Que dizer, então, da política de relações externas da Rússia, do Japão e até mesmo da Coréia do Sul, outros países vizinhos que circundam a espremida Coréia do Norte.

6. Até que ponto a Coréia constitui um “eixo do mal”, um espaço de permanente violação de direitos humanos, de perpetuação do isolamento, de seqüestros, campos de concentração, desnutrição e miséria, é assunto que precisa ensejar maior informação e reflexão.

7. Que estamos diante de uma sociedade brutalmente militarizada e homogênea (e de certa forma fanática), disso não resta dúvida. As imagens das apresentações perfiladas e de cega disciplina do temível Exército Popular da Coréia são brutalmente significativas, bem demonstrando, não por acaso, o que seria o quinto exército do mundo, contendo mísseis, arsenal nuclear e, segundo se estima, um milhão de leais e hierarquizados recrutas. Um milhão: o mesmo número aproximado de pessoas que teriam morrido devastados pelo caos de fome e miséria que, no colapso do sistema de distribuição de alimentos, varreu o país em meados dos anos 90 por conta do “regime” já em curso, o que ocorreu após a morte do “pai” de uma nação que, nas suas palavras, haveria de ser forte e próspera (“strong and prosperous nation”).

8. Até que ponto a influência da não religião ou mesmo uma origem confucionista ou budista tem algo a ver com o contexto norte-coreano é um palpite ainda difícil de arriscar. A existência de liberdade religiosa na Coréia do Norte é assunto um tanto quanto controvertido. Aqui não cabem muitas das irresponsáveis afirmações feitas em relação ao demonizado Islã.

9. Por falar em liberdade, o país ocupara o penúltimo posto para exercício da liberdade de imprensa, perdendo apenas para a Eritréia, conforme relato do Repórteres sem Fronteiras. Exemplo disso decorre do fato de que a morte do “grande líder” somente foi divulgada oficialmente à imprensa mundial (e local?) somente após dois dias depois do fato acontecido.

10. A respeito de tudo isso, o fato é que a Coréia do Norte e seu futuro segue sendo um mistério e, incrivelmente, um território “de exceção” (Agamben) de certa forma distante da malha da globalização, um espaço onde o mundo externo parece pouco influenciar na dinâmica interna das coisas, exceto nas bordas e nas fronteiras do país, onde a sedução pelo capitalismo sul-coreano e pelo “mercado” chinês certamente existe e exerce sua pressão.

11. Apesar de tudo, o copioso choro desesperador e massivo nas ruas da capital Pyongyang revelado na mídia internacional em decorrência da morte do “dear leader” (segundo muitos, em proporção substancialmente menor à morte do “grande líder” anterior em 1994), cômico, caricato e aparentemente patético, pode ser legítimo e verdadeiro, sendo explicável pelo “viciado” ambiente, opinião de alguns especialistas que examinaram as imagens que causaram perplexidade (ou risos) ao “mundo ocidental”. O fanatismo e a ignorância, sabemos, muitas vezes andam lado a lado. Não se olvide também do medo e do culto à personalidade que qualquer ditadura embute, especialmente quando há controle da comunicação e de observadores externos de parte do Estado. Qualquer semelhança com a China de Mao pode não ser mera coincidência.

12. Enquanto a “primavera” não chega no rígido inverno democrático norte-coreano, resta aguardar e acompanhar como será a estabilidade ou não da dinastia da terceira geração da família no poder, no caso, o governo de Kim Jon Un. Será que há espaço para algum tipo de movimento de abertura reformista ou, ao contrário, deverá sobrevir uma radicalidade ainda maior? Será que o tempo de estudo na Suíça trouxe algum tipo de diplomacia diferente ao “great sucessor Young Kim” ou Pak Un (como era conhecido no tempo de escola) ou, ao inverso, ele irá administrar ao estilo explosivo que teria como apaixonado e competitivo jogador de basquete apaixonado pela NBA e com menos de 30 anos de idade? Que tipo de produto social e político o regime norte-coreano continuará gerando, só mesmo o tempo vai dizer.

13. Uma coisa é certa, diferentemente de outras ditaduras ruídas em 2011 por mobilização popular, o mesmo não deve acontecer com a sucessão natural e nepotista, ao melhor estilo “founding family” na distante Coréia do Norte. No próximo mês de abril, data de comemoração do centésimo aniversário do criador do país, será uma oportunidade para presenciar como estará, na “totalidade” do duplo sentido, a situação da Coréia do Norte e seus aproximadamente 24 milhões de habitantes.

14. Até agora tudo o que sabemos é que do binômio “força” e “prosperidade”, lema da nação norte-coreana, a primeira expressão está representada no arsenal militar nuclear e bélico, já a segunda ainda espera uma descoberta ou revelação consistente, exceção feita ao presumível convencimento de uma supostamente consistente (e complacente) elite local que, por certo, tem muito a lucrar e se beneficiar com a perpetuação do atual regime. Não são poucos os minérios da Coréia do Norte, assim como muitos "pagam", outros além da família Kim e dos lideres militares certamente ganham, e muito, com tudo isso.

15. O mais importante de tudo, nesse contexto, é que a Coréia (e seu regime) possam ser pensados a partir dos fatos históricos e de uma perspectiva crítica que cuide com as armadilhas sempre perigosa do senso comum, inclusive midiático, por mais que o medo seja realmente desconhecido. A leitura do reconhecido livro de Bradley K. Martin (Loving Care of the Fatherly Leader), ao trazer recortes informativos sobre a dinastia dos “Kim” (para muitos o que há de melhor na leitura da Coréia do Norte), pode ser um começo...what is next?

Lembrando Warat: “Ciência jurídica e seus dois maridos”(parte 1).

2011-12-10T22:28:00.009-02:00

1. A postagem de hoje aproxima caminho com a primeira pessoa, pelo menos na narrativa, pois não há como falar de Warat sem tentar ser um pouco original e, porque não dizer, minimamente autoral. Se este blog um dia teria de fugir ao formato de artigos propositalmente impessoais, ninguém melhor do que Warat para autorizar e legitimar a estréia, aqui e agora, de um novo formato, pelo menos por hoje. Afinal, não há como pensar em Warat sem deixar que a subjetividade e a emoção tomem conta do texto, alastrando-se no “jogo de linguagem” por vir, que para ficar ao gosto waratiano, precisa fluir livre das regras que aprisionam, funcionando como verdadeira “caixa de ferramentas” para que cada um retire o que achar e julgar de melhor (e nas aspas aqui vale lembrar de Witgenstein, talvez Foucault...).

2. A idéia da presente postagem é explorar, com todas as limitações próprias do guia turístico que ora se apresenta, o maravilhoso mundo (este sim sempre novo) que há no largo e libertário horizonte da rica produção teórica de Warat, a qual tem no livro “Ciência Jurídica e seus Dois Maridos”, ao meu ver, um dos seus maiores e principais marcos.

3. Este genial livro, que bem poderia ser leitura obrigatória aos alunos recém ingressos nos cursos de Direito, definitivamente, tem muito a dizer. Basta colocar as lições deste livro na bagagem oscilante e trepidante da “carroça jurídica” e as melancias certamente se acomodarão, como bem anuncia o titulo do primeiro capítulo.

4 . Antes de mais dizer, melhor deixar a palavra livre de usurpação de "sentido" com a verdadeira bússola que é Warat. Por conta disso é que apenas arrisco chutar um tópico seguido da arbitrária seleção de algumas passagens, as quais, longe de terem sido extraídas e pinçadas ao longo de um capítulo, acreditem, decorrem de escolha feita em gigantescas, incríveis e memoráveis 4 páginas!

A ver:

5. A poesia como começo:

“Por onde começar? (...) tenho clara a escolha de um titulo e o sabor de um discurso inesperado, o qual, como o sonho, pode fazer falar tudo, até o que em mim é estranho. Escrever é sempre correr o risco de devolver ao desejo sua liberdade”

6. De cara, a prova do gosto e fusão do direito com a literatura (ou seria o contrário?):

“A Jorge Amado devo o titulo deste livro e a Cortázar a liberdade de usurpá-lo sem culpa e fazer estalar, em mim, o sentido precário de um romance sobre o imaginário, como passaporte para uma obra de mobilidade que tenha a porosidade de esponja em relação a todos os eufemismos normalizadores e a todos os códigos intolerantes e intoleráveis que cercam a sociedade”

6. A lucidez da diálogo entre ocidente e oriente em tempo de conflitos civilizatórios:

“uma ideologia da ordem e da totalidade – graças à qual o pensamento ocidental matreiramente define o mundo e nós”

7. Justificando a escolha de uma obra de Jorge Amado como inspiração para atividade criativa sobre seus personagens:

“Concretamente explodiu em mim a possibilidade do emprego das personagens de um romance, como entrada de uma rede de vozes com mil estradas. (....) Metamorfoses de personagens que me permitiram valer-me deles como metáforas tutoras de minha versão de mundo, da magia dos significados que portam a sensibilidade (...) Dona Flor e seus dois maridos como criaturas da linguagem, encarnam a possibilidade de um espaço onde se possa fazer a sondagem crítica de pontos de partida ou de chegada, que sustentam a versão congelada e sublimada da realidade. Personagens da fuga”.

8. A forma lúcida de enxergar criticamente o direito e seus “operadores”:

“Direito como expressão do amor e dos escribas da lei e sua alienada sabedoria”

9. A janela aberta para o jardim da psicanálise:

“a presença do outro como diferença (...)Flor (...) heroína da poligamia, dos significados e do imaginário erotizado. Um impulso vulcânico para viver (...) cuja grandeza está precisamente em haver aprendido a existir, pondo em risco o padrão de desejos instituídos (podados).

10. Uma importante pretensão:

“Desajustar toda submissão a um mundo sólido, material e uno (...) destronar essa idéia monstruosa que serve, com suma descrição, para que a cultura-detergente (empreendimento cultural que representa piamente um pensamento sem sujeira) penetre no nosso imaginário e o macule”

11. Explicitando a diferença de Teodoro e Vadinho:

“Teodoro conseguiu transformar o amor em dever (...) vivendo envolvo a um emaranhado de infinitos rituais burocratizantes (....) O amor de Vadinho (como eu imagino) não conheceu a morte, porque sempre foi um exercício de autonomia (...) Vadinho tem um imaginário que foge de todos os intentos de castração”

12. O que falta?

“Falta o sabor apimentado da marginalidade da ambivalência”.

Agora, infelizmente, falta (fisicamente, e tão só assim) LAW (Luis Alberto Warat). Todavia, ainda temos uma casa sólida para continuar. http://www.facebook.com/casawarat?ref=ts. Mais do que isso, sobram moradores para a gente conversar (Leopoldo Fydika, André Coppeti, Albano Marcos Bastos Pepe, Andrea Beheregaray, Gerivaldo Alves Neiva, Marcus Fabiano, Alexandre Morais da Rosa...). Que(m) mais?

OBS: Para quem chegou até aqui um convite (e desafio): encaminhe um “post” falando da biografia de Warat, contando uma história ou comentando alguma de suas obras. Ao autor da texto publicado no “Recortes Críticos” terei o maior prazer de enviar, com prazer, um exemplar de “Ciência Jurídica e seus dois maridos”.

OBS: Por justiça aos muitos e valorosos "waratianos" de plantão, a lista final é dinâmica..e simplesmente enumerativa, ainda que simbólica.

Gregório de Matos: um nacionalista satírico-revolucionário.

2011-10-24T23:54:00.007-02:00

”Eu sou aquele, que os passados anos cantei na minha lira maldizente torpezas do Brasil, vícios, e engano”

(Gregório de Matos)

*Luiz Murillo Verussa Ramalho e Márcio Soares Berclaz.

1. No dia 26 de novembro de 1695, quase às portas de um novo século, fulminado por uma febre contraída no seu exílio da África e devastado por problemas particulares, saiu melancolicamente de cena o extraordinário poeta e advogado baiano Gregório de Matos e Guerra.

2.A educação sempre foi uma aposta. Nascido em Salvador, no dia 23 de dezembro de 1636, Gregório, filho de abastada família portuguesa radicada na colônia, não só frequentou o Colégio dos Jesuítas em solo brasileiro como, ainda, fez parte da exígua porcentagem de habitantes brasileiros privilegiados pela possibilidade de continuação dos estudos no além-mar.

3.Em Portugal, formou-se em Direito na famosa e conceituada Universidade de Coimbra, onde foi um aluno reconhecidamente brilhante. Apesar de tudo, o seu apreço pela sua origem era tanto que, ao invés de superestimar o diferencial dos recursos humanos em solo eurocentrista, Gregório chegou a taxar alguns colegas portugueses de abastados e verdadeiros medíocres, muito dos quais posteriormente exerceriam a advocacia e ocupariam cargos de destaque no governo português, crítica que de certa forma prenuncia como Gregório entendia e compreendia criticamente a posição de Portugal em relação ao Brasil.

4.Não há muitos registros que apontem as preferências e inspirações literárias do futuro poeta, sendo certo que as fontes utilizadas para saciar sua sede eram muitas e diversificadas. Sabe-se que Gregório, no entanto, era ferrenho admirador do autor castelhano Luis de Gongorra y Argote, de quem seus poemas irmanaram-se tanto estilisticamente quanto em relação ao conteúdo. O uso acentuado de figuras de linguagem capazes de imprimir ao texto um viés de caos e desequilíbrio (paradoxos, antíteses, hipérboles, etc) e a opção pela desenvoltura de um conteúdo mordaz e corrosivo com propriedade para criticar os hábitos e costumes dominantes nas respectivas terras, esses certamente são dois pontos comuns que merecem destaque e bem demonstram a articulação artístico-poética estabelecida entre ambos.

5.Sobre a colônia, sobre o Brasil feito colônia de Portugal, Gregório sempre teve muito a dizer. Bastou retornar ao país como jurista para Gregório desencadear sua produção literária na forma de poesia, ao ponto de ser considerado o primeiro poeta no Brasil reconhecidamente barroco e contemporâneo ao movimento seiscentista.

6.Sem embargo que a produção literária de Gregório de Matos comporte ramificação lírica, religiosa/sacra e satírica, é no último estilo que podemos encontrar sua grande contribuição para a necessidade de uma visão crítica e emancipatória quanto ao desenvolvimento do nosso país, prova de que um nacionalismo verdadeiro e genuíno bem demonstra que amar seu território e chão não implica em fechar os olhos para os problemas da realidade, ao contrário, talvez seja a primeira condição para desvelar a existência de condições que precisam ser superadas;

7.Entre a poesia lírica-amorosa de cunho sentimental e a poesia de índole religiosa ou sacra, entre o erro e a virtude, pecado e perdão, céu e terra, dilemas tipicamente barrocos, que contrapunham temas terrenos e espirituais, é possível constatar a imensa preocupação do poeta também com o Brasil e suas duras e agudas críticas àqueles que, a seu ver, engedravam esse contexto.

8.Sem prejuízo de que Gregório, na sua subversiva e transformadora produção, mediante linguagem notadamente truculenta, debochada, dirigida a um sem-número de pessoas, tenha sido implacável na crítica dos erros, hábitos e costumes de todos os segmentos sociais da Bahia, fiel recorte do Brasil colônia que ele queria ver superado, fato determinante para enfileiramento de inúmeros pessoas que se colocaram como seus inimigos, a verdade é que o “Boca do Inferno” apenas queria um melhor “céu” para sua amada terra.

9.A virulência e a verborragia notável de Gregório exerceu papel notável para mostrar o quanto a Bahia, como pedaço da colônia evidenciava o abandono negligente de uma prática imperialista miserável e dominadora exercida pelos governadores portugueses, legítimos suseranos medievais europeus que destribuíam privilégios a seus vassalos em troca de clientelismo e apoio político militar, potencializando pobreza, fome e prostituição entre as camadas menos favorecidas, chagas que cresciam (e, pior de tudo, ainda crescem) a olhos vistos, especialmente no nosso Brasil, alguns séculos depois, prova de que a libertação da história cobra um elevado (e demorado) preço.

10.O fato é que Gregório, mais do que um missivista bem intencionado, não quis ser um pensador brasileiro devidamente europeizado e tradicionalmente deslumbrado, muito menos um crítico alheio e distante da realidade do seu Brasil. Diferentemente disso, quis retornar da Europa para exercer sua “intelectualidade orgânica” (Gramsci) na sua Bahia, denunciando as agruras propiciadas pela colonização, traço determinante de que valioso lastro empírico pode derivar da sua valiosa e engajada produção.

11.Mais do que tudo, e certamente aí Gregório deixou grande lição, seu legado literário e histórico de vida é a prova de que é possível ser crítico e, acima de tudo, nacionalista. Quem faz a crítica do seu país e do seu território com os olhos e os pés fincados na sua realidade, em verdade, muito mais do que outros covardes que a estas se calam ou cedem por espírito de corpo, mais do que ninguém, quer ver essas condições superadas, ostentando propriedade nos enunciados que faz. Por mais áspera, dura e cortante que seja a linguagem, quando se critica aquilo que se ama, verdadeira autenticidade se tem.

12.Um anônimo. Acima de tudo Gregório de Matos teve o brilho e a lucidez de saber se fazer anônimo. Tanto assim que, justamente por conta disso, foi justamente a população menos favorecida da colônia quem assumiu grande importância na preservação e reprodução viva da obra do polêmico poeta, que livro algum chegou a publicar. Já que a imprensa da época (e hoje ainda não é muito diferente), já submetida estava aos interesses dominantes, não se encarregando de divulgar todo o protesto e indignação de Gregório contra os males históricos do Brasil, um dos quais a corrupção, coube à população disseminar seus textos, verdadeiros panfletos incendiários e cínicos, transmitindo-os oralmente, o que somente aumentava a irritação dos atingidos a quem o chapéu literalmente servia, potencializando a ideia de que o esclarecimento é o maior combustível para obtenção de consciência e cidadania.

13.Um educador. A forma como Gregório de Matos primou pela sua instrução para voltar os olhos ao problema do Brasil de seu tempo, a possibilidade transformadora que sua poesia assume ao ser reproduzida e disseminada anonimamente na classe popular desprovida de estudo, faz dele não só um nacionalista, mas sobretudo um educador popular-revolucionário, quem sabe um dos primeiros.

14.A ira destilada nos ocupantes de altos cargos da nossa colônia, antes de ser enquadrada superficialmente como prova de um sentimento destrutivo sobre a Bahia e o próprio Brasil, pecha que superficialmente alguns quiseram imprimir à obra de Gregório, tais aspectos simplesmente evidenciavam a lucidez, o profundo e justificado desgosto que o poeta tinha por presenciar e vivenciar esta condição.

15.O ódio e a raiva de Gregório, em verdade, precisam ser compreendidos e direcionados aos seus legítimos destinatários: todos aqueles que, ao seu ver, punham-se, com seus desvios, a enodoar a colônia e, via de consequência, o Brasil. E olha que estes alvos não eram (assim como ainda infelizmente não são) poucos, muito menos fracos, resquícios e sedimentos que ainda mostram sua visibilidade.

16.O poema “Já que me põem a tormento” bem exemplifica a personificação e o palco que a dominação estrangeira quis (e quer) fazer do Brasil ao torná-lo, como colônia, verdadeiro totem de favorecimento e celebração à corrupção, herança histórica que que ainda é objeto de certo culto tolerante por conta da compreensão da população, prova de que Gregório de Matos precisa ser resgatado e valorizado no ainda muito deficiente ensino público brasileiro, na mobilização política e social dos movimentos sociais.

17.Longe de enaltecer o Brasil com épicos e acríticos elogios e palavras de exaltação, como depois fizeram Gonçalves Dias e Gonçalves de Magalhães, Gregório de Matos preferiu centrar-se na ideia de que o melhor amor por uma terra (ou por uma instituição) se faz e se mostra com tenaz crítica praguejadora, a única que permite o curativo remédio de suas piores e mais graves enfermidades, verdadeira denúncia social e abertura de olhar e produção do saber voltada ao enfrentamento da realidade, como se espera de um “escrito de combate” (Nietzsche).

18.Notável compreender a obra de Gregório de Matos como revestida de uma importância cidadã formadora de cultura e consciência capaz de despertar a população do sono da acomodação, o maior pesadelo em tempo de democracia formal e ainda lamentavelmente simbólica. Olhar o retrospecto e a história da circulação poética de Gregório de Matos, na sua popularidade, é a prova de que o povo, contando que tenha onde se agarrar, por mais miserável e deficiente que seja sua instrução, pode se apropriar e adquirir maduras formas de sensibilização social e percepção dos abusos e exploração sofridos, pressuposto para que haja reação e insurgência contra aqueles que propiciam a perpetuação da dominação ideológica, certamente a maior e verdadeira prisão que tolhe qualquer povo da sua libertação.

19.Tal como Gregório fez com o Governador-Geral, Antônio de Souza Meneses, o “Braço-de-Prata”, no período em que este ocupou seu posto (1682-1684), denunciando seus arroubos tirânicos, seu exemplo estratégico precisa ser seguido e experimentado com toda a sorte dos governantes que, de alguma forma, servem-se do seu histórico não mais para praticar política do bem comum voltado à satisfação das necessidades coletivas, mas para reproduzir sórdidos e viciados interesses particulares. A propósito, dizia Gregório sobre Menezes: Xinga-te o negro, o branco te pragueja.E a ti nada te aleija. E por teu sensabor, e pouca graça. És fábula do lar, riso da praça. Té que a bala, que o braço te levara. Venha segunda vez levar-te a cara”.

20.Não por acaso é possível atribuir que a postura crítica de Gregório abriu espaço para surgimento de grupos dissidentes no Brasil da época, o mais importante deles liderado por Bernardo Vieira Ravasco, Secretário do Estado e Guerra do Brasil, movimento que tinha na pessoa de seu filho, o jovem Gonçalo Ravasco, e de seu irmão, o influente padre Antônio Vieira, outras figuras de destaque. Ponto alto e sinistro dessa histórica de insurreição, foi alcançado quando Francisco Teles de Menezes, Alcaíde-mor do Governador, acabou sendo assassinado, episódio violento que, segundo consta, teria sido articulado unilateralmente pelo impetuoso Gonçalo Ravasco, situação geradora da prisão de todos os membros ligados à facção dos Ravasco, inclusive Gregório de Matos, o que não impediu que a articulação da derrocada do Governador seguisse seu curso.

21.Mesmo depois da absolvição de Gregório de Matos e a facção dos Ravasco, o fato é que o Governador-Geral recebeu ordens expressas da Coroa para abandonar o cargo e retornar para Lisboa, o que fez com que o Marquês de Minas passa-se a ser a bola da vez e sátira do poeta, prova de que a luta contra a dominação imperial deveria continuar sem trégua, fosse quem fosse o governante de plantão.

22.Apenas em 1694, no mandato do governador Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, é que Gregório “Boca do Inferno” foi silenciado pelo êxito dos seus inimigos na obtenção do seu exílio para Angola, país onde contraiu a febre que o mataria anos depois. O mais paradoxal de tudo é que foi justamente auxiliando o governo local da Angola a modular e interagir com uma insurreição que Gregório obteve permissão para voltar ao Brasil, contanto que fosse para Pernambuco, onde, já com 58 anos, Gregorio não perdeu a mordacidade característica de toda sua vida e obra satírica, ainda que a doença e a distância da Bahia que tanto amava (e odiava) certamente tenha abreviado seu tempo e missão entre nós.

23.Brilhante como jurista, implacável como ajuizador e complexa figura humana, certo é que Gregório de Matos construiu, quem sabe, a melhor, mais crítica e revolucionária literatura brasileira no século XVII, herança que precisa ser resgatada e devidamente estudada, até mesmo porque os tempos atuais, no circo financeiro atual, teima-se em perpetuar no Brasil uma lógica colonial, desfile de governantes que precisariam de um enfrentamento literário qualificado e engajado, sobretudo se este tivesse a possibilidade de instrumentalizar promoção de cultura e consciência com capacidade de circulação e reprodução no espírito popular.

24.Gregório de Matos, baiano e brasileiro que utilizou seu nacionalismo para pensar e satirizar o Brasil do seu tempo, que ele queria muito diferente, o que ainda muitos de nós pretendemos, por mais que os meios e formas de luta estejam um tanto quando não identificados e dispersos, à procura de novos atores e enunciados.

O petróleo cada vez menos nosso...

2011-10-09T20:01:00.003-03:00

“Toquem o meu coração. Façam a revolução. Que está no ar. Nas ondas do rádio. No submundo repousa o repúdio. E deve despertar” (Rádio Pirata – RPM)

1. Mais uma vez irritante, covarde e entreguista a postura adotada pela grande mídia nacional, o que bem se evidencia na forma parcial e pobre como os jornalões tem explorado (ou não tem examinado sob ângulo mais plural e aberto) a questão do petróleo, pré-sal e royalties.

2. Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e os outros 06 (seis) Estados produtores possuem todo (e natural) direito de reinvidicarem o que entendem merecer, no caso, parcela diferenciada na distribuição dos royalties. Ainda que a exploração de recursos naturais dispostos nos território desses entes federativos mereça uma justa compensação, não resta dúvida de que esta partilha deve ser feita em padrão muito diferente do método atual (apenas 20% para União e 80% para Estado produtor), a não ser que se queira, como muitos, deixar como promessa vazia permanente o fato da nossa República ter estabelecido como seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa e solidária, compromissada com o desenvolvimento nacional e com a erradicação da pobreza e marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais.

3. Por mais que os critérios de divisão de royalties constituam tema de indiscutível relevância e proveito interno para definir os rumos do particularmente desigual federalismo brasileiro, não é preciso ser exacerbado nacionalista para perceber que o maior perigo continua vindo de fora e do estrangeiro.

4. O principal problema em relação ao qual a mídia cala e omite (e a cidadania, por consequência, até aqui se cala), diz respeito ao fato de o Governo brasileiro continuar insistindo na realização dos “leilões” das bacias de petróleo, prática que faz a farra e enche o bolso de investidores e conglomerados financeiros não só nacionais, mas sobretudo estrangeiros, (neo) “piratas” não combatidos, característicos pelo “telhado de vidro” e “cara de pau”, predicados que não raro revestem a arquitetura pessoal e moral de muitos membros do Estado e da estrutura de poder no Brasil.

5. Se parte significativa da nossa boa história tem na criação da Petrobrás no Governo de Getúlio Vargas um dos seus marcos mais valiosos, o primeiro grande ato de “assalto” ao petróleo brasileiro começou pelas mãos torpes do Governo Fernando Henrique Cardoso (1994/2002), através da Emenda Constitucional n. 09/95, que, ao alterar o artigo 177 da Constituição, permitindo regime de permissão para “a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio” sobre o petróleo, quebrou a espinha de uma expressão de monopólio estratégica e decisiva para o futuro de nosso país, o que ganha ainda mais expressão de prejuízo a partir das recentes descobertas do campo do pré-sal. Ah, com um Executivo desses para “defender o interesse nacional”, que mais precisamos?

5. O segundo ato, por sua vez, diz respeito à edição da nefasta Lei do Petróleo (9.478/97), monumento à lógica colonial e tosca que governantes brasileiros, em tempos de república e democracia forjada no papel, não raras vezes ilegitimamente proporcionam ao povo. Ponto para o Legislativo brasileiro. Ah, com um Legislativo desses (....).

6. O terceiro ato foi complementado pelo Supremo Tribunal Federal que, com a mesma capa togada que recentemente reconheceu a anistia oficial a torturadores (a pior absolvição já proporcionada pela justiça brasileira), também fez a pior interpretação possível da matéria em sede de controle concentrado de constitucionalidade, com todo o estrago inexorável de quem decide (e erra) por último” no Estado Constitucional. Ponto para o Judiciário brasileiro. Ah, com uma Corte Suprema dessa (...).

7. Não se trata aqui de defender um nacionalismo exacerbado, distorcido e sem motivo, mas simplesmente de entender que o Brasil, como nação soberana que é (ou deveria ser), precisa(ria) ver na exploração dos recursos naturais, quando inevitável e possível, pelo menos um caminho para proporcionar um projeto um pouco mais emancipatório para a sociedade brasileira, tudo o que não acontece.

8. Discute-se sobre como dividir internamente os royalties, mas essa temática é um pequeno ponto "negro" e "escuro" (como o petróleo) dentro de um contexto (e oceano) muito maior, pois a “grande discussão”, que censuravelmente não está sendo feita, diz respeito aos critérios que devem orientar o novo marco legal-regulatório, pois só este poderá limitar nova latitude e longitude para mudar o comportamento até aqui nocivo e brutalmente predatório do Estado brasileiro na gestão de nada menos do que o produto (combustível) mais estratégico no motor economia mundial.

9. Leiloar bacias de petróleo, da forma como tem sido irresponsavelmente feito, implica numa venda da propriedade pelo pior preço e condição possível. Se alienar ou mesmo exportar petróleo pelo Estado já seria um tanto quanto discutível (especialmente quando estadunidenses e europeus adotam política contrária inversa, preocupada, inteligentemente, na preservação de suas preciosas “reservas”), imagine-se o quão destrutivo e nocivo pode ser para o interesse público primário nacional simplesmente permitir que façam, da nossa riqueza mineral, o novo pau-brasil, a nova cana de açúcar, o novo "vale-exploração" em tempos de globalização neoliberal. Que o diga a nossa maldita cultura de eterna colônia que, apesar de não ser "ilha", continua a nos cercar e prender por todos os lados! E olha que nesse mar tudo o que não falta são "tubarões"....

10. A matilha dos lobbystas e o alto comissariado do Ministério de Minas e Energia somente contribuem para piorar este quadro de caos, o que bem se demonstra pela composição da grade horária das “audiências públicas” realizadas no Parlamento, verdadeiro teatro cínico no qual, com privilégio de tempo e espaço, assiste-se o desfile da advocacia de múltiplos interesses divorciados do nosso futuro enquanto país. Veio o alerta “Wikileaks” demonstrando e expondo correspondências entre o Consulado dos EUA no Rio de Janeiro e o Departamento de Estado, evidências simbólicas do interesse e da sede “alien-estrangeira” na exploração desmedida do pré-sal e, mesmo assim, absolutamente nada mudou...

11. O monopólio do petróleo precisa ser retomado. Esse o norte inicial de uma discussão e luta a ser permanentemente travado na defesa do melhor interesse nacional, do nosso interesse público primário.

12. Mesmo frente à manutenção da situação atual, na pior das hipóteses, que pelo menos se considere a necessidade de se estabelecer pesada e onerosa tributação no que houver de petróleo aqui produzido, exportado ou comercializado pela iniciativa privada. Ou alguém desconhece a realidade social brasileira e o quanto esses rendimentos podem constituir em diferencial para alimentar o fundo nacional de combate à pobreza, nossa última e sectagésima sexta emenda constitucional?

13. De outro lado, enquanto o pequeno agricultor acampado ou assentado pena para receber migalhas (quando recebe alguma coisa), é igualmente inaceitável que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) disponibilize linha de crédito e dinheiro cada vez mais fácil e rápido para que grandes grupos investidores venham aqui “invadir, pilhar, tomar o que nosso”, degradando nossos recursos naturais, seja barrando rios, seja fazendo exploração nefasta de nossa riqueza mineral ou qualquer coisa que o valha.

14. É revoltante pensar que nacionais e, sobretudo, estrangeiros, não só possam explorar petróleo em solo brasileiro sem nenhum tipo de álea ou risco como, ainda assim, compensarem os royalties a serem pagos com a sua produção, absurdo dos absurdos que o Senador Pedro Simon tentou bravamente impedir.

15. Que não só a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), o Senador Pedro Simon e outros poucos abnegados possam discutir esse problema, mas sim o movimento estudantil, os movimentos sociais e, de modo geral, a sociedade brasileira, um tanto quanto desinformada e alienada no tocante a um assunto que pode mudar, um pouco, o prognóstico da nossa situação enquanto país e enquanto nação. Ou alguém duvida que ainda são muitas promessas e compromissos pendentes da nossa Constituição cidadã que (sem alarde) comemorou seu vigésimo terceiro aniversário no último 05 de outubro?

16. Ou a sociedade se mobiliza e o quadro poderá ser mitigado, quando não propriamente revertido ou, no que depender do atual estado das coisas dos poderes de Estado Brasileiro, melhor deixar a porta aberta para o ladrão pirata continuar tirando daqui o que quiser e como bem entender, e isso sem praticamente deixar nada em troca, numa verdadeira "ilegalidade democrática", quando não um maldito bonapartismo tupiniquim, permanente "estado de exceção" (Agamben).

14. Será que o petróleo ainda pode realmente tornar a ser nosso? Que toquem os corações..que se façam as revoluções....

OBS: Créditos e agradecimentos especiais ao apresentador Paulo Passarinho e produção do Programa Faixa Livre (www.faixalivre.org.br), espaços diferenciado na imprensa brasileira que tem contribuído permanentemente para qualificar a discussão sobre esse problema.

O barco surrealista e colorido do direito alternativo: 20 condições de possibilidade (e sentido)

2011-07-17T13:07:00.005-03:00

“o discurso critico não pode ter nenhuma pretensão de completude, nem pode pretender falar alternativamente em nome de nenhuma unidade ou harmonia, já que está em processo permanente de elaboração” (Luis Alberto Warat)

Ter na crítica a principal ferramenta para superação e transformação da realidade;
Não se contentar com as limitações do “senso comum teórico” (WARAT) ou qualquer outro tipo de dogmatismo ou fetichismo por mais sedutor que seja o seu “canto da sereia” (ex: positivismo jurídico);
Não se iludir com a visão simplista do direito reduzido ao monopólio nos enunciados do Estado, emprestando valor (e vigor) ao pluralismo jurídico como idéia a ser posta em constante movimento (WOLKMER);
Saber que fazer justiça, mais do que mera lógica ou subsunção asséptica e neutra, passa por escolhas autorais valorativas e corajosas, desde que necessária e constitucionalmente fundamentadas, ainda que isoladas ou minoritárias, não por decisões “anônimas” atribuída aos Tribunais Superiores;
Enxergar o direito pela lente contra-hegemônica, com a compreensão da sua historicidade;
Reconhecer que existem aparelhos ideológicos de dominação (ALTHUSSER) que exercem forte influência (e alienação) sobre a forma de interpretar e aplicar o direito, daí a importância da hermenêutica jurídica e filosófica (STRECK);
Ter consciência de que as relações jurídicas derivam das relações sociais, genealogia que, a despeito do discurso normativo, justifica a permanente busca de aproximação do “dever-ser” para o plano do “ser”;
Refletir sobre o direito não a partir de ingênua linearidade da história, mas com a percepção de que a colonização, o escravismo, a “sacralização “ da propriedade e outra vicissitudes servem de alerta para mostrar a contingência do presente e o uso instrumental (e indevido) que muitos tentam fazer do direito para a perpetuar a dominação;
Defender um direito livre e vivo (EHRLICH), pleno de faticidade e distante da “standardização”;
Perceber que o ensino jurídico permanece em crise aguda e saber que sem que haja a sua radical transformação, com prioridade efetiva para as disciplinas formativas ou propedêuticas, não há melhor horizonte possível;
Saber que o direito, mais do que ser reproduzido acriticamente, assim como o humano, está em permanente construção e fecundação, sujeito ao materialismo histórico da realidade;
Saber que o direito, antes de instrumento de dominação, pode ser poderoso arma de combate (Nietzsche) para “martelar” interferência positiva na realidade social, contanto que cada operador ou jurista saiba reconhecer sua condição de sujeito protagonista;
Desconfiar que um projeto de juridicidade alternativa, mais do que possível, é urgente e efetivamente necessário;
Reconhecer que os “buracos”, as lacunas e as contradições do sistema são ferramentas necessárias para mostrar que o compromisso que se há de ter é com o “fundo” e não com a forma;
Saber que é preferível a insegurança e o desconforto do direito como como espaço da “falta” do que reduzi-lo a uma embalagem recheadas de verdades e certezas;
Reconhecer que o melhor caminho a seguir passa longe das autopistas dos leguleios, exigindo digestão e interpretação emancipatória, por maior que seja o desafio da encruzilhada na falta de sinalização;
Refletir sobre os significados possíveis do significante “direito novo” (ex: justiça restaurativa, mediação, “direito achado na rua” ou qualquer outra idéia de cunho diferente e progressista);
Saber que não há bom direito sem que se faça uma interlocução do seu “achado” com outras experiências de sensibilidade (literatura, arte, música,teatro, etc);
Conhecer os escritos de Pashukanis, La Torre Rangel, Michel Miaille, Roberto Lyra Filho, Amilton Bueno de Carvalho, Antonio Carlos Wolkmer, Edmundo Lima de Arruda Júnior, Alexandre Morais da Rosa, entre outros;
Lembrar com saudade e saber que o barco maravilhoso, carnavalizado e surrealista de Luís Alberto Warat/Casa Warat precisa continuar...

A violência no trânsito

2011-06-18T17:06:00.002-03:00

1. O Brasil é o 5^o país no mundo com maior incidência estatística de violência no trânsito (denominar ”acidente” pode ser imprecisão terminológica incoerente, com a verdadeira chacina diária que ocorre na circulação de veículos e pessoas pelo território nacional). No sistema-mundo, apenas somos superados por Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Para que se tenha uma ideia, segundo dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, somente em 2009 houve aproximadamente um milhão e trezentos mil vítimas de morte no trânsito no conjunto de 178 países.

2. Nesse contexto macabro e proporcional à dimensão das vidas e das famílias destroçadas pelo luto, é deplorável saber que estamos canalizando recursos públicos para “elitizarmos” estádios de futebol para Copa e Olimpíada quando muitas são as “faltas”, de política de pública de assistência social, de atenção à infância e juventude, de substanciais melhorias nos serviços públicos de educação e saúde, especialmente quando são praticamente “inexistentes” as ferrovias e outros meios de transportes alternativos, tanto nas estradas quando nas cidades.

3. Embora vivamos a “Década de Ações para Segurança Viária” (2011/2020) para a Organizações das Nações Unidas-ONU, não consta que esta organização internacional esteja definitivamente engajada no caminho da redução do absurdo fluxo de veículo automotor mediante incentivos e adoção de medidas concretas e, sobretudo, coercitivas. Falta à ONU, como aos demais organismos internacionais de modo geral, um olhar um pouco mais atento para a realidade do “sul” do mundo, a compreensão de que os problemas estão além muito além dos aeroportos (locais onde, paradoxalmente, o Judiciário criou os Juizados Especiais).

4. Parece que o transporte terrestre existente continua precisando de asfalto, pneu, óleo e gasolina, insumos cuja comercialização sobretaxada interessa a muitos e, claro, ao deus-mercado, entidade que, em tempo de constante enfraquecimento da ideia de Estado-nação dentro da perversa lógica globalizante e suas múltiplas facetas e dimensões, verdadeiramente dita o ritmo da nossa época.

5. O trânsito mata vorazmente a todo momento, tanto que, de certa forma, a impressão é que já nos acostumamos com isso ao ponto de estarmos relativamente anestesiados e conformados com o “risco”, aceitando, por vezes, passivamente a ideia teológica e não-laica de que “quando chega a hora não adianta”.

6. Quem já se deparou com um acidente de trânsito e viu um carro destroçado com pelo menos um corpo estendido no chão, quem já conversou com pessoas que trabalham fazendo resgate, sem falar naqueles que já tiveram amores de vida ceifados sob rodas, sabe muito bem do que eu estou falando. Já deveríamos estar cansados de aceitar a reprodução teimosa das cifras fúnebres da “guerra” nas estradas. Será que não tivemos tempo e maturidade suficiente para aprender e assimilar o golpe?

5. Já que a liberdade de expressão felizmente nos permite discutir a criminalização das drogas ditas ilícitas (quando deveríamos nos ocupar das lícitas também, as quais, aliás, não raras vezes, constituem ingredientes muito mais preocupantes quando combinadas com um volante), já passou da hora de tomarmos as ruas para reivindicar: Ferrovias já! Precisamos ter um mínimo de alteridade, responsabilidade social, cidadania e engajamento para não aceitar que as pessoas continuem morrendo nas estradas da mesma forma que muitos trabalhadores não há muito tempo morriam no ambiente do trabalho.

6. Penso que a sociedade de modo geral, precisa cobrar do seu maior advogado e fiscal, do Ministério Público brasileiro, maior atuação nas questões relacionadas ao trânsito, o que pode ser feito no âmbito dos 03 (três) níveis federativos. Para isso (e muito mais) existem as Ouvidorias dos Ministérios Públicos brasileiros, ainda que seu funcionamento esteja afastado do ideal, a começar pelo critério restritivo de acesso e escolha não-democrática para os cargos.

7. Existem muitos campos de atuação e possibilidades para o Ministério Público brasileiro no tocante ao trânsito: 7.1) atuação preventiva no âmbito das Promotorias de Saúde Pública (já que o subfinanciamento do SUS sofre com as vítimas do sistema); 7.2) atuação preventiva no âmbito criminal e mobilização para revisão e reformulação do marco legislativo (inclusive para incrementar a punição administrativa); 7.3) atuação sob a ótica da Promotoria das Cidades, cobrando gestão e política pública adequada para o tema.

8. Por mais que na raiz da maioria dos acidentes sempre exista uma boa dose de conduta humana indevida, antes de fazer o julgamento daqueles que pagam com a vida por um ato culposo, precisamos, mais do que nunca, de uma nova política pública para o trânsito, incluindo, quem sabe, uma publicidade mais agressiva inibidora de novas infrações, medida que poderá surtir efeito se ainda acreditarmos que nos resta um mínimo de sensibilidade para pensar e refletir que, mesmo na “correria” da pós-modernidade, querer ganhar alguns segundos pode significar a perda de muito tempo, de todo o tempo que a nossa condição humana poderia virtuosamente desfrutar.

9. A psicologia do trânsito, da mesma forma que outras abordagens interdisciplinares, poderiam explicar muito do comportamento “suicida” para os tempos acelerados e vazios da pós-modernidade, mas neste tipo de ação e iniciativa ainda investimos pouco, quase nada. Os “refúgios” e “praças” de pedágio, quando muito, tem banheiro precário, café e água, constituindo espaços muito longe, portanto, de possuírem a estrutura mínima adequada e compatível com o interesse público.

10. Para completar este triste quadro, a terceirização do serviço de exame para obtenção da carteira de habilitação, de inegável interesse público, contribui para agravar ainda mais esta situação. Com facilidade similar à decisão política recente que entregou alguns aeroportos estratégicos para exploração desmedida da iniciativa privada, a possibilidade da licença ser obtida por intermédio de empresas terceirizadas que atuam distantes de um plano adequado de fiscalização, ao invés de melhorar o serviço, serviu não só para onerá-lo ainda mais, como também para aumentar o campo para a fraude, para a atuação de organização criminosas, situação que não raras vezes faz com que o exame para obtenção de uma licença para dirigir seja um ato de corrupção.

11. Se é bem verdade que os carros nacionais melhoraram, graças ao ex-Presidente “collorido” de Alagoas (hoje Senador), segundo o qual tínhamos “carroças” (que ironia), a verdade é que enquanto ABS e AIRBAG não forem itens obrigatórios e, se preciso, subsidiados com incentivo do Governo, inclusive com renúncia fiscal, pouca coisa mudará, pois, para um país que faz da rodovia sua principal via de transporte, padrão máximo de segurança nos veículos seria fundamental. Concessão predatória e seus pedágios, definitivamente não são a solução, até mesmo porque neles as áreas de duplicação estão longe de constituírem a regra.

12. Da mesma forma, enquanto não houver um controle mais efetivo das Polícia Rodoviárias, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho para condições dignas e justas de jornada máxima para profissionais do transporte coletivo e de carga, pior será a situação, especialmente num espaço em que quem vive da “estrada” dela precisa encontrar meios de sobreviver.

12. De outro lado, é preciso maior cultura de fiscalização no melhor dos sentidos, não prática mercadológica arrecadatória, não raras vezes em contexto de corrupção, como acompanhamos frequentemente.

13. Ademais, ainda que o marco penal possa e deva ser melhorado (inclusive com criação de setor adequado para perícia criminalística), é no direito administrativo sancionador que os crimes de trânsito deveriam encontrar a melhor solução, incluindo efetividade e rapidez ao devido processo legal para aplicação da pena de suspensão de carteira de habilitação por períodos significativos para pessoas envolvidas em delitos culposos (para os dolosos o resultado poderia consistir na perda do direito ou algo quase que equivalente a isso).

14. Em tempo, dentro da ideia de que mesmo o pior dos quadros precisa ter um horizonte de transformação, fundamental retransmitir aviso de utilidade pública: o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), dentro da ideia do “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes de Trânsito – um pacto pela vida”, no propósito da construção de um plano nacional, aceita até 30 de junho sugestões para a redução de mortes no trânsito. Sendo o leitor motorista ou não, esqueça o “dar de ombros”, leve seu “recorte crítico” para lá e participe: www.denatran. gov.br – planodecadadotransito@cidades.gov.br.

Repensando a crise do direito a partir da problemática althusseriana da ideologia

2011-05-21T11:30:00.006-03:00

1. O direito há de se achar na sociedade, passando por aí a necessidade de o “jurídico” encontrar o “social” não com a aspereza de quem se bate de frente com um vizinho estranho num esporádico e indesejado momento, mas como uma espécie de síndico que está ali, periodicamente, para, goste-se ou não, cobrar, em nome da coletividade, a cota de solidariedade condominial com o projeto constitucional desenhado pela Carta da República de 1988.

2. Ainda que o direito deva ser cada vez mais contaminado para realidade, fundamental que não se tenha a ingenuidade de imaginar que este processo se dá de modo puro e direto, como uma simplista apropriação de conteúdo. Ao contrário, esta complexa relação está mediada por instituições que, não raras vezes, veiculam e promovem a influência de suas falsas, dominantes e hegemônicas posições a partir de determinada instância ideológica.

3. A preocupação com a temática da ideologia (“Ensaios sobre os aparelhos ideológicos do Estado”), um dos temas centrais no pensamento de LOUIS ALTHUSSER (1918-1990), pode trazer bons caminhos e resultados na discussão crítico-reflexiva alusiva à crise da “superestrutura” do direito na atualidade.

4. Assim, tomando por base a matriz de pensamento marxista de leitura heterodoxa e marginal althusseriana, dada a notória incapacidade de o direito cumprir com muitos dos seus papéis, especialmente para aqueles que mais precisam dele (presos, sujeitos abaixos da linha mínima existencial de cidadania, etc), é de se problematizar, hoje, qual o aparelho ideológico que mais influência exerce sobre o fenômeno da ciência jurídica, especialmente na sua interpretação e aplicação, momento crucial para verificar como se dá o encontro da vigência e efetividade entre direito e sociedade.

5. Ainda que a história do direito e a Itália de modo especial (ex: Vaticano) mostrem a sobrevivência de parcela do direito atrelada a uma concepção religiosa de mundo, tratando-se de Estados formalmente laicos, como o brasileiro, apesar de ainda existirem temas-tabu (ex: aborto) à espera de enfrentamento competente, sem dúvida que paulatinamente está sendo substancialmente reduzida a influência da dogmática religiosa na reprodução do direito. A título ilustrativo, importante lembrar que decisão recente (e justa) do STF reconheceu a possibilidade de união estável homoafetiva, mostrando que, pelo menos no tocante ao exame desta específica relação existencial, o princípio do afeto e o sentido da família e do companheirismo como cumprimento de uma função vão muito além dos limites literais da lei, que, obviamente, está muito longe de alcançar toda a realidade.

6. De outro lado, é de se indagar se não foi a estrutura do “aparato ideológico” econômico (lobbies) que mais exerceu influência na ADI 3273, tendo como temática a discussão da monopólio-exploração do petróleo (assunto que continuamos tratando com a lógica de colônia, por mais que a indústria naval tenha sido retomada e, pelo menos em relação ao pré-sal, tenhamos, agora, um marco regulatório um pouco menos predatório). O que dizer então da incapacidade de o direito (leia-se especialmente Poder Judiciário, de modo geral) dar um atendimento adequado à tutela difusa do meio ambiente? Alguma dúvida de que aqui a “análise econômica do direito” aqui mostra suas unhas? (ou seriam garras?)

7. Em se tratando do direito penal, então, não parece existir dúvida de que o aparato ideológico dos meios de comunicação de massa ainda dita e mistura a desejável interpretação técnica jurídico-penal com argumentos de terror em prol de maior segurança pública, não raras vezes fazendo preponderar o segundo aspecto, especialmente pela lamentável confusão que se faz entre o papel de defender a Constituição e o de se achar, ilusória e equivocadamente (ainda que com maior carga de felicidade) que política pública de Estado de segurança pode ser resolvida a partir de escolhas e decisões pautadas no movimento ideológico da “lei e ordem” dentro de cada específico processo, o que não deixa de ser o tremendo de um engano;

8. Assim, pensar nos obstáculos que impedem a efetivação de novas “gramáticas de direitos” propicia reflexão sobre a difícil tarefa de identificar quais são as instâncias e os aparatos ideológicos que maior influência e produção exercem sobre a aplicação interpretação do direito na atualidade.

9. Longe de se encontrar solução para um problema essencialmente complexo, talvez a maior carga de culpa para explicação do aparente insucesso do direito em cumprir com a sua função de viabilizar a transformação da realidade social exigida pelo Estado Democrático de Direito esteja no viciado e mofado aparelho ideológico de ensino jurídico, incapaz de permitir produção de saber crítico na mesma e direta proporção que é muito eficiente para “reproduzir” o modo de produção do senso comum teórico, desde há muito denunciado pelo saudoso Mestre WARAT.

10. Mais do que buscar na psicanálise e no inconsciente, duas temáticas particularmente especiais na lógica althusseriana, há de se pensar, de modo permanente, quais são as novas formas emancipatórias de produção de ensino jurídico a partir de novos valores, notadamente da contribuição empírica, pois somente assim estar-se-á superando uma das barreiras impeditivas à construção permanente e dialógica de um saber realmente transformador capaz de estabelecer “ponte” permanente entre direito e sociedade.

11. Mais do que a biografia polêmica de ALTHUSSER, na qual ocupa destaque o misterioso episódio da morte (homicídio?) de sua esposa Helene, também há que se discutir o “caso clínico” das ciências jurídicas e sociais na atualidade, a vida e morte das “fontes tradicionais” da doutrina e da jurisprudência como seus dois maridos (e a lição aqui também é de WARAT). O direito, mais do que julgado no banco dos réus (e que bom se aqui o Tribunal fosse um pouco mais popular), precisa ser tratado sob foco hipercrítico, pois somente assim poderá romper com o surto psicótico-alienante da limitada matriz do positivismo jurídico. Alguns já se deram conta, porém ainda são poucos, muito poucos, quase na mesma proporção dos que acessam o pensamento labiríntico de ALTHUSSER.

12. A discussão das possibilidades, impasses, tragédias, desafios e limites do direito (da pesquisa em direito, do ensino em direito, da interpretação em direito), do seus dramas e destino como objeto que esta aí para cuidar de regular as relações entre sujeitos, passa pelo dia de hoje, aqui e agora, pois, como bem refletiu ALTHUSSER numa de suas obras, sim, “o futuro dura muito tempo”.

13. Ou se batalha pelo direito livre e vivo capaz de veicular uma “nova cientificidade” (não necessariamente aquela buscada por ALTHUSSER na obra de MARX) ou, daqui a pouco tempo, quando a lucidez cobrar seu preço, todos aqueles que de alguma maneira estão vinculados ao pensamento jurídico terão, como ALTHUSSER, de arcar com a angústia e o remorso do, “como é possível”, “como é possível que”, “como é possível que eu”, “como é possível que eu tenha....”.

O "limite" do cinema nacional

2011-04-22T10:55:00.005-03:00

"Continuo fechado com minhas posições de um cinema terceiro-mundista. Um cinema independente do ponto-de-vista econômico e artístico, que não deixe a criatividade estética desaparecer em nome de uma objetividade comercial e de um imediatismo político. "

(Glauber Rocha)

1. Uma pena que a “indústria cultural” e a lógica de mercado não permitam que a dita “sétima arte”, o cinema, cumpra com o seu papel de instrumento e ferramenta de conscientização e transformação da dura realidade social brasileira.

2. Longe de termos um cinema autoral, voltado à solidificação da cultura e da identidade tupiniquim mediante discussão de nossos mais graves problemas, a nossa agência de fomento - Ancine, contenta-se com a ridícula cota de exibição de 14 filmes por ano ou 28 dias voltados ao cinema nacional;

3. Os cinemas saíram das ruas, das escolas, das comunidades, do alcance dos movimentos sociais, para a “primavera perpétua” (BAUDRILLARD) dos templos do consumo, os shopping-centers. As películas viraram simples objeto de consumo aos quais desimporta o valor cultural agregado;

4. Mudar esta realidade é o perfil e o desafio posto a cada ser-aí (Heidegger) que não perdeu a esperança de cativar pela educação e chamamento popular à responsabilidade de transformarmos a política pública cultural brasileira;

5. Por outro lado, enquanto a grande preocupação cultural for com a “pirataria” (e a discussão da nova LDA – Lei de Direitos Autorais está aí), pouco há de mudar; some-se a isso o fato de que o investimento orçamentário dos Municípios, Estados e da União é pífio no fomento e na produção de verdadeira cultura e se verá quão tortuoso é o caminho a percorrer, pois muitas são as barreiras e os "limites";

6. Num país arruinado pela catastrófica política do agronegócio, difícil imaginar que não haja espaço para filmes que explorem o desastroso binômio transgênico-agrotóxico; ao contrário, quer-se flexibilizar ainda mais o código florestal para permitir que a Amazônia e o Cerrado sejam ainda mais devastados;

7. Para a realidade brasileira tão carente da efetivação do princípio constitucional da democracia participative, inaceitável que não haja incentivo cultural para produção de cinema-documentário sobre o papel e a funcionalidade dos conselhos sociais gestores e controladores de políticas públicas ;

8. Muito do que aqui se diz e a percepção clara de que “o cinema brasileiro não tem espaço de exibição”, já consta na denúncia de Sílvio Tendler;

9. É hora de não só resgatar o que há de melhor no cinema brasileiro, colocando o rico material do passado à disposição da população para construção de novos roteiros de futuro. É preciso fomentar um cinema propriamente nacional que não se contenha em fazer uma cópia mal acabada do cinema norte-americano pautado pela lógica de mercado; não adianta garantir liberdade de expressão se tudo aquilo que se produz fora da lógica de mercado não tem espaço para divulgação! E não se espere que as "telenovelas" resolvam o problema, muito longe disso, já que os meios de comunicação social, sabemos, tem suas pautas mais do que "oportunistas", com raras e pontuais exceções;

10. Se o fomento e o financiamento do cinema nacional não mudar os parâmetros axiológicos e os critérios que definem o que interessa e o que não interessa, definitivamente não saíremos do lugar; ou será que é possível desconfiar da possibilidade de reflexão e transformação contida num “Pixote” (Hector Babenco) ou mesmo do contemporâneo “Justiça/Juízo” (Maria Augusta Ramos)? Por mais que o público pareça gostar de “chanchadas” passadas (que até pouco tempo atrás rodavam em rede nacional pela TV bandeirantes), da dupla 1 e 2 do“Tropa de Elite”, “Bruna Surfistinha” ou “VIP’s”, é de se perguntar se entre boas produções como “Cidade de Deus” (Fernando Meirelles)será que não pode haver nada de novo para lembrar os "bons tempos" da Embrafilme (1969/1990)? Entre o documentário e ficção, será que não dá para combinar as narrativas para algo voltado à discussão crítica e emancipatória dos problemas nacionais? A prevalecer a lógica atual, fomos do cinema mudo ao falado com muita tecnologia e sem grande distinção de conteúdo, o que é preciso repensar. Afinal, "sem linguagem nova, não há realidade nova" (Glauber Rocha).

11. Para o cinema de “bilheteria” não faltarão financiadores privados, o espaço deste tipo de produto já está garantido pela “mão” nada invisível do mercado; já para os filmes voltados a questões de interesse e de conscientização social, ou se tem uma eficiente politica pública preocupada com o incentivo à cultura pela qualidade e natureza do que se produz ou, então, ótimas iniciativas continuarão naufragando na lógica de mercado, que não permite produção de cultura com qualidade;

12. O desafio está difuso em cada um de nós e, sobretudo, concentrado na responsabilidade das pessoas (Ana de Hollanda, Ministra da Cultura) e instituições (Conselho Nacional de Políticas Culturais) que podem operar e determinar novos rumos para a política pública nacional sobre cinema, arte a espera de novo cimento e tijolos para permitir a construção de algo verdadeiramente "novo", que nos faça lembrar, um pouco, de Glauber Rocha, Ruy Guerra, Joaquim Pedro de Andrade, Carlos Diegues, Eduardo Coutinho ou Leon Hirszman. Até lá, que venha o eurocentrismo de Cannes (11 a 22 de maio), sem Deus e o Diabo na terra do Sol, Ganga zumba, Vidas secas, O cangaceiro, O pagador de promessas ou Terra em transe.

14. Na realidade atual, é possível se valer da metáfora de Mário Peixoto para deixar muito claro que, na realidade cinematográfica nacional, no universo do capital, é o mercado que "abraça" e, ao mesmo tempo, com isso, coloca a "algema"; é hora de sairmos desses limites.

A decisão do Supremo no caso da Lei do Ficha Limpa e o vitalismo jurídico de EUGEN EHRLICH: reflexões.

2011-03-27T13:49:00.002-03:00

"querer aprisionar o direito de uma época ou de um povo nos parágrafos de um código corresponde mais ou menos ao mesmo que querer represar um grande rio num açude: o que entra não é mais correnteza viva, mas água morta e muita coisa simplesmente não entra"(EHRLICH)

O quê é o “processo eleitoral” e quando ele propriamente começa? A sua concepção deve ser formal ou material? E qual a relação entre a regra da anterioridade/anualidade e o seu começo? Entre preservar direito fundamental político passivo e a o próprio sentido da democracia, o que vale mais? Basta que haja mudança nas regras do jogo antes das convenções e registros de candidatura para que não se tenha por violado o preceito? Ou será necessário respeitar, sempre, um ano antes do processo político em si para evitar mudanças e alterações legais de afogadilho, as quais nem sempre podem estar com bons propósitos? Estamos em caso de definição de critérios de elegibilidade/inelegibilidade e qual a repercussão disso? Essas alguns dos questionamentos e reflexões que podem ser feitos a partir do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 633703 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, expediente no qual, por diferença de um voto, num apertadíssimo 6x5, com voto de desempate do recém empossado Ministro Fux, determinou-se a não aplicação da Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010 - de 04 de junho de 2010) às Eleições Federais de 2010.
Por mais que a questão jurídica possa ser mesmo controversa à luz da dicção do artigo 16 da Constituição da República (a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência), fato é que “o direito vivo” do mencionado Diploma, para além da mera prescrição jurídica, ao mesmo tempo que mostra sintonia com o clamor social, por outro lado desafia o fato de que deveria caber à própria resposta popular a exclusão do processo eleitoral de pessoas sem mínimas condições de probidade ou com histórico de condenações. A lição aqui, particularmente, aprendi com Alexandre Morais da Rosa.
O “direito vivo” no caso da denominada Lei do Ficha Limpa, visto para além das prescrições, contempla norma jurídica indicativa de que as relações sociais precisam fazer parte do fenômeno de compreensão do direito (EUGEN EHRLICH), fato este que, lamentavelmente, pode dar razão ao Supremo Tribunal Federal, por mais paradoxal que isso pareça numa primeira e superficial análise.
Trata-se de caso complexo a ensejar a reflexão de todos, dado que vai muito longe da crítica midiática de senso comum pautando a decisão do colegiado como absurdo, qualquer que fosse a posição adotada (aliás é de se perguntar qual o espaço do absurdo no direito e no seu critério de interpretação sempre pelo novelo da linguagem). O STF é passivel de muitas críticas, sim, por muitos aspectos, como qualquer instituição, mas não propriamente no nível que vem recebendo nesse caso concreto, até mesmo porque as pessoas precisam entender que direito sempre precisa equilibrar lógica e retórica com controle a partir da fundamentação, o que nem sempre acontece de maneira adequada, o que representa a mais pura verdade.
Por incrível que pareça, o “vitalismo jurídico” de se ir além da dicção legal, no caso concreto, mais atrapalha do que ajuda, simplesmente porque, independentemente da discussão jurídica, o que existe, mais uma vez, é uma macroestrutura e uma atmosfera social imprópria que infelizmente ainda permite que as pessoas se elejam candidatos a cargos eletivos sem as menores condições curriculares, não fosse assim não teríamos Maluf, Collor e outros tantos parlamentares investidos em mandato. Aí reside a raiz do problema.
A mesma vida que produz o fato histórico do povo se mobilizar para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, tal como ocorreu com a Lei Complementar 135/2010, é a que permite que pessoas sem condições sejam eleitas democraticamente pela soberania popular, sobre o que devemos pensar, afinal ela também está na Constituição, por mais sedutor que seja o “atalho” no caminho.
O Supremo não reconheceu a inconstitucionalidade da Lei em questão, apenas afirmou impossibilidade do Diploma se aplicar às Eleições de 2010. Saber o quanto a mudança propiciada pela Lei Complementar n. 135/2010 em ano de eleição impactou o ambiente das “regras do jogo” do processo eleitoral pode ser interpretação-chave para a questão.
Se a história do direito mostra que a Lei do Ficha Limpa e sua edição decorreu de uma efetiva e louvável mobilização da sociedade brasileira, por óbvio que a escrita da legislação em princípio foi, de fato, emanada no meio de um processo fático em curso, que, verdade seja dita, começa, materialmente, muito antes das convenções...
O problema está na forma de se justificar as coisas, enfim, na linguagem da fundamentação. A frase do Ministro Fux “por melhor que seja o direito, ele não deve se sobrepor à Constituição” ,de outro lado, é de uma falta de técnica terrível, primeiro porque a Constiituição é a ordem de todos os direitos, segundo porque o direito não está apenas na “prescrição jurídica”, mas também na norma social.
Até que ponto o direito (e o ensino jurídico) está empobrecidamente voltado mais para o agir dos Tribunais do que para o agir humano, até que ponto a predominância excessiva da jurisprudência como fonte do direito está aniquilando e enfraquecendo o universo do jurídico na sua realidade com o social, essas são questões provocadas pelo pensamento de um dos principais mentores da sociologia do direito (EUGEN EHRLICH que merecem reflexão;
A despeito disso tudo, a respeito da não aplicação da Lei do Ficha Limpa para as Eleições de 2010, a impressão é que a interpretação sobre restrição de direitos fundamentais devia mesmo ser restritiva, tal como acabou ocorrendo. Motivos existem nesse sentido. Pode-se divergir, é verdade, mas na essência a questão é altamente controversa, prova disso foi o encaminhamento da votação.
Para além do resultado proclamado, creio que o caso propicia reflexão. Quem sabe o segredo não está em se buscar um processo pedagógico para formação e educação política do povo brasileiro, a partir do qual possa apostar mais na coação social para impedir “eleição” de fichas sujas do que propriamente confiar na coação jurídica da Justiça eleitoral excluir candidatos. A solução do problema pode estar nas outras origens do direito, inclusive fora do Estado. A lição pode estar com EUGEN EHRLICH, ainda que dele o STF nada tenha comentado.

Ainda, a “crise do capitalismo”: já temos uma nova direção?

2011-03-06T10:45:00.003-03:00

“Ci sono momenti, nella vita, che, como segnali di confine, concludono un periodo ormai trascorso, ma al tempo stesso indicano con certezza una nuova direzione”. (MARX)

1. Partindo do princípio de que toda periodização é necessária para organizar o pensamento, a crise do capitalismo e o resgate de ideias keynesianas precisa ser continuamente discutida e atualizada no nosso cada vez mais perverso sistema-mundo. Hora de problematizar algumas questões e de discutir até que ponto se conseguiu avançar e qualificar o debate sobre o tema.

2. Para começo de conversa, poder-se-ia indagar o que efetivamente mudou no mundo nos mais de dois anos passados desde o começo daquela que foi definida como a “pior crise do capitalismo mundial” desde a quebra da bolsa de 1929?

3. Pergunta-se: qual o balanço e o reflexo das medidas de política econômica adotadas pelos dois maiores grupos que fazem girar a economia mundial, verdadeiro G2 composto por “estadunidenses” de um lado e por “europeus” de outro? Quais os consensos e os dissensos das potências separadas pelo Oceano Atlântico? No embate da força do “velho mundo” com os “yankees” quem é que cedeu espaço e quem é que aproveitou do momento para se fortalecer? Ou será que o único benefício vem da periferia?

4. Já existe compreensão de que o modelo vigente desde a pós-guerra (1945) chegou no seu limite? Será que já não existem evidências suficientes de que de nada adianta aumentar a “produção” se não houver preocupação e reflexão quanto a forma de “distribuição” da riqueza? Valor material sem reflexo social não representa absolutamente nada.

5. A propósito, a respeito do papel a ser desempenhado pelo Estado em relação à economia, quais são enfim as teses e as opções disponíveis para jogo?

6. Estamos prontos para simplesmente resgatar a ideia passada do Estado do bem-estar social (Welfare State) ou, ao contrário, a ideia vigente é mais ou menos aquela de que podemos mudar sem cambiarmos absolutamente nada?

7. Houve efetiva conscientização global de que um outro modelo é efetivamente necessário ou já está assentada a ideia simplificadora (e um tanto quanto ignorante) de que o “período de turbulência” passou, já estando tudo de volta ao seu (in) devido lugar?

8. Será que o mundo econômico já despertou para a compreensão de que a sobrevivência do sistema capitalista pode estar na aguda dependência de uma mudança radical das premissas até aqui vigentes? Qual será o motivo para a “cegueira” global incapaz de enxergar que uma das “chaves” para alcançar novo “ponto de mutação (KAPRA) pode estar justamente na re-configuração das relações sociais de trabalho, incluindo política pública específica para atenuar o risco inevitável do desemprego estrutural?

10. Quanto à maldita ciranda financeira do capital especulativo, será que já não se acumulou experiência e sabedoria suficiente para perceber que a virtualização e a volatilidade dos mercados derivada da moeda sem lastro, do paradoxal “enriquecimento sem lucro”, precisa sofrer os influxos de um novo direcionamento? Cadê a esperada regulamentação?

11. Ou mudamos a ideologia (ALTHUSSER) para atravessar o presente com sabedoria adquirida por erros que já custaram caro no passado ou será cada vez mais utópico pensar num futuro capaz de abrigar um “humanismo real” e transcendente, que cada vez mais parece depender de um novo projeto e modelo de sociedade.

A lição que vem do Egito: February 11th

2011-02-16T02:06:00.002-02:00

Bem que ENRIQUE DUSSEL ensina que a história inter-regional precisa ser contada por lente diversa da tradicional visão romano-helênica do mundo, começando pelo período histórico egípcio-mesopotâmico.
Até mesmo o conservador ORTEGA Y GASSET já falava da “história como sistema”.
Delimitado o local, examinada a história como campo de interações, inegável que muitos acontecimentos não eclodem sem um bom substrato de razão histórica e cultural, por maior que tenha sido o período de latência.
Por conta disso é que a chegada da liberdade democrática para o povo do Egito merece ser vivamente festejada, por mais tardia que seja.
A ecosofia das relações sociais (GUATTARI) como forma de pressão revolucionária para a democracia, mais do que nunca, está na ordem do dia.
O milagroso segredo para que 30 anos de Ditadura possam ruir em 18 dias é bem simples, passando pela compreensão radical de que o poder existe para o povo. Power to the people, right on, como já ensinava LENNON. Protesto é a arma!
Não há serialização de subjetividade que resista à opressão. Uma hora chega o dia em que o sono da censura e o efeito paralisante do medo acabam sendo inundados pela realidade. A indignada revolução molecular, mesmo quando é exercida com violência, com abusos, sempre tem no horizonte infinitas possibilidades. Não violência maior do que não poder participar da vida política-social do país. Tudo é uma questão de padrão.
A experiência democrática e a mobilização do povo nas Praça Tahrir, nas ruas e em todos os espaços da cidade do Cairo, se de um lado mostram quão cretino pode ser o consenso e o conforto de quem aceita ser dominado passivamente, sem chance alguma de escolher o rumo do próprio destino, de outro evidenciam que o potencial de mudança estrutural da sociedade depende de pressão e da força popular, dois ingredientes fundamentais para uma vida mais digna, justa e solidária.
A revolta incrível do povo egípcio precisa ser a enzima catalisadora de novas transformações. Tudo está de alguma forma relacionado e imbricado. Não há mais lugar para autonomias sedantes isoladas do próprio ambiente de contexto.
A democracia definitivamente precisa ser um valor existencial capaz de transcender figuras ditatoriais que não se justificam a não ser por falta de mobilização e conscientização popular.
A ressonância dos exemplos positivos e democráticos há de produzir muitas ondas. Atirada a pedra no rio, mais do que uma nova Constituição e pauta para mídia internacional, resta saber qual o alcance da lição do Egito para o resto do mundo, tomara que para muito além da superfície.
Basta saber dialogar com as circunstâncias para que outras revoluções sejam inspiradas. Razão históricas é o que não faltam. O que estamos esperando para começar?
Se o Egito foi a civilização que mais tempo perdurou na história é de se desejar que o valoroso e corajoso exemplo dado por seu povo ao mundo há de transcender e se perpetuar para outras fronteiras.

Descartes e a razão & a razão de Descartes

2011-02-04T04:03:00.002-02:00

“(...) eu tinha certeza de usar em tudo minha razão, se não perfeitamente, ao menos da melhor maneira possível (...) estejamos despertos ou adormecidos, não devemos nunca nos deixar persuadir senão pela evidência de nossa razão” René Descartes.

1. Discurso do método, obra de autoria de René Descartes (1596/1650) é uma leitura interessante e valiosa. Antes de ser texto formal e sisudo, a formulação teórica em questão traduz um diálogo persuasivo do início ao fim.

2. Pensar que este célebre francês, fechado e voltado para a “tranqüilidade” do seu mundo interior, patrono da filosofia dita “moderna”, quis explicar “razão” a partir de conceitos de corpo e alma, a partir da garantia da existência de Deus, não deixa de ser uma brutal contradição. Uma metafísica sustentada sobre a ideia de Deus parece estar mais para teologia, não seria esta uma “clara” e “certa” constatação?

3. De qualquer forma, as quatro “leis” triviais de DESCARTES solidificaram seu pensamento para eternidade: 3.1) o uso da razão acima de tudo, 3.2) o desdobramento por partes das questões complexas, 3.3) a necessidade de ordenação lógica das coisas e, por derradeiro, 3.4) importância dos aportes e contribuições criticas de terceiros para aprimoramento da ideia. Esses quatro parâmetros não deixam de ser importantes referenciais, úteis, inclusive, para iluminar a caminhada científica, tal como feito por KHUN ao tratar do seu conceito de paradigma.

4. Pena que a obcecada busca de “verdade” como projeto de vida, inegavelmente tenha ofuscado uma pretensão que poderia sim, que sabe, ser de verossimilhança....reconhecer a impossibilidade fática de se obter verdade é cada vez algo mais palpável, especialmente no universo da linguagem ou mesmo da filosofia dos sujeitos concretos;

5. Se é preciso existir para pensar, se pensar é sinal de existir, se essas são as faces reversas do cogito, quem sabe poderia Descartes ter concluído que para não se encontrar a verdade basta achar e acreditar que ela exista... Nada mais aprisionador do que se encastelar em cima de verdades, dogmatismo insuperável que traz um tom restritivo a uma proposta filosófica que poderia ser ampliada.

6. Será que a busca da verdade e da perfeição é justamente a engrenagem utópica através da qual René flerta uma “logicidade” que ele sabia ser inatingível? Será a busca da verdade o passo necessário e permanente na busca de uma teoria do conhecimento? Pelo não dito já se vê que o discurso do método pode abrigar muito mais do que “racionalismo”.

7. O mais curioso é que no interior do pensamento de Descartes, no “uso público” da razão, é possível vislumbrar uma alteridade voltada para uma dimensão coletiva do viver, voltado ao serviço da sociedade, privilégio que deveria ser buscado por seres humanos...todos juntos bem mais longe do que cada um em particular poderia ir;

8. Se a natureza do conhecimento e a sua extensão precisam buscar uma razão de uso público, um bem-estar geral, quem sabe não é hora de dar uma (re) leitura do Discurso do método por uma lente mais generosa?

9. Se o leitor acha que os devaneios sobre Descartes ficaram longo demais, nada mais simples e lógico do que orientar o uso da razão e a leitura por partes, seguindo a ordem proposta, tudo para que as contribuições e objeções de todos sejam levadas em consideração.

10. Afinal de contas, já que conduzimos nossos pensamentos por vias diversas e não consideramos as mesmas coisas, Descartes e a razão & razão de Descartes pode sim, porque não, ser uma tema em aberto à conversação, mais do que isso, uma gaveta puxada à espera de atualização;

11. Pensar para existir, existir para pensar, temática de luz e sombra determinantes para construção do edifício do conhecimento para o futuro. A propósito, nossos cuidados devem ir mais além do tempo presente, esse já era um ensinamento de Descartes..

12. Tudo que sabemos é quase nada, comparado ao que resta por saber e isso vale para o conteúdo do discurso do método, por que não?

13. Pensar e existir...uma verdadeira engrenagem para conceber e compreender o mundo para além daquilo que ele efetiva e materialmente nos mostra.

2011-01-16T13:32:00.002-02:00

Rio”40 graus”... chuva, habitação, meio ambiente, exploração imobiliária e caos

“Posso sair daqui pra me organizar. Posso sair daqui pra me desorganizar (...) Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça (...) Que eu me organizando posso me organizar. Que eu desorganizando posso me desorganizar”. (Chico Science & Nação Zumbi)

1. Só mesmo um bizarro desenho de sociedade destituída de mínima solidariedade e alteridade para ensejar uma ausência de reação mais humana e efetiva sobre o caos das chuvas e enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. Já são metros e metros de lama, mais de 500 mortos num ano de 2011 que começa mal.

2. A exploração sensacionalista que a imprensa faz do episódio é tão rasteira como os argumentos e justificativas das ditas autoridades constituídas. O pesar e a dor das mortes é proporcional à desinformação e falta de massa crítica produzida pelos “gigantes” dos meios de comunicação, que preferem, sempre, seguir a lógica de “mais” alienação do mesmo.

3. Desabrigados, desalojados, desassistidos do Estado, de ação social, de quase tudo...gente pobre,como sempre, fora do alcance do Estado Social. E, apesar disso, tudo o que quer se falar são remoções, quando na verdade faltou (e falta) orçamento e políticas pública de planejamento, de prevenção, de urbanismo. Triste retrato.

4. Momentos como esse nos mostram o quão frágeis e desaparelhadas são as instituições e a própria democracia... A defesa civil, por exemplo, continua sendo ilustre desconhecida na maioria dos Municípios e Estados brasileiros...População que parece deixar de atentar para a necessidade de estabelecer cobrança efetiva dos seus direitos, o que inclui participação popular na fiscalização da gestão pública...

5. Déficit habitacional, falta de moradia digna e, pior de tudo, tentativa de se aproveitar tragédia e desgraça alheia para fazer e promover “choques” de “ordem”ou mesmo fomentar a especulação imobiliária..perigo mais do que à vista..especialmente para quem interessa que tudo esteja, cada vez mais, fora do lugar...afinal, como já dizia Chico Science, “quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça”....

6. Meio ambiente devastado que, cada vez mais, vai dando sinais visíveis de saturação, mesmo aqui na terra do “tupy or not tupy”, onde, apesar de tudo, até então, ainda nos achamos “abençoados por Deus e bonitos por natureza”....não se sabe até quando...

7. Para tomar um problema “concreto” atual sem perder o paralelo da realidade cotejada com a arte, se é verdade que “de adversidade vivemos” (Helio Oiticica), o começo de ano com um problema desses pode ser tempo de repensar como e para onde vamos..difícil saber “quem é marginal e quem é herói”. Algum motivo “para além da natureza” (chuvas em 24 horas equivalentes ao percentual de um mês) há de ter para que as chuvas torrenciais recentes tenham produzido muito mais vítimas no Brasil e na Colômbia do que na Austrália...

8. Governos, negócios e tragédias, não por acaso, são situações associadas. Ninguém fala ou quer saber de urbanização e de planejamento urbano. Drenagem e contenção, quem sabe, só se for para o próximo “Pan”, para a “Copa” ou para “Olimpíadas”....Para este tipo de evento, não raras vezes permeado de superfaturamento e corrupção, dinheiro corre como rio..nunca falta...que o diga a “reforma” do Maracanã, uso de recursos públicos para beneficiar assentos e camarotes privilegiados para exploração comercial da Fifa...

9. Virada a página no calendário, muita coisa não muda...planeta com sinais visíveis de esgotamento, falta de políticas públicas e deficiente mobilização e pressão popular para verdadeiras e reais transformações.

10. É preciso parar e refletir sobre a tragédia do Rio, sem prejuízo de que a caminhada deva continuar, ainda que sob novo rumo, sob pena de novos lutos...

Despedida ao Professor Luis Alberto Warat...

2010-12-16T21:30:00.005-02:00

"para satisfazer a dúvida do aluno que é sempre, no fundo, um pedido de amor (...) a renúncia a este monstro que é o último significado" Luis Alberto Warat

Hoje a Argentina, o Brasil, a América Latina e o mundo perderam uma de suas maiores e mais humanas figuras...

Mais triste e opaco ficou o Direito...

Faleceu há poucas horas, em Buenos Aires, o inesquecível Professor Luis Alberto Warat, Mestre que inspirou corações e mentes no caminho do saber sensível e transformador.

A sensação é de imenso vazio. Perdeu-se um poeta do direito, um lutador intransigente dos melhores combates contra o "senso comum teórico", a vaidade, e todas muitas outras coisas pequenas e rasteiras que infelizmente compõem a constelação jurídica do real...

Quem teve a oportunidade e alegria de conhecer pessoalmente o Professor Warat sabe que ele era uma figura humana de outra dimensão, alguém para ser lembrado e festejado, hoje e sempre...

Que ele descanse em paz..e que todos aqueles que com ele aprenderam a viver e pensar o direito iluminado pela crítica da arte saibam aplicar e disseminar seus preciosos ensinamentos pelo imaginário...

Que a força transformadora do seu saber, o calor de seu abraço e a comovente doçura de seu sorriso nunca sejam perdidas ou esquecidas...

Que a Casa Warat continue mais plena e ativa do que nunca como encontro e "lugar da razão sensível", por mais duro e áspero que possa ser o inverno do luto.

Todos precisaremos de criatividade para superar esta perda que pode representar tudo, menos um "último significado".

Warat vive(rá) eternamente embalado pelo amor dos que com ele muito aprenderam...

Macca no Brasil...on the run

2010-12-11T18:27:00.012-02:00

“Well the rain exploded with a mighty crash as we fell into the Sun...and the first one said to the second one there, i hope you are having fun...Band on the run, band on the run, and the jailer man and sailor Sam, were searching everyone, for the band on the run, band on the run...”

1. Passou por Porto Alegre e São Paulo. Felizmente aconteceu. Up and coming tour. Oh Yeah! All right!

2. Sim, o mais musicalizado e versátil dos Beatles, Mr. Paul McCartney, novamente deu ares de sua genialidade no Brasil, depois de longos 17 anos. E foi simplesmente incrível, muito mais do que uma mera e transitória passagem.

3. A capital dos gaúchos, por exemplo, estava recheada de faixas com a mensagem “Welcome Paul”, tendo vivenciado um cenário de euforia…A Goethe e o Parcão por alguns instantes pareciam mais próximos da célebre Abbey Road…Paul, na sua simplicidade, parecia em casa, como cantado em Penny Lane, tanto que em São Paulo até passeio de bicicleta fez…

4. Esforçando-se para falar português, buscando forte sinergia e interação com a plateia e demonstrando uma humildade própria dos verdadeiramente grandes, Macca fez shows de três horas, sem intervalo, mostrando uma vitalidade e uma visão de conjunto exemplar.

5. Prova disso é que entrou no palco e dele somente saiu junto com a sua banda “fantástica”, como bem dito e pronunciado por ele num entusiasmado português treinado horas antes do show…Bem já se disse que “estrela” de verdade não brilha sozinha, mais do que isso, expande luz e energia para todos que estão a sua volta;

6. No saboroso cardápio, clássicos dos Beatles, dos Wings e da sua carreira solo, incluindo Hey Jude, Band on The Run, Jet, All my loving, Yesterday, The long and winding road, And I love her, Get, Live and let die entre outras mais.

7. E o que dizer então da performance talentosa de Paul na sucessiva e constante troca de instrumentos? Não por acaso muitos o definem como o músico mais completo da atualidade… não é por menos. Não se trata de render tributo à história, mas simplesmente homenagear o presente…

8. Mais do que um show, o espetáculo proporcionado pelo épico Beatle foi um maravilhoso encontro de gerações, proporcionando mágicos e ficcionais instantes de convívio entre uma juventude engajada do passado dos prósperos e identitários anos sessenta com a perdida massa homogênea pós-moderna que, até então, dos Beatles apenas conhecia de ouvir falar…pais e filhos...

9. No repertório, ainda sobrou tempo para lembrar com saudade de John e George, memória bem ilustrada pelas imagens belamente editadas no telão que servia de fundo…

10. O fim do show com Sargent Peppers Lonely Hearts Club Band foi emocionante… a lovely audience… to take you home with us… love to take you home

11. Thank you once again Paul… get back… get back… get back the way…

Descobrindo fragmentos e passagens rasteiras da matriz sociológica de MAX WEBER...

2010-10-12T22:35:00.001-03:00

“A ação social, como toda ação, pode ser determinada: 1) de modo racional referente a fins; por expectativas quanto ao comportamento de objetos do mundo exterior e de outras pessoas, utilizando essas expectativas como ‘condições’ ou ‘meios’ para alcançar fins próprios, ponderados e seguidos racionalmente, como sucesso; 2) de modo racional referente a valores: pela crença consciente no valor – ético, estético, religioso ou qualquer que seja a sua interpretação – absoluto e inerente a determinado comportamento como tal, independentemente do resultado; 3) de modo afetivo, especialmente emocional: por afetos ou estados emocionais atuais; 4) de modo tradicional: por costume arraigado” Max Weber -Economia e Sociedade.

1. Max Weber (1864-1920) é uma fisionomia intelectual que, como todo gênio ou clássico, desperta enorme ambigüidade no contexto da sociologia enquanto ciência. A complexidade de sua obra (em parte póstuma), bem simbolizada no clássico ‘Economia e Sociedade’, produto de discutível e aparentemente inconciliável sistematização, torna a sua leitura ordinariamente penosa, de reduzido fluxo, por maior e mais curiosa que possa ser a recompensa traduzida pelo rico conteúdo, cercado de mistério, de sentidos ditos e significados um tanto quanto ocultos, quando não aparentemente contraditórios, o que talvez se explique pela ingênua pretensão de neutralidade axiológica por ele defendida (como se fosse possível fazer sociologia sem tomar partido, achar que há como discernir de modo rigoroso o julgamento dos valores das relações feitas a determinados valores, um dos aspectos trabalhados e discutidos nos seus estudos...). A propósito da aridez e do complicado acesso ao pensamento do autor, não por acaso uma das maiores autoridades no estudo de Weber no Brasil, Professor Gabriel Cohn, chegou a dizer que “a proporção de weberianos que atravessaram Economia e Sociedade de ponta a ponta é a mesma ordem da dos marxistas que estudaram os três volumes de O Capital”.

2. Um dos maiores méritos do seu referencial legado sociológico reside, justamente, na diversidade da sua formação e de suas projeções explicativas, as quais abrangeram estudo da economia, política, filosofia, direito e, num certo grau, até mesmo as implicações sociológicas da religião e da própria música. Basta olhar a biografia de Weber, que foi professor, jurista, deputado, oficial do exército imperial, tendo chegado até mesmo a dirigir um grupo de hospitais na Primeira Grande Guerra (1914-1918), momento histórico que, uma vez cessado, implicou na sucessiva participação do autor como consultor do Tratado de Versalhes e da própria Constituição de Weimar, momentos que antecederam o começo do fim da sociedade alemã com ascensão e queda do nazismo (1933-1945).

3. Atravessado por uma visível paixão pela teoria da ciência, marcado por um profundo conhecimento transversal de perspectiva histórica (tematizado nas sociedades antigas, cidades autônomas, Grécia, Roma, feudalismo, etc), não se pode deixar de considerar que, de certa forma, foi WEBER um “existencialista” precoce que buscou discutir o processo de atribuição de sentido e de apropriação subjetiva do comportamento humano, postura digna de ser valorada e dimensionada na importância devida, especialmente porque praticada numa época em que a percepção da liberdade não tinha a mesma coloração dada posteriormente a tragédia da guerra como conflito e espaço de morte e da própria contemporaneidade como era de perda da subjetividade como atributo.

4. A racionalidade calculista e asséptica pelo resultado visado, a persuasão racional pela convicção e pelo valor, o encantamento com as influências de ordem afetivo-emocional e o legalismo e o impacto da tradição de usos e costumes, por exemplo, foram prismas pelos quais o raciocínio weberiano desfilou conteúdo na abordagem dos seus tipos-ideais, da discussão de como cada indivíduo e cada grupo social constitui seu processo de atribuição de sentido e de definição de interesse e motivação pelas coisas e pelo mundo.

5. Temas interessantes estiveram ao seu alcance sob a perspectiva da racionalidade, dentre eles o conceito de ordem legítima, a discussão das relações de representação, a distinção entre poder (probabilidade de impor a própria vontade numa relação social) e dominação (probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo), além do gosto e a discussão pela natureza da administração pública, a defesa da burocracia, do diferenciado debate sobre o grau de influência que pode existir entre as religiões e os cosmos da sociedade. Sua obra “A ética protestante e o espírito do capitalismo” traz o entendimento de que o movimento protestantista teria favorecido sobremaneira o desenvolvimento dos postulados capitalistas, dentre outras causas, pela idéia de que a incerteza quanto a “salvação” precisaria compensar esta angústia com particular dedicação ao trabalho justamente para transmitir a sensação de que o êxito econômico pode me fazer crer que serei um dos “escolhidos”, ponto central de intensa polêmica na obra do autor).

6. Mas é possível enxergar muito mais, especialmente para quem recebeu influência de Karl Jaspers e teve em Lucáks um de seus discípulos. Para além da relevante classificação das formas de dominação pela via racional, tradicional ou pela natureza carismática, para diante da “sociologia compreensiva”, da defesa da organização racional e burocratizada da administração como caminho, o mergulho na matriz (e no penhasco) do pensamento weberiano pode até mesmo servir de caleidoscópio para travar discussão sobre o sentido da felicidade como simples possibilidade de busca, o que pode ser feito, por exemplo, dentro da idéia de que a defesa da valorização das ações sociais comprovadamente autênticas e justificadas no valor, na emoção, no instinto e na própria individualidade podem revelar novo caminho para que a construção de uma “seleção social” marcada pelas possibilidades e oportunidades passíveis de serem percorridas e preenchidas por cada indivíduo (ainda que exista quem ache que Weber foi tão ou mais longe que Maquiavel para justificar determinadas posturas em prol do interesse público e das razões de política de Estado...aqui a travessia não é nada segura).

7. Prova de que a leitura de Weber (apesar de desgraçadamente prolixa) pode ser reveladora e libertária reside no fato do autor, ao tentar abordar a inteligibilidade das conexões e intenções humanas, ter abordado e discutido as relações e imbricações entre política e economia, contexto no qual chegou a examinar a própria categoria do político como profissão e vocação, temática sempre atual, especialmente àqueles que, como Weber, ao mesmo tempo que mostram gosto e apreço pelo espaço público, o que inclui discurso de justificação quanto a necessidade de profissionalização e treinamento do “quadro administrativo burocrático”, de outro lado não perdem e vista uma certa e considerável desconfiança pela democracia como sistema....aspecto que por si só torna sua leitura um tanto quanto interessante, distanciada do senso comum e do “ponto cego” que a temática alcance na realidade atual do ocidente.

8. Por essas e outras que este sociólogo que apostava na ação individual e na relação social como um campo de referências recíprocas acaba construindo uma linha sociológica um tanto quanto original, bem diferente dos postulados de DURKHEIM, de certa forma distante do pensamento e matriz marxista, ainda que a fusão de horizontes da política e economia possam traduzir pontos comuns entre “economia e sociedade” e “o capital”.

9. Ainda que o acesso ao seus estudos esteja muito longe de ser considerado didático, cuidou WEBER de estabelecer uma preocupação com categorias e conceitos sociológicos fundamentais ao mesmo tempo em que preocupou-se e dedicou-se a aprofundar a análise e abordagem de aspectos específicos de seu pensamento, o que fez com que este explorasse a teoria da ciência, a conciliação necessária entre história e pensamento sociológico, a sociologia da dominação, religião,do direito, a relação de tensão que por vezes se estabelece entre a convicção do cidadão e da responsabilidade do homem de Estado, o sentido da economia e assim por diante.

10. Teria sido este estudioso alemão individualista quando entendia que a sociedade era composta de ações individuais que precisariam buscar um visado sentido subjetivo? Seria mesmo Weber responsável pela idéia de “desencantamento”, ladrão do “sonho” de uma sociedade mais igual, ainda que este fosse completamente contrário a qualquer forma de determinismo, ainda que ele apostasse na autoridade e na dominação pelo valor ou pelo lado afetivo e da sensibilidade do ser humano? Essas e muitas outras questões sem resposta pré-dada podem ser extraídas da travessia intelectual repleta de interessantes passagens do universo weberiano, aqui grosseiramente percorrido e tangenciado, mais como estímulo a interlocuções futuras e tesouradas críticas sobre sociologia do que com qualquer absurda pretensão de síntese...Agora é esperar as tintas, luzes (ou pedras) dos legítimos “weberianos”....

Política: “Pensando” com Aristóteles, “namorando” com Hannah Arendt e “cantando” com Martin Fierro

2010-10-02T09:16:00.007-03:00

“O sentido da política é a liberdade (...) é algo como uma necessidade imperiosa para a vida humana (...) como o homem não é autárquico, porém depende de outros em sua existência, precisa haver um provimento da vida relativo a todos, sem o qual não seria possível justamente o convívio. Tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo” (Hannah Arendt)

1. O que é política (Hannah Arendt)?

2 Em época de Eleições, de mais uma chamada democrática (e obrigatória) para o que povo escolha seus representantes no Executivo e Legislativo, tempo de refletir sobre os plurais significados do “significante” Política, matéria tão importante, mas infelizmente tão simbólica e um tanto quanto desacreditada, para muitos, não sem razão, vista muito mais como a arte de se manter no poder do que fazer uso deste para atender as necessidades do povo;

3. Se o homem é um ser (animal) eminentemente político (Aristóteles), porque se convive, comunica, relaciona e estabelece vínculos na sua vida em sociedade, evidentemente que a regulação social acaba impondo necessidade de regulação pela presença do Estado, o que faz através de um determinado sistema político, de uma determinada estrutura política, conforme prescrito e estruturado na Constituição, isso nos ditos Estados Democráticos de Direito;

4. Ainda que vivenciamos a “crise da representatividade” e pareçamos ter a nítida impressão de que a falta de educação do povo faz com que as escolhas realizadas,por vezes, estejam longe de priorizar as opções mais adequadas ao interesse da população, salvo a quem interessar viver na escuridão da “caverna” da ditadura, por mais vícios que possua, fundamental que devamos, todos, apostar na democracia, buscando sempre aprimorar o seu funcionamento, o que não se faz sem duas palavras fundamentais: consciência e participação;

5. Nesse contexto, a Política nada mais é do que um instrumento para convivência coletiva, ferramenta indispensável para administração do interesse público em prol das necessidades maiores do conjunto da população. Serviços de relevância pública e interesse geral, tais como saúde, educação, moradia, saneamento, justiça, segurança pública, previdência social, meio ambiente, tributos, jornada trabalhista, benefícios da assistência social, eficientes meios de transporte, quantidade e qualidade de legislação, fiscalização do Executivo, crença em instituições responsáveis e confiáveis, probidade administrativa, dívida externa, todas estas matérias, seja na administração (Executivo), seja no âmbito do Legislativo, passa pela escolha e pela decisão da soberania popular, exercida através do voto direto e secreto, como previsto constitucionalmente;

6. Problema é que a frustração sucessiva para construção deste projeto de sociedade, medida que parece consolidada e um tanto quanto sedimentada, mesmo em democracias recentes como a nossa, carrega o gosto amargo do (des) engano, do desencanto, da decepção, vale dizer, a incapacidade da política corresponder às reais necessidades e ao interesse da maior parte da sociedade de um país de quase 200 milhões de pessoas, pleno de carências e vulnerabilidades, uma nação que foi colônia de Portugal, que experimentou séculos de escravidão, históricos de crise, mas que, sobretudo, precisa ser sentida, ainda que no plano imaginário, como “pátria”, amada como “mãe” gentil por seus filhos, para que aqui paire e brilhe o “sol da liberdade em raios fulgidos”;

7. É claro que ainda falta muito para que o projeto da Constituição Brasileira, delineado no seu artigo 3^o, seja alcançado, mas é justamente que para ele se aperfeiçoe que precisamos periodicamente da Política, ainda que esta se faça com vícios, com deficiências, que precise ser aprimorada, repensada e refletida; tudo que não se pode fazer é desacreditar na possibilidade de transformação, na fatalidade das coisas, pois, verdade seja dita, as opções que não trazem a governabilidade ou a produção legiferante adequada também passam pela chancela e responsabilidade popular; por maior que seja a (des) ilusão, o Executivo e Legislativo que temos é espelho da escolha popular, ainda que saibamos que esta é terrivelmente influenciada não só pelo poder econômico, pela compra de voto, pela manipulação dos fatos pela mídia, mais do que isso, pelas pesquisas eleitorais, instrumento último que num pais de modernidade tardia e de baixa auto-estima como o nosso mais parece induzir do que esclarecer;

8. Nessa ótica, é de se perguntar se a saudável Lei do Ficha Limpa, medida de brilhante mobilização e iniciativa popular, que recentemente teve sua validade e eficácia discutida pelo Supremo Tribunal Federal (num empate cheio de indefinição), não acaba sendo um atestado da absoluta falta de aposta na capacidade do povo brasileiro propiciar resposta pedagógica e consciente nas urnas para o fim de excluir, pelo voto, como deveria de ser, qualquer tipo de mandato, justamente os candidatos envolvidos com desonestidade, ineficiência e irregularidades na gestão de recursos públicos propriamente ditos...talvez isso fosse o ideal, a melhor e mais emancipatória resposta, porém assim não acontece;

9. De outro lado, qual raiz sociológica que explica o fato de determinados agentes políticos comprovadamente envolvidos em casos de corrupção ainda não terem recebido o julgamento definitivo dos seus casos, o qual pode implicar em condenação que suspenda por tempo determinado os seus direitos políticos (ativo – de votar; passivo – de ser votado)? Por que não existe prioridade do Poder Judiciário no julgamento desses casos? Será que não tem algo de errado num sistema que conta nos dedos da mão a responsabilização derradeira de agentes políticos e parlamentares acusados de crimes ou chamados à responsabilidade pela improbidade administrativa? Nesse contexto, a Lei do Ficha Limpa parece um “atalho” necessário para a realidade que vivenciamos, mas seu propósito moralista e de excelentes intenções talvez esconda, no meio do caminho, o maior lado do problema, leia-se, falta de educação e formação para cidadania do povo brasileiro fazer boas e democráticas escolhas, além de cobrança para que o Poder Judiciário brasileiro, uma vez demandado, seja eficaz na responsabilização e julgamento definitivo dos políticos envolvidos e submetidos à apuração, tudo o que não temos...Ainda que a eleição de critérios de elegibilidade que considerem a “vida pregressa do candidato” nada mais seja do que uma prescrição coerente com a dicção do artigo 14, parágrafo nono, da Constituição, na antecipação e na necessidade de filtro da democracia, talvez aí esteja um assunto que precisamos melhor discutir e resolver;

10. Certo é que a muitos (não poucos) interessa denegrir e desacreditar a boa Política, atividade que, mais do que nunca, precisa ser feita com “p” maiúsculo, com vocação para discussão dos temas de interesse social, o que lamentavelmente ocorre a cada quatro anos, muitas vezes sem um projeto definido, como é o caso dos atuais candidatos preferidos das “pesquisas” para a Presidência da República (pode?).

11. A verdade é que a muitos interessa desestimular a população a participar do processo político, dos canais da democracia, que, apesar das deficiências, do descompasso existente entre teoria e prática, precisa ser urdida não apenas por famigerados, plurais e hoje um tanto quanto corrompidos e enfraquecidos partidos políticos (polarizadas que estão as forças entre duas ou três agremiações, numa reforma política que nunca chega), mas principalmente pela força vida da sociedade civil e dos seus movimentos sociais...

12. Pena que discutir os maiores interesses da sociedade brasileira, pena que debater a democracia e as necessidades do país, de cada Estado ou unidade federativa, ainda não seja missão rotineira e permanente, seja nas instâncias dos poderes constituídos, seja na percepção e pressão a ser exercida pela sociedade civil...os espaços e oportunidades já estão aí, já é possível achar e exercer juízo critico sem risco de amanhecer e não ser mais encontrado, porém a estrada ainda é longa, sinuosa e precisa de longas placas de sinalização e instrução sobre o conceito de cidadania, pressuposto para que tenhamos uma democracia de verdade;

13. Por essas e outras, amigo (e) leitor, que a Transparência Brasil presta um enorme serviço à sociedade brasileira, por exemplo, quando disponibiliza, em seu sítio eletrônico (www.excelencias.org.br), ficha completa com dados patrimoniais, histórico legislativo, histórico de envolvimentos e denúncias de irregularidades noticiados na imprensa, interesses, principais financiadores, enfim, todos os dados da “caixa preta” do patrimônio de cada um os candidatos ao parlamento brasileiro...acesse, confira, divulgue! São tantos os (des) caminhos entre política e poder que precisamos apostar na capacidade de observação popular sobre o que acontece...

14. De resto, que venha mais uma Eleição...que o povo brasileiro assuma e se responsabilize pelas suas escolhas, certas ou erradas, na melhor matriz existencialista....que a atenção para as questões de interesse geral e público e a necessária pauta ética que deve reger as instituições do Executivo e do Legislativo não fiquem esquecidas da própria população, distante da ocupação dos meios de comunicação social.... que cada cidadão brasileiro tenha a consciência não apenas do “voto consciente”, mas da necessidade de fazer valer e monitorar de modo permanente o que é feito com a gestão dos seus próprios interesses, a percepção de que não adianta se alienar ou se distanciar da política, especialmente quando se é governado e administrado por ela, máxime quando a alteridade obriga que eu enxergue na minha escolha resultados para aquela parcela da população que mais precisa e depende do probo funcionamento das instituições, não de agentes que lá estejam para o auto-benefício...Política precisa representar liberdade, oportunidade de cada cidadão viver dentro de um Estado que lhe permita ter o mínimo de dignidade e de estrutura para buscar a sua própria felicidade...Ser “político”, na matriz verdadeira do adjetivo/substantivo, precisa carregar o significado de ser cidadão, de apostar na democracia, de pensar e refletir sobre tudo aquilo que é “público”, que precisa ser feito para o povo...Ou nos apercebemos logo disso ou continuaremos experimentando “mais do mesmo”, provando do mesmo veneno que até aqui, em maior ou menor grau, como o mito da Medusa, paralisa a possibilidade de transformação verdadeira da sociedade brasileira enfrentar e derrubar o “muro” dos seus problemas, o dito e anunciado “Brasil profundo”, mistério que ainda precisa ser descoberto e revelado, individual e coletivamente, necessariamente fazendo Política, como que cantando, abrindo e fechando a democracia do 03 de outubro de 2010 como “oportunidade” que precisa ser vista com algum necessário otimismo, se preciso com a aposta e o resgate da ingenuidade da infância (e a mensagem da "Cuca" de Tarsila pode inspirar...). Não é outra a mensagem de bravura e esperança que sobressai da transposição didática de Martin Fierro...“Aqui me pongo a cantar (...) que ayuden mi pensamiento, les pido en este momento, me refresquen la memória y aclaren mi entendimento (...) cantando me he de morir, cantando me han de enterrar y cantando he de llegar (...) Y si canto de este modo, por encontrarlo oportuno, nos es para mal de ninguno, sino para bien de todos” (José Hernandez - fragmentos compostos de Martin Fierro)

Limite de propriedade rural: uma alternativa para reforma agrária?

2010-09-06T12:14:00.005-03:00

1. Por mais incrível e assustador que pareça, há quem pense que a causa da terra e da luta por efetiva reforma agrária não é uma prioridade nos (des) caminhos da República brasileira. Até mesmo no discurso necessários dos direitos humanos o tema parece um tanto quanto esvaziado...a ver.

2. 2. A temática da reforma agrária os mais ferrenhos racionalistas e “idiotas da objetividade” (Lobão), mesmo os homogêneos “pingüins” (Warat) dos interesses dominantes, deveriam ter em conta os dados comprobatórios de que, desde a colônia, desde o império, a concentração fundiária constitui um verdadeiro câncer na construção de um emancipatório projeto de sociedade brasileira. Em tempos de celebrarmos a “independência” (numa história desconhecida ou seletivamente esquecida pela maior parte da população), talvez seja o momento de pensarmos um pouco nisso. Lutar pela reforma agrária, por (re) distribuição das terras deveria ser um necessário e positivo clichê, um lugar-comum, mas infelizmente assim não acontece, ao contrário, movimentos sociais que levantam esta bandeira não raras vezes são criminalizados por suas ações, verdadeiramente colocados à margem...

3. 3.Não por acaso as instâncias políticas e estatais estão terrivelmente infestadas de personagens e bancadas representativas de interesses patrimoniais egoísticos de mercado, mesmo nos espaços onde a pauta de reivindicação deveria guardar coerência com as reais e existenciais pretensões da sociedade civil. A microfísica do poder (Foucault) as vezes parece estar próxima de tudo, menos dos verdadeiros e necessários anseios eminentemente sociais...sobra ranço e falta espírito critico na discussão deste problema nacional e, por conta disso, a sensação não pode ser outra a não ser de dupla crise: de representatividade e legitimidade.

4. 4. Recentemente, importante mobilização social tornou a dar voz e, porque não, uma certa dose de esperança para discussão e enfrentamento deste grave problema (http://www.limitedaterra.org.br).Conheça!

5. 5. A ideia é propor discussão e estabelecimento da alternativa de imposição de limite à propriedade rural no Brasil a partir de um número máximo de módulos fiscais. Ainda que a pretensão porventura não alcance nova formatação constitucional), se servir para problematizar a efetividade do que hoje temos como normatividade e política de Reforma Agrária (muito ou pouco, depende da perspectiva), talvez já tenha um grande e transformador sentido.

6. 6. O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cuja dimensão é variável em cada região e localidade brasileira de acordo com várias regras e indicadores, dentre as quais a situação geográfica, qualidade do solo, relevo, condições de acesso.

7. 7. Num pais de quase 190 milhões (esperamos o CENSO 2010), mexer nesta estrutura impactaria pouco mais do que 50 mil latifundiários-proprietários de terras...

8. 8. A questão é de Justiça Social voltada a fazer valer a função socioambiental da propriedade, também destinada a assegurar meios de financiamento e de subsistência aos pequenos produtores rurais, que são os que verdadeiramente produzem a maior parte dos alimentos e trabalham para cumprir os objetivos da República (artigo 3^o), para quem o Ministério da Agricultura e os Governos mais deviam ter “olhos” e “ouvidos”, porém infelizmente assim não acontece...

9. 9. Pensar no limite de terras a partir de um teto máximo de módulos fiscais (35 unidades) implicaria na (re) descoberta de 200 milhões e hectares para redistribuição, podendo a indenização hoje gasta com reforma agrária permitir outros benefícios para que a sua implementação constitua-se numa realidade....que tal passar o 07 de setembro pensando a perspectiva nacional a partir desta forma de “independência”?

10. 10. Dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2006 indica que nada mais nada menos do que 2,8% das propriedades rurais brasileiras são latifúndios e ocupam mais da metade da extensão territorial agricultável no Brasil (56,7%), ainda que os meios de comunicação “social” deste tema não se ocupem.

11. 11. Falar no agronegócio/hidronegócio como eixo para sustentabilidade alimentar é uma grande ignorância, uma cínica falsificação da história, pois estas atividades, na verdade, ocupam-se mesmo primordialmente são da soja, da cana-de-açúcar e eucalipto, tudo o mais que for e puder permitir exportação em larga escala, ao passo em que é a agricultura camponesa familiar que gera 70% dos alimentos produzidos e consumidos pelos brasileiros. O caminho da soberania alimentar, como se vê, é o caminho da reforma agrária, passa longe do agronegócio...

12. 12. Agregar valor à matéria-prima nacional para desenvolvimento da indústria e fortalecimento do mercado interno, essa lamentavelmente não foi e ainda não é uma preocupação dos interesses dominantes... A propósito, a quem será que interessa manter tudo como está?

13. 13. Em tempo de renovação democrática, em época de Eleições 2010, talvez seja o caso de cada cidadão estudar com mais atenção os projetos dos candidatos no enfrentamento do tema, ainda que o conteúdo ou a simples omissão da questão possa ser uma questão imposta pela “ditadura econômica” responsável pelo financiamento das campanhas;

14. 14. Usted, “caro (e) leitor”@, o que pensa de tudo isso?

L’université d’aujourd’hui: “olho” na universidade de hoje...com Derrida

2010-07-22T08:59:00.004-03:00

“Cuidado com o que abre a Universidade para o exterior e para o sem-fundo, mas cuidado também com o que, fechando-a em si mesma, não criaria senão um fantasma de cercado, a colocaria à mercê de qualquer interesse ou a tornaria perfeitamente inútil. Cuidado com as finalidades, mas o que seria uma Universidade sem finalidade?” Jacques Derrida – “As pupilas da Universidade”.

1. Num mundo cada vez mais marcado e atravessado pela necessidade de busca de cultura e conhecimento (knowledge), na denominada “era do vazio” (Gilles Lipovetsky), nunca podemos esquecer de repensar e enaltecer o valor macroscópico da universidade enquanto instituição. Afinal, como não falar, hoje, da universidade? Por que não discutirmos a universidade dos dias de hoje?

2. É A universidade, afinal, a ponte de integração entre objeto e sujeitos no caminho filosófico da “consciência” ou da “linguagem”, o prisma que permite que se tenha visão essencial da ciência, a instância interdisciplinar que encontra sua justificativa como palco para acesso a saberes e fazeres necessários para a modificação de nossa cada vez mais perversa e atroz realidade. O desafio é justamente partir deste conceito para verificar se temos hoje, de fato, uma universidade um tanto quanto “insolvente” e incapaz de cumprir responsavelmente com suas finalidades(Darcy Ribeiro), as quais, obviamente, precisam ir muito além do saber tecnológico e científico, buscando o fundamento dos seus fundamentos na cultura civilizatória do infinito, sempre um eterno projeto...

3. Por mais que a razão e a justificativa da universidade, da “academia” criada em meio ao período do Renascimento, esteja na sua origem, no seu próprio sentido, sem dúvida que sua (des) estrutura precisa ser repensada criticamente, tanto na simbiose corpo docente/discente, como, sobretudo, nas suas relações com a sociedade, no seu compromisso e responsabilidade com a formação humanística do futuro, enfim, com uma visão prospectiva do tecido social, algo muito diferente de uma lógica alienante de mercado com (más) intenções que não passam da superfície.

4. Dominar e cultivar os saberes humanos formativos em tempos de esvaziamento e de perda de referencial é a árdua missão da universidade da cambiante e mutante pós-modernidade, para a qual precisamos ter “olhos” bem abertos e críticos, sobretudo.

5. Cristovam Buarque, ao escrever sobre a “aventura da universidade”, pensou esta de modo “tridimensional”, como instituição que deveria estar vocacionada para exercer tríplice gestos de realização da humanidade:

5.1) gesto técnico para manipular e transformar o mundo;

5.2) gesto epistemológico capaz de estimular a contemplação e o conhecimento;

5.3) gesto poético que magnifique a beleza do ‘deserto’ e mostre o prazer do conhecimento.

Essas três qualidades diferentes combinadas podem indicar um pouco do que seria a “universidade total “, algo capaz de estimular a “qualidade criativa” em detrimento da “mediocridade repetitiva” e um tanto quanto utilitarista, lamentavelmente tão presente aqui e acolá.

6. A propósito, num universo do ensino onde o público cada vez tem menos espaço frente ao privado (dados de 2000 indicavam um total aproximado de 1100 instituições de ensino superior – IES das quais 200 são públicas e 900 são privadas), para uma estrutura de acesso ao ensino superior ainda lamentavelmente “seletiva” (o último censo do IBGE revela que o Brasil possui apenas 6 milhões de cidadãos com curso superior), discutir a universidade é renovar a esperança pela formação de uma nova e revolucionária capacidade de cidadania, de mobilização, porque não dizer de modificação de pensamento, de sedimentação de uma cultura identitária e ao mesmo tempo emancipatória.

7. Certo é que investir em pesquisa, em produção científica, é apostar na formação e sabedoria de todo um povo nos seus projetos de futuro, ainda que isso dependa muito mais da qualidade do que da quantidade de trabalhos, algo de que deveria ser considerado para que houvesse menos pressão e opressão acadêmica por “publicações”, atitude que muitas vezes exerce efeito inverso de produzir conhecimento original e transformador, por mais que gere ilusórios dados e estatísticas...Não se pode querer progredir cientificamente por aparência, salvo se o objetivo for produzir uma estatística panfletária incapaz de dizer e traduzir efetiva melhora no “estado de coisas”.

8. Ambiente de descobertas, território de conhecimento, espaço de trama dos arcos da complexa e por vezes conflitante arquitetura do “saber” e do “poder”, certo é que os tempos pós-modernos de capitalismo exacerbado e de busca desvairada de “quantidade” numérica em detrimento da “qualidade”, num ritmo verdadeiramente “industrial”, podem impactar a universidade e o produto do seu resultado, afinal, é muito fácil, assim, legitimar a impostura e a farsa intelectual, especialmente quando um mesmo estudo “camaleão” pode assumir diversos títulos, formas e apresentações...a quem se quer enganar? É assim que legitimaremos a produção e legitimação dos títulos da universidade nos dias de hoje?

9. Há quem queira reforma, a repolitização social do espaço da universidade e das instituições de ensino superior, meios mais justos e equitativos de acesso, mas tudo isso representa apenas uma fração dos muitos temas que precisamos discutir quando falamos da universidade de hoje...

10. A universidade também é espaço da vaidade desmedida, muito longe da auto-estima saudável, vaidade esta que, infelizmente, as vezes é encontrada em muito maior profusão do que a desejável autoridade epistêmica e deôntica, esta sim qualidade própria dos verdadeiros e vocacionados Mestres, aqueles que plantam nos alunos aquilo que adquiriram de melhor, que aceitam a dúvida, que admitem não terem resposta para tudo, que adoram a divergência de posicionamento, professores na melhor acepção da palavra que marcam a passagem de cada um de nós pelo ensino superior, enfim, aqueles que fazem a universidade ainda ter crédito e o respeito institucional de sobra.

11. É justamente a comunidade acadêmica universitária engajada que sabe o quanto de responsabilidade social precisa ser resgatada na universidade, de preferência sob o foco critico “desconstrucionista”, no melhor estilo “derridiano”. Difícil é saber por onde começar...

12. Tal como o espaço escolar precisa ser preenchido e compartilhado com as famílias e comunidades, com elas estabelecendo verdadeiro nexo de pertencimento, da mesma forma a universidade precisa ser o espaço e a lente ajustada e equilibrada pela qual a sociedade pós-moderna vai repensar suas práticas, seus valores, enfim, os rumos e o trajeto para onde quer e deseja caminhar.

13. Dominar e cultivar saberes humanos em tempo de dissolução de referenciais e, mais do que isso, saber distribui-los, rediscuti-los para partilhá-los horizontal e democraticamente em prol de um projeto é um caminho e tato a seguir...por aí também passa o repensar da universidade e de suas relações com a sociedade.

14. Muitas perguntas reflexivas sobre o rumo da universidade podem ser feitas, dentre as quais, por exemplo:

- Como abordar o problema da responsabilidade da qualidade tanto do ensino e da pesquisa universitária num contexto atual de “crise”, no mar de “utilitarismo” sedante?

-Qual o grau de clivagem, de divisão, de fragmentação, entre corpo docente e discente?;

- O que faz uma boa aula? Transmissão de conhecimento ou de experiência?

- Qual é a cadeia identitária performática da universidade dos dias de hoje? Qual a “verdade” a ser buscada? Aliás, será que existe alguma “verdade” a ser buscada?

- Quais os termos e as condições da responsabilidade universitária? Qual a sua axiologia Que equilíbrio hoje temos entre graduação, pesquisa e extensão?

- Quais as fronteiras e os limites da universidade ideal? Quais são suas ideologia, as falas, os discursos dos vícios e das virtudes do ser-universidade?

15. Em suma, como questiona DERRIDA, “qual é a legitimidade desse sistema jurídico-racional e político-jurídico da universidade? (...) essa universidade (...) qual é a necessidade que se tem dela?”. Interrogar as formas de saber e as pretensas verdades, talvez aí esteja um dos seus múltiplos sentidos...

16. Muito melhor que sejamos otimistas repensando a questão do que simplesmente deixarmos as nossas oportunidades e chances civilizatórias no caminho do capitalismo e da nossa ainda um tanto quanto formal democracia, duas grandes idéias vitoriosas e hegemônicas do século XX ainda não postas totalmente à prova, mas pelo menos um pouco mais discutidas...

17. Discurso, fala e leitura capaz de articular teoria e práxis, isso também se espera da universidade, esta milenar instituição que, se antes era responsável pela busca da verdade, agora, com a retirada do véu do alcance impossível, hoje, precisa estruturar-se sobre outras bases. No caso particular do Brasil é de se pensar para onde vai a “autonomia” universitária assentada constitucionalmente... Será que esta autonomia é efetivamente exercida em favor da razão que inspira a universidade como local de convivência da diversidade, seja na graduação, na pesquisa ou no ensino? Será que todas as garantias servem para mostrar que a universidade não pode operar na lógica empresarial ou, pelo contrário, estimulam este desvio de perspectiva?

18. Tramar o arco complexo da arquitetura do saber e do poder para que a universidade seja o ideal espaço de liberdade criativa epistemológica, não mera repetição acrítica da doutrina dos “Mestres”, não uma reducionista cooptação intelectual manipuladora incapaz de conviver com uma desejável estão democrática do ensino capaz de gerar massa intelectual transformadora do Estado Democrático de Direito. Mais do que mera e mecânica transmissão de conhecimento, a universidade precisa ser palco humanizado para debates, espaço de superação da individualidade cega do homem moderno, correia para descoberta do senso de coletividade necessário para uma viver mais e melhor junto.

19.Estabelecer mecanismos e discursos que permitam repensar o princípio e o fim da universidade como instituição produtora e não simplesmente reprodutora de conhecimentos e competências capaz de integrar e superar a dicotomia teórico-prática em benefício de um novo projeto de sociedade. Compreender a universidade e seus corpos como um simples “papel em branco” a ser progressivamente instrumentalizado e funcionalizado na busca de conhecimento transformador da humanidade. Esse o desafio...Mais do que nunca (des) construir é preciso... lição de Derrida.

Ainda os Beatles...40 anos depois

2010-05-22T22:15:00.010-03:00

“living is easy with eyes closed - viver é fácil com os olhos fechados

misunderstanding all you see - sem entender tudo o que você vê

it’s getting hard to be someone - está ficando difícil ser alguém

but it all works out(...) - mas tudo parece funcionar bem

it doesn't matter much to me - e isso não importa muito para mim"

(strawberry fields forever)

Eles revolucionaram a música mundial. Compuseram um marco difícil de ser superado em muitas dimensões e direções, mais do que isso, foram um verdadeiro e singular fenômeno.
Os tempos eram justificadamente de histeria, da procura de novos símbolos e significações... Depois da “beatlemania” o mundo nunca mais foi o mesmo. O brilho dos Beatles é a prova viva de que Nietzsche estava particularmente certo ao afirmar que a vida sem música seria um erro. Para muitos, a “maior banda de rock” de todos os tempos é um paradigma imbatível e insuperável, bússola e termômetro do passado que ainda ilumina presente permitindo projeção de um novo futuro....
A personalidade e o pensamento crítico-reflexivo de John Lennon, a musicalidade criativa de Paul McCartney, os bons arranjos de guitarra do também compositor George Harrison e o ritmo firme da alegria contagiante de Ringo Star deixaram, de fato, muita saudade. Já são duros 40 anos sem a lucidez dos Beatles e a impressão é de que nunca haverá tanta genialidade musical reunida.
John e Paul se conheceram em 1957. Juntos, somavam apenas 32 anos. Eram, portanto, precoces na deflagração de uma grande parceria, ainda que posteriormente tumultuada e recheada de brigas. Em 1958 esta próspera dupla Lennon-McCartney é reforçada pelo ingresso de George Harrison, então com 15 anos.
A partir de 1961 mudanças significativas ocorreram com os “Fab Four”. Dali para diante apareceu o grande “manager” Brian Epstein, que assumiu a criação e os mais importantes conceitos de identidade do quarteto mais famoso de todos os tempos. Ao lado de um competente e leal empresário, tiveram os Beatles o produtor musical George Martin, para muitos uma espécie de “quinto” integrante, responsável pela assunção de Ringo Star na bateria. Tinha tudo para dar certo, e assim foi. Estamos falando dos idos de 1962 e o quarteto já estava completo.
Na trajetória de sucesso dos Beatles houve mais de uma dezena de discos (Please Please Me, With the Beatles, A Hard days night, Beatles for sale, Help, Rubber Soul, Revolver, Sargent Peppers Lonely Hearts Club Band, Magical Mistery Tour, The Beatles, Abbey Road e Let it be), álbuns de inúmeros e multifacetados conceitos, marcantes e diferentes capas. Foi mais de uma década fabulosa de letras, ritmo, música e, sobretudo, descobertas.
Eles revolucionaram uma época de muitas transformações e reivindicações, souberam conciliar a condecoração junto à Rainha da Inglaterra com a exótica visita à Índia e, apesar de tudo, tiveram muito mais encontros do que desencontros...
Não por acaso, sinalizaram um caminho singular “across de universe” (aliás, está aí um ótimo filme do gênero musical contemporâneo para reviver e refletir com os Beatles)....As canções partiram do trivial, começaram falando de amor, de romantismo adolescente, mas logo depois já saiam dos chavões juvenis apelativos do “please please me”, do “love me do”, do “can’t buy me love”, do “i wanna hold your hand”m, do “she loves you” para horizontes muito mais críticos, para letras um tanto quando densas e reflexivas sobre os conturbados anos 60, tempo de Vietnã, de busca dos direitos civis, de Luther King, da revolução cultura chinesa, dos progressos espaciais russos, e de tanta coisa mais, algo bem propício para que se pensasse em “help”... No ápice da efervescência cultural dos Beatles, não é difícil compreender suas canções como verdadeiras aulas de crítica social, de sociologia, de metafísica, de espiritualidade e, porque não, de muita filosofia, de lição de vida... Afinal, é exatamente dessa possibilidade de múltiplas interpretações e versões que se alimentam os clássicos.
Os Beatles marcaram a história... deram vida, cor e sensibilidade a uma geração toda de pós-guerra, que queria muito mais do que “a day in the life” (“i saw a film today, oh boy..the english army had just won the war..a crowd of people turn away, but i just had to look”... uma sociedade que pretendia libertação, não se contentava com o que tinha, que aspirava mudar e revolucionar o mundo (“you said you want a revolution... well you know, we all want to change the world...you tell me that it’s evolution... well, you know, we all want to change the world...”
O engajamento rebelde e positivamente transgressor dos Beatles permitiu que o sentido e o “recado” da banda representasse arte para além do palco e dos sucessos nas rádios. Os Beatles inovaram conceitos, invadiram o cinema, fizeram filmes de vários gêneros, incluindo desenhos animados, souberam direcionar o talento para encantar e hipnotizar toda uma geração, ensinando-a a atravessar a “hard days night” pela “faixa de segurança” da Abbey Road, sem esquecer da fantasia infantil do “yellow submarine”... and “the magical mistery tour”. Com eles aprendemos que a vida guarda coincidências e muitas surpresas, tudo depende de onde e como se está. Não por caso esses célebres britânicos permanecem no imaginário coletivo da música mundial com uma atualidade impressionante e inquestionável: a marca da imortalidade.
Ouvir Beatles, mais do que resgatar uma febre nostálgica do passado, é não só viajar no tempo mas, sobretudo, aprender meios de superar, com sensibilidade, os muitos momentos difíceis da existência, saber buscar força na frustração... Com Beatles podemos ir da reflexão pessimista ao otimismo desenfreado, firme na crença de que nunca, por nada, devemos nos deixar derrubar. Se alguém duvidar, que ouça a busca de forças de aprimoramento nas estrofes simétricas de “Hey Jude”... saiba esperar o calor da hora da chegada do sol para ver que dará tudo certo (“he comes the sun”), sem esquecer de experimentar a melódica ideia de perseverança acima de tudo (“don’t let me down”). Fugindo do senso comum e do cotidiano, os Beatles deixaram mensagem, a sabedoria de saber que tudo pode ser transformado, modificado, a depender da forma como enxergamos as coisas, do prisma, desafio de paralaxe....
De Liverpool para o mundo, do “Cavern Club” para a BBC e os estádios de futebol, certamente não são poucos os qualificativos que fizeram (e fazem) dos Beatles, para muitos, simplesmente o maior conjunto musical de todos os tempos!
Eles definitivamente puderam dizer muito mais do que as coisas de todos os dias (things we said today), proporcionando uma experiência musical até então inédita e extraordinária. Sentir os Beatles é mais ou menos como começar uma viagem sem fim, cheia de dúvidas, criatividade, sinais de de duplo sentido (“Lucy in the Sky with Diamonds...tangerine trees and marmalade skies” - precisa dizer mais?)
Partir de uma música triste para algo melhor, saber enfrentar a vida com coragem, superar dificuldades sem medo, apanhar, colher, encontrar, conquistar, aprender sempre a melhorar, por aí se vê apenas algumas passagens de um grande aprendizado..”hey jude, don’t make it bad, take a sad song and make it better, remember, to let her into your heart, then you can start to make it better (...) hey jude, don’t be afraid, you were made to go out and get her.
Até mesmo a busca de um melhor caminho para a humanidade, com Beatles, pode ser um pouco mais fácil do que parece. Quem sabe uma fração importante do tanto que hoje nos falta esteja em lembrarmos de ter um pouco mais de “amor” e olhos pelo outro, na diferença, na convicção humilde de que “there’s nothing you can make that can’t be made. No one you can save that can’t be saved. Nothing you can do, but you cant learn how to be you in time...it’s easy. Nunca é demais lembrar que ainda estamos longe de viver tempos de paz...
Embora haja muita polêmica sobre as causas do fim e da separação dos Beatles (abril de 1970), ainda que a busca desesperada de culpa oscile do ingresso de Yoko Ono na vida de John Lennon à vaidade egoísta e antiética de Paul MacCartney na busca de sua carreira solo, entre diversas outras versões, o fato é que eles tiveram o mesmo fim, o mesmo ponto final que existe para tudo que um dia começa... A finitude que permite a atribuição de sentido (Heidegger), inclusive, para os 40 anos de saudade e de paciente espera para que algo de novo possa acontecer na música mundial...
Não esqueçamos porém que a música não vem isolada do seu contexto e das suas circunstâncias... e nesses tempos difíceis, a falta de novos “Beatles” não são nada mais do que reflexo da pós-contemporaneidade, período em que nos falta "pertencimento" na mesma proporção doente que nos sobra alienação e desvio de perspectiva.
Enfim, com os Beatles reside uma parte de toda nossa grande angústia, a lição e o desafio do porvir, de nossas históricas e existências. All we need is love! Ou será que precisamos de uma mensagem melhor para o mundo de disputa atômica, do capitalismo desenfreado, de cega intolerância racial, étnico-religiosa, da destruição do planeta pela contínua e desvairada devastação ambiental?
E por falar em amor, amar os Beatles, mais do que tudo, “it’s a love that last forever, it's a love that has no past” (é um amor que dura para sempre, um amor que não tem passado). Já se foram 40 anos e o legado do quarteto continua transcendendo, teimosamente embalando e oxigenando os anseios das novas gerações...

"Sociologizando" sobre a “arte” do “viver junto”: legado de Roland Barthes

2010-05-09T19:29:00.004-03:00

“tomaremos o viver junto como fato essencialmente espacial (viver num mesmo lugar)... em estado bruto, o viver junto é também temporal” (Roland Barthes)

“O que eu quero é que o engajamento e o vazio - postos juntos - criem um sentido” Thomas Hirchhom

1. Certa feita já se disse que se alguém pode ser qualquer um, todo e qualquer um também pode ser alguém. Tudo depende do “script” e dos papéis, de “onde” e “como” cada indivíduo encara a responsabilidade do seu existir, do seu atuar cotidiano, esteja ele agindo só ou, especialmente, experimentando a vida gregária. Hora de pensar na “contemporaneidade”, colocar Roland Barthes "debaixo do braço" e aproveitar a relatividade do tempo e do espaço para (re) pensar e (re) projetar os termos do nosso atual “contrato social” (Rousseau), que talvez já esteja clamando por uma revisão. Afinal, não se desconhece todos nós precisamos de um vínculo em comunidade (Ahlam Shibli). A questão é: "how to live together"?

2. Vivenciamos duros tempos pós-modernos de individualismo exacerbado, de impaciência, de angústia, de escassa e mínima solidariedade. Os elos sociais estão cada vez mais atenuados. Pensar em si soa quase como monolítica obrigação, verdadeiro imperativo categórico (Kant). Definitivamente, o contexto dá a falsa impressão de que não compensa atuar coletivamente. Dilui-se, cada vez mais, reconhecimento da importância da vida em comunidade (o filme argentino “Luna de Avellaneda”, a propósito, propicia uma qualificada reflexão nesse sentido).

3. A impressão que é que estamos perdendo a coesão social e, nesse contexto, aprender a “viver junto” parece ser cada vez mais difícil. Precisamos de uma solução política que melhore e estimule o bem-viver e a convivência em todos os níveis, enfim, algo precisa se mover no (des) encaixar de peças da (des) agregação. Entre ordem e caos, do individual ao social, há de se encontrar o ponto de equilíbrio.

4. Os subsistemas família (socialização primária) e escola (socialização secundária) ainda não assimilaram as mudanças e transformações paradigmáticas necessárias, estando ambos em crise e à espera de necessária e urgente reformulação. Fazer com que a família esteja funcionalizada para estabelecimento das margens e dos limites necessários, bem como propiciar reconstrução do processo “ensino-aprendizagem” com internacionalização de diferencial pedagógico para aqueles alunos que não se enquadram nos formatos convencionais, sem dúvida, são dois enormes desafios que temos pela frente, seja para o núcleo familiar, seja para a escola. A família e a escola, aliás, mais do que nunca, precisam articular-se na ótica do “viver junto”.

5. Apesar disso teimamos e hesitamos... Reproduzimos, de modo automático e acrítico, já há algum tempo, pretéritos e embolorados pensamentos, assumimos atitudes impostoras de senso comum e, por isso, somos incapazes de reconhecermos a visibilidade do “outro” que, quanto mais próximo, mais real, mais “terrorifica” nosso existir "de rebanho" (Nietzsche). Ou buscamos um foco comunitário baseado na alteridade ou então seremos permanentes “estrangeiros” de nós mesmos.

6. Há de se enfrentar, com saber e sabedoria, o desafio conciliador da busca moderna mítica e utópica da razão com o imprevisível com o imaginário do cotidiano, ao sabor dos acontecimentos não planejados, dircernindo teoria da aplicação prática, tudo com a prevalência da criatividade sobre a “standartização”, certos de que a estabilidade e segurança desejadas devem ficar no campo do inalcançável, eterno devir...

7. Nesse balanço, hora de "sociologizar" e discutir qual é o ponto de gravidade central nas relações sociais, se conflito (luta), cooperação ou outra alternativa. Onde é que crescemos mais e em quais alternativas apostamos para aprendermos a compartilhar a existência, para cada um assumir o protagonismo da sua própria história.

8. É justamente partindo da análise das relações sociais como verdadeiro campo de interação e integração de sensações individuais e coletivas, de objetivos e subjetividades que, mais do que nunca, precisamos enfrentar os duros problemas dos “novos-velhos” tempos.

9. Violência, drogas, corrupção, desmobilização, perda de valores, tudo passa por verdadeiro processo de desagregação, de perda alienada e gradativa da humanidade derivada da falta de um projeto comum compartilhado, da carência de um mesmo horizonte de sonho para a humanidade.

10. O modelo macroestrutural de sociedade no qual estamos inseridos não está nos ensinando e preservando a convivência, de modo que cada vez mais sabemos menos sobre o segredo e a estratégia de “como viver junto”. Em uma palavra: intolerância.

11. No âmbito de um particular recorte, a sensação é de alienação e de impotência frente a existência de uma enorme demanda de problemas para insuficientes/deficientes políticas públicas, qualquer que seja o viés (quantitativo/qualitativo). Na sociedade de massa, saímos do individual para o coletivo, com perda de subjetividade e sem ganhos....

12. Nessas horas que a sociedade precisa cobrar e mostrar sua voz. As estruturas sociais da família, da escola, dos bairros, dos grupos, das ruas, precisam ser estimuladas, fortalecidas, empoderadas, por mais que muito longe disso ainda estejamos.

13. A grande “matrix” do sistema-mundo precisa de um “choque” revolucionário de humanidade. É hora de fincarmos nossos olhos na realidade “tragédia”, assistirmos e nos preocuparmos com os dramas e a decadência, dos mitos gregos aos super-heróis, do contrário o verdadeiro e incontornável fim pode estar mesmo próximo (Watchmen), especialmente se acabarmos sem uma ideologia para viver, sem um convincente e persuasivo “discurso de justificação”.

14. O perigo parece estar por toda parte. Mais do que os pseudos e simbólicos inimigos passageiros de uma sociedade contemporânea esvaziada de qualificados referenciais (as drogas, as armas, os terroristas etc), o maior risco (e verdadeiro medo) pode estar na lacaniana falta de esperança de um horizonte melhor entre indivíduo e sociedade.

15. Pequenos gestos são necessários. Refletir pode ser o melhor caminho..Logo ali do outro lado da esquina pode estar a chance da grande e necessária“ virada de mesa”, o reencontro do laço perdido no passado, o ponto em que perdemos o sentimento de interdependência, a expectativa e crença na necessidade do “aprender a viver junto” (tema da 27^a Bienal de São Paulo, em 2006, prova de que a arte pode ser importante ferramenta para a reconstrução político-social tão almejada, o começo de um novo movimento...

16. O método a seguir precisa ser livre, contando que saibamos onde queremos chegar, desde que possamos fugir do dualismo sujeito-objeto, seguindo o percurso livre e caótico da linguagem e suas possibilidades. Se conseguirmos ingressar no ciclo de pesquisa de uma nova base para o “viver junto” já terá valido a pena...trata-se apenas de “refletir sobre o que nós estamos fazendo”(Hannah Arendt) e reconhecer o valor da experiência.

17. Fragmentos de um tecido social que precisa ser trabalhado, (re) construído e (re) inventado...custe lo que custe.....espaço para a “imaginação sociológica”, sempre transgressora...

18. Nesse contexto, basta ingressar na complexa causa Israel-Palestina para mostrar as idas e vindas do mundo nas origens e na sua multiplicidade, na investigação sociológica sobre os lugares distintos da história (sempre feita pelos mais fortes) e solidariedade com seus respectivos agentes e sujeitos. Se estamos diante de “refuseniks” ou “trackers” é do jogo, isso está entre as possibilidades...tudo é questão mais de escolha, mais do que origem. Em último grau, trata-se de responder a questão de Barthes: “A que distância devo me manter de meus semelhantes para construir com os outros uma sociabilidade sem alienação?"

19. Buscar uma nova vida coletiva num bloco-mundo cada vez mais verdadeiramente sem fronteiras para a solidariedade é especialmente recomendável, especialmente quando se quer buscar a senha criptografada do “viver junto”, utopia de todos os ciclos da história. Que cada um possa ir “sociologizando” e refletindo à sua maneira no percurso da sua existência, de preferência sem perder a dimensão da comunidade, da permanente e desafiadora busca de novos parâmetros para inspirar nova circularidade para o “viver junto”, tal como já fez Roland Barthes...

Haiti: angoisse, tragédie et desespoir (angústia, tragédia e desespero)

2010-04-18T08:57:00.005-03:00

“um terremoto dilacerou um país que já estava de joelhos”

Dany Laferriève - escritor haitiano

1. Recentemente parece que o mundo acordou e passou a ter olhos para o Haiti, ainda que só por alguns dias...Data: 12 de janeiro de 2010. No mínimo 150 mil mortes num terremoto de aproximadamente 7,3 graus na Escala Richter, devastador evento da natureza que motivou recente e destacada “visibilidade” para o país mais pobre das Américas. Talvez 1/3 da população do país desabrigada (3 milhões de pessoas)...Difícil encontrar palavras para definir o que aconteceu...;

2. Tratou-se do PIOR terremoto ocorrido no país com o PIOR Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do hemisfério ocidental!

3. O Haiti, ex- colônia francesa (cedida à França pela Espanha em 1697, muito próspera no século XVIII devido a exportação e açúcar, cacau e café), além de inúmeros golpes de Estado (mais ou menos 32), já desafiou a escravidão, tendo sido o primeiro país do mundo a aboli-la, posteriormente conseguindo independência heróica diante do simbólico Império de Napoleão (representado por seu cunhado Charles Lecrerc, por uma batalha de 1802...Tanto assim que já em 01 de janeiro de 1804 proclamava-se a independência da primeira República da América Latina: o Haiti.

4. Mas a boa parte da história parou por aí. Apesar desse começo promissor, tudo o que houve posteriormente não foi nada promissor para a civilização haitiana;

5. O massacre do Haiti não passa apenas pelo recente e terrível terremoto, tendo começado muito antes...Para que se tenha uma ideia, em 1825 já tinha o Haiti que pagar pesada indenização à França, de quem antes era colônia. Posteriormente, sucederam-se intervenções militares americanas por aproximadamente 20 anos até 1934, substituídas por abomináveis e cruéis ditaduras nepotistas da família Duvaliers, no caso, François (Papa-Doc) e seu filho Jean-Claude (Baby Doc), isso já nos idos de 1957-1986;

6. Após grande período de instabilidade política, o Conselho de Segurança da ONU aprovou em 01 de junho de 2004 a MINUSTAH, Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, assumindo o Exército Brasileiro papel destacado, ainda que a eficácia da ajuda humanitária deva ser criticamente pensada, refletida e questionada;

7. Muito antes do terremoto, a miséria a a pobreza extrema absoluta há tempos já estão instalados no código genético do Haiti. Afinal, também desde muito antes do terremoto, assiste-se a passividade e insuficiência dos esforços “globais” do mundo dito “desenvolvido” e “civilizado” para trazer melhores condições de vida ao povo haitiano;

8. Para uma população que aumentou dez vezes em menos de uma década, o caos urbano de Porto Príncipe (quase 2 milhões de habitantes), agora, pior de tudo, além de escombros, de miséria, de cemitérios por todos os lados, mescla violação de soberania militarizada travestida de auxílio comunitário...algo a se pensar;

9. Ao invés de ajuda solidária ou humanitária, “ajuda” militarizada, especialmente de parte dos norte-americanos (bases na Colômbia, golpe de Honduras, quarta frota próxima da Venezuela...), é o que mais se vê nas ruas empoeiradas e destruídas do Haiti, onde atualmente existem quase mil pontos de barracas, notícias de necessidade de assentamentos de milhares e milhares de famílias, tudo agravado pela experiência da estação chuvosa, pelo risco da temporada de furacões que inicia em junho....a tarefa não será nada fácil;

10. Como questiona Sandra Quintela, “como explicar que a longínqua China envie alimentos que chegam mais rápido que os dos EUA, que está a menos de uma hora de vôo de Porto Príncipe?” São os Estados Unidos de sempre, agora sem Bush, mas ainda tratando o mundo como uma mera extensão do seu quintal...Será que se faz verdadeira ajuda humanitária com “militarização”? E esta é só uma parte do problema;

11. Analfabetismo de quase 50%, mortalidade infantil nas alturas, mais de metade da população na extrema pobreza, população eminentemente urbana para um país contraditoriamente vocacionado para produção agrícola, são esses apenas alguns índices da desgraça humana e do paradoxo que é o Haiti enquanto nação;

12. O terremoto, como se vê, foi apenas mais uma tragédia entre tantas desgraças que há aconteceram para o Haiti, que parece “pagar elevado preço” por ter um dia ousado desafiar a a escravidão e a independência...

13. Não passados muitos dias da Páscoa, celebração religiosa marcada pelo renascimento, pela solidariedade, pela esperança, fé, não é muito exigir pensamento e reflexão sobre as perspectivas de melhora das condições de vida e direitos humanos da população do Haiti...lembrando que lá a população dos católicos é de quase 70%....(a propósito, qual foi a ajuda mesmo do Vaticano?); talvez George Samuel Antoine, Cônsul do Haiti em São Paulo, devesse ter pensado sob este prisma antes de emitir suas lamentáveis e estúpidas declarações logo depois da tragédia; segundo ele, a culpa seria da “maldição do africano” e da "macumba: ABSURDO!;

14. Final de março reunião da ONU em Nova Iorque indicou que 60 países ajudarão com um total de 5,3 (cinco vírgula três) bilhões de dólares nos próximos 18 meses, mas será que isso é suficiente e proporcional à necessidade do Haiti e à possibilidade de grandes economias, como Estados Unidos, por exemplo? Se atentarmos para o fato de que a República Dominicana foi o país que proporcionalmente mais ajuda ofereceu comparativamente à sua riqueza, diferente será a constatação...Estima-se que só os prejuízos do terremoto foram da ordem de oito bilhões ...e aí

15. Pior de tudo é pensar que a corrupção e a ausência de fortalecimento das instituições não trará melhor horizonte ao país, ainda que a prometida ajuda comunitária se efetive no patamar anunciado; não se vê e não se fala no fortalecimento e no empoderamento da população local;

16. Até porque, sem estrutura de fiscalização, mesmo a aplicação de um valor ainda muito insuficiente para cobrir as necessidades da população, não há como se pensar que o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições do Haiti não deva ser uma prioridade da ajuda internacional, do contrário não haverá espaço para “políticas públicas”... se a ONU quiser mesmo ajudar a emancipar o Haiti (e não explorá-lo mais), terá de enxergar muito além de uma assistência financeira temporária e superficial que, a rigor, não ataca a causa do problema...

17. Há um governo, um país e um povo hoje a ser fortalecido, teste de fogo para a solidariedade global, para testar se a ONU pode cumprir minimamente com a sua finalidade...e este lugar é o Haiti, lá numa parte da Ilha de São Domingos...

18. (Re) construir um país depois de uma tragédia, em meio a angústia, tragédia e desespero, este o tamanho do desafio do Primeiro-Ministro Haitiano Jean Jacques Bellerive, do Presidente Rene Preval, do enviado pela ONU Bill Clilton e, sobretudo...do mundo....de cada um de nós protestando e interpretando a situação à sua maneira....

19. A situação do Haiti é tão preocupante que, por ela, podemos medir o grau de (in) sensibilidade global para as catástrofes coletivas;

20. Afinal de contas, podíamos estar na condição do “outro” (povo haitiano)... Como é que lidamos com isso? Não por acaso, o que acontecerá para o Haiti pode ser um grande prenúncio do (des)caminho da humanidade...O Haiti está aí para colocar a prova o “espírito de cooperação” (Fidel Castro);

21. “Pense no Haiti, reze pelo Haiti...o Haiti é aqui, o Haiti não é aqui” (Caetano Veloso)

22. E no meio da angústia, tragédia e desespero, para um país em estado de luto permanente, vamos acompanhar o que virá. A propósito: Conta da Embaixada do Haiti no Brasil - SOS HAITI: Banco do Brasil: CNPJ 04.170.237/0001-71 - agência 1606-3 -c/c 91.000-7 (quem arrisca o saldo da conta?). Contato: embhaiti@terra.com.br.

A “democratização da comunicação (social?)” em jogo: a opressão da “grande mídia” - pautas cheias de ideias vazias e, pasmem, recheadas de censura!

2010-03-27T13:07:00.002-03:00

“(...) o mundo foi rodando, nas patas do meu cavalo, e nos sonhos que fui sonhando, as visões se clareando, as visões se clareando, até que um dia acordei (Geraldo Vandré)

“Do que vale olhar sem ver?” (Johann Wolfgang Von Goethe)

Em tempo de opressão da “grande mídia”, simples passeio tópico pelo noticiário cotidiano mostra o quanto estamos imersos em pautas cheias de ideias vazias, contaminados por uma imprensa de memória curta, horizontal (não propriamente na igualdade, mas na superficialidade do conteúdo) e cuidadosamente “seletiva”...
A sistemática necessidade de reprodução do pensamento dominante no sistema-mundo não poderia encontrar fluxo mais fácil e livre de qualquer reflexão do que a assepsia dos meios dominantes de comunicação social (social? será mesmo?);
Se a notícia deveria valer pela informação e aprendizado que contém, a regra que assistimos é a mera transmissão de um fato sem a devida exploração das causas e recortes críticos que o tema comportaria;
Ainda que algumas informações possam queimar como fogo em jornal, não é preciso passar muito tempo para que tudo vire brasa, sem direito a “retrospectiva”;
Fala-se em cidadania, em democracia, mas pouco se mostra do absurdo que cerca cada caso. Mesmo o que tem início, perde sua informação lá no meio, num fim que nunca chega...
A reprodução histérica e incessante de uma mesma notícia sob o mesmo enfoque sem profundidade de conteúdo é algo tedioso, quando não propriamente abominável, tendo um sentido muito mais de dominação do que efetiva “informação”, os exemplos estão aí;
Crimes violentos perpetrados sem reflexão sobre o motivo de tanta barbárie na dita sociedade pós-moderna civilizada, mas o que vale (vende) é a histeria de cada caso, de cada crime, as vidas ali em jogo destroçadas, não o contexto...Até mesmo quando se trata de fazer a cobertura de um Júri popular de repercussão, perde-se o espaço da essência, de discussão e esclarecimento sobre o macro (funcionamento do Tribunal, se deve ser mantido ou não, se poderia ser ampliado para outros crimes, se a fundamentação das decisões viola ou não a Constituição) para ficar no micro, no particular, nos detalhes do caso, etc;
Que dizer do caso do “Mr. Arruda”, eleito para o Governo do DF depois de ter comprovadamente mentido no escândalo e participação no episódio da “violação do painel do Senado”, temática esquecida pela mídia gorda, tanto assim ao ponto da Revista Veja (cada vez mais um amontoado de papel cegamente conservador e reacionário) ter lhe dedicado uma capa dias poucos dias antes falando de sua “volta por cima” (aham...vai nessa!);
Entre rádio, internet e tv, sem dúvida que esta última é o meio que mais aliena e desinforma. Nada mais se trata do que uma constatação. Por conta disso todos nós somos um pouco “vidiotas”, como na literatura de Jerzi Kosinki previu...com a diferença que não estamos cuidando do nosso “jardim”, mas tão-só da televisão...
Em suma, há uma total falta de sentido social no controle dos meios de comunicação e, enquanto isso, valores, sistemas e espaços de participação popular seguem sendo ilustres desconhecidos, como os conselhos sociais, as regras básicas da integralidade e gratuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), a necessária rede de proteção da infância e juventude, o direito de vagas na educação infantil com parte do ensino fundamental e muito mais;
Infelizmente, na raiz das coisas e dos problemas, da (des) esperança costumeira, ainda mais em ano de Eleição, está a constatação de que falta responsabilidade dos meios de imprensa, a verificação de que ainda pagamos o preço do “jornalismo canalha”, conforme lição de José Arbex Jr;
A velha máxima de que o brasileiro tem “memória curta” é mais viva, cultural e real do que nunca, especialmente quando se constata que José Roberto Arruda ganhou mandato no Executivo, o mesmo tendo ocorrido no Legislativo em relação a Fernando Collor e Paulo Maluf, e assim poderíamos citar outros tantos casos...(e família Sarney, toda de volta ao poder, dizer o quê?)
Por que será que a memória da imprensa é tão “seletiva”? Por que as grandes redes de comunicação do país deixam tanto de lado a “verdade”? Qual o (des) caminho de tanta “manipulação”?
Certo é que alguma coisa precisa mudar na regulação dos meios de comunicação social...há de se determinar o que não pode ser esquecido, o que precisa ser lembrado, até mesmo como aprendizado histórico (trata-se de continuar a aprender com o passado, o que não se faz sem um jornalismo ético, compromissado e responsável).
Fala-se todo dia em terremotos, enchentes, mas, em compensação, nada se diz sobre a degradação ambiental de todo dia, do lixo à extração mineral, da poluição hídrica ao leilão das bacias de petróleo...mas, afinal, a quem isso importa quando a mais destacada manchete “da semana” quer mesmo é explorar e quantificar a fortuna do empresário Eike Batista?) E o que dizer do “silêncio” constrangedor da grande mídia sobre o massacre dos pescadores na Bahia de Sepetiba, da degradação ambiental “autorizada” da construção da Usina de Belo Monte?
Assim como a indiferença e a omissão não deixam de ser uma forma de violência, ainda que não tradicional, salutar que possamos questionar o fato de que a “censura” incide não apenas sobre o que não pode ser visto, mas também sobre o que se quer e se deseja “mostrar”....as vezes de modo explícito, as vezes de forma velada...
O que dizer do Haiti, país focado sobre o que ele é, não o que ele foi e podia ser..país que pagou alto preço histórico por ter desafiado a escravidão, pleno de miséria e desigualdade, que somente ganha destaque (e temporário, de algumas semanas) por conta de um desastre da natureza, ainda que a verdadeira e maior barbárie ali tenha sido provocada pelo homem, de carne e osso, não raras vezes travestida de “paz”....
Como afirma Arbex Junior, longe e não raras vezes promíscuas são as relações entre mídia e poder...dias atrás o foco esteve na Itália, mais uma vez com Berlusconi, a duas semanas das Eleições, flagrado e envolvido numa interceptação telefônica mostrando como se dá a regulação e os assuntos do governo com a grande mídia...cosí...
Cuidado com os conceitos...”censura” não é apenas aquilo que não se vê, mas algo que também se quer mostrar hegemonicamente, num sentido só, sem pluralidade;
Muito do que o mundo é hoje passa pela omissão dos meios de comunicação, que descumprem explicitamente sua função social...mas cuidado Questionar esse estado de coisas é querer fazer retornar a “censura”....aceitar que tudo assim continue medida autoritária...que bela e paradoxal conceituação.
Eis o admirável mundo novo Huxley...quanta confusão...que falta faz a verdadeira “democratização” da informação.
Com bem lembra Michelangelo Bovero, “uma regime não é democrático se não vive uma atmosfera de liberdade, e essa atmosfera não existe se não forem asseguradas as condições mínimas de pluralismo dos e nos meios de informação e persuasão. De que forma? Primeiro, vamos começar proibindo as grandes concentrações da mídia e excluindo da competição política todos que tiverem alguma ligação ou controle, mesmo mínimo, nesse setor”.
Até mesmo porque a liberdade pressuposta na democracia tem como pré-condição adequado acesso e disseminação de educação e cultura, fundamentais ingredientes para desenvolvimento da cidadania, para o despertar de consciência, para afastamento da alienação que tanto prejudica a construção de um projeto nacional efetivamente voltado ao interesse da coletividade; mas isso não se consegue com a leitura de “Veja”, mas sim com busca de meios contra-hegêmonicos, por exemplo, com disseminação de cultura indígena posta na raiz nacional, com promoção e facilitação ao advento de rádios comunitárias; Mas quem de verdade está disposto a apoiar essas iniciativas? Certamente não a “indústria cultura” pautada pela lógica do mercado;
Perceba-se, nesse contexto, o quanto importante foi a edição da primeira Conferência Nacional da Comunicação (CONFECON), realizada de 14 a 17 dezembro de 2009, em Brasília, sob o tema “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”, evento, claro, praticamente sabotado e não divulgada pelas grandes “redes de comunicação”, a quem não interessa nenhuma mudança, especialmente se a ideia vigente for a de que a democratização dos meios de comunicação contribui para verdadeira democratização do Brasil (para que se tenha uma ideia, no só sistema brasileiro os Grupos Abril e Globo controlam aproximadamente 150 veículos); nessas horas é de se perguntar até quando a Constituição da República será “letra morta”, afinal, segundo ela, no seu artigo 220, parágrafo quinto, “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”); que dizer, então, do que consta nos princípios do artigo 221 da mesma Constituição, dispositivo que deveria ser fiscalizado nas emissoras de rádio e televisão, tudo para que houvesse ”preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente”, “regionalização da produção cultural, artística e jornalística”, “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”...
Por falar em “monopólio da comunicação”, hora de resgatar a história... (um convite, que tal começarmos desbravando “A História Secreta da Rede Globo”, de Daniel Herz, Editora Dom Quixote, Porto Alegre, 2009?; recomenda-se também leitura e acompanhamento dos sítios virtuais do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação -http://www.fndc.org.br/, Observatório de Imprensa (http://observatoriodaimprensa.com.br/) e da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária -(http://redeabraco.org.br/)
Nesse contexto, buscar a implementação de um Conselho Nacional de Comunicação, um dos indicativos da conferência do ano passado, pode ser tudo, menos “censura”; a liberdade de expressão vai muito além do sentido tradicional que a ela a comunicação hegemônica quer atribuir; a comunicação hoje, mais do que nunca, precisa ser compartilhada, precisa criar uma agenda de “responsabilidade social”, o povo precisa cobrar!;
A emancipadora comunicação social será aquela que permita fugir da “cega necessidade de incontrolados laços econômicos” em busca da “realização programada das possibilidades humanas” (Marcuse); não há liberdade de expressão sem liberdade intelectual, e a lição aqui também é de Spinoza, filósofo holândes que tanto se debruçou sobre a complexa compreensão do que é ser livre;
Quem detém a (des) informação?...Watch out! Em jogo está a “democratização da comunicação” e sua importância estratégica para mudança do nosso país.

A Alemanha, o nazismo e o que restou de Auschwitz: em jogo a capacidade da humanidade enfrentar e aprender com o passado

2010-03-07T10:35:00.006-03:00

“(...) enfrentar psicologicamente o que aconteceu não é fácil para muitos alemães. Gerações chegam e passam. Têm de se debater repetidamente com o fato de que a imagem que os alemães possuem de si mesmo está manchada pela lembrança dos excessos perpetrados pelos nazistas, e que outros, e talvez até suas próprias consciências, os culpem e condenem pelo que Hitler e seus seguidores fizeram (...) É uma questão em aberto se, e em que medida, os alemães digeriram seu próprio passado e, em particular, as experiências da era Hitler. (...) o passado de um povo também aponta para diante: o seu conhecimento pode ser de uso direto para construir um futuro comum” Norbert Elias

Grande questão histórica reside em saber se as barbáries e atrocidades do movimento nacional-socialista (nazismo) teriam o mesmo impacto tivessem ocorrido em outro palco que não a Grande Alemanha, terra do Império medieval Romano Germânico e sua duração de séculos, origem da mortífera Guerra dos Trinta Anos (1618/1648) que se alastrou pela Europa, do Segundo Império (Kaiserreich) que foi de 1871-1919, da história de um povo marcado por conflitos, rupturas e descontinuidades, que para muitos sempre teve na sua raiz a busca de hegemonia, hierarquia, supremacia....
A “culpa” e o estigma de alemães terem preconizado a maldição do nazismo ainda haverá de povoar as mentes até hoje abaladas e impressionadas por tanta desumanidade e incivilidade concentrada, sempre desafiando explicação, questionamento e perplexidade. Basta percorrer a literatura e o cinema para que se perceba o quão fértil é o solo do nazismo para reflexões contemporâneas, certo de que o passado deixa “marcas” que precisam ser cicatrizadas para construção de um novo futuro.
Seria o genocídio nazista algo que poderia ter ocorrido em qualquer território ou uma “excepcionalidade” e “particularidade” que somente chegou onde chegou por ter ocorrido no peculiar e complexo processo de formação do Estado Alemão? Difícil encontrar onde está a “verdade” deste “objeto”...(que o diga o brilhante Karl Jaspers, filósofo criador do existencialismo e perseguido pelo regime totalitário de Adolf Hitler)...
Unificada tardiamente em 1871, com destaque para a figura de Otto Von Bismarck e a vitória sobre a França, vencida na Primeira Grande Guerra (1914-1918) com devastadoras conseqüências de dívidas, perda de território e prejuízo marcante na auto-estima, incontestável que Adolf Hitler foi astuto o suficiente para explorar a “derrota” e a crise mundial vigente no período para sustentar que o Tratado de Versalhes (1919) e o que decorreu da próspera República de Weimar (1919-1933) teriam conduzido o povo alemão à fraqueza e à humilhação...Foi assim que o subestimado Hitler construiu a ideia de que o retorno a mais um Império era necessário, inclusive para retomada do “orgulho nacional”...e logo de início veio a invasão da Polônia, o implemento do Estado de Exceção, dentre outras medidas autoritárias negligenciadas num primeiro momento aos olhos das outras grandes nações...(falta de alteridade pela qual a humanidade pagou elevado preço).
Foi na Alemanha que o pretexto estúpido e absurdo de se combater comunistas (que supostamente teriam incendiado o “Reichstag” - sede do parlamento alemão) deu origem ao “terror” de um regime totalitário construído sob medo e marcado por substancial apelo popular da classe média na suposta perspectiva da valorização desse “orgulho nacional” (qualquer semelhança com a ditadura brasileira pode não ser mera coincidência).
Ainda que as razões de perseguição aos judeus remontem a um anti-semitismo vivenciado pela própria história do cristianismo, tamanha era a manipulação e propaganda (Goebbels), tal era a dimensão e o contexto de um nacionalismo historicamente identitário e exacerbado no seio de um povo reconhecidamente marcado por ter psicologia guerreira e bélica, que realmente é difícil saber qual seria o nosso real comportamento se fossemos alemães nos idos do nacional-socialismo praticado entre 1939-1945, entre a ascensão e a queda do Reich...Tudo não passa do desafio da perspectiva, da paralaxe, do desafio que é se colocar na condição do “outro” e de suas circunstâncias.
Como explicar que tanta crueldade foi praticada no âmbito de uma sociedade historicamente desenvolvida e intelectualizada na perspectiva “civilizatória”, berço de expoentes e expressões da intelectualidade mundial? (Lutero, Goethe, Schiller, Weber, Brecht, Wagner, Marx, Beethoven, Kant, Marx, Nietzsche, Heidegger...)
Difícil de entender, da mesma forma, como Hitler pode ter tanto espaço, especialmente quando já havia confessado seu anti-semitismo e seus propósitos quando da publicação da sua obra “minha luta” (Mein Kampf), publicado entre 1925/1926?
No contexto da polêmica, conferir a opinião abalizada do sociólogo Norbert Elias (1897-1990) pode ser um bom começo para melhor compreensão do tema, da herança e do “passado” alemão...Segundo ele, no habitus alemão, “os modelos militares de comando e obediência prevaleceram em vários níveis sobre os modelos urbanos de negociação e persuasão”. Por mais que aí possa residir boa dose da disciplina elogiada dos alemães, que construíram, apesar de tudo, uma nação rica e altamente desenvolvida, a “natureza descontínua do desenvolvimento alemão” é uma realidade que não deixa de ser uma entre tantas causas enraizadas aos acontecimentos.
Pior do que isso, só mesmo a impressão que o “campo de concentração” apenas mudou de nome, lugar, de vítima...o mesmo “mal” lá reproduzido hoje continua sendo praticado, ainda que não tão explícito, de modo mais desconcentrado e disperso, num sistema-mundo ainda rematadamente injusto e cruel, permeado de “micro-guerras” e de conflitos;
Ocorreu o julgamento de Nuremberg, foi-se o muro de Berlim (1989 - e com ele a última divisão que a Alemanha experimentou entre República Ocidental e Oriental), mas a verdade é que o nazismo continua eternizado nas consciências e nas páginas da história, sempre à espera de um novo olhar, de uma nova visita, de uma nova compreensão, especialmente para que a atmosfera nele reinante “nunca mais “se repita...
Como bem ensina Agamben, não foi pouco o legado que restou de Auschwitz e, nesse sentido, talvez a mesma passividade condenada no passado hoje ainda ocorra e se reproduza, apenas sob diferente roupagem...
Que a Alemanha parece ter aprendido o “recado” de lidar com o seu passado para construir um novo e melhor futuro, parece não haver dúvida. Todavia, o mesmo não pode ser dito de outras nações que enfrentaram ou enfrentam questões traumáticas...Em duas palavras: que dizer da impunidade da ditadura militar no Brasil e a angustiante situação atual da causa Palestina?
Ao contrário do que fez a Alemanha, difícil compreender que estejamos realmente preparados para o porvir, especialmente quando os pelo menos vinte e um anos de Ditadura Militar (1964/1985) ainda não foram depurados, continuando como “ferida” nacional aberta impune e latente....(e para mostrar o quanto estamos atrasados para enfrentar este fantasma, basta olhar para a polêmica criada e fomentada pela grande mídia em torno do “Plano Nacional de Direitos Humanos).
De outro lado, a marginalidade da causa Palestina, a compreensão do muçulmano como “terrorista”, a intolerância com a diferença e a necessidade de entendimento sobre divisão de território, são apenas algumas questões marcantes (e preocupantes) no contexto da geopolítica mundial,quase toda ela totalmente favorável ao que está sendo feito por Israel, verdadeiro processo de inversão histórica em que as vítimas de ontem estão assumindo a posição dos algozes de hoje, tudo isso ocorrendo com a omissão e a inércia da ONU
Never more... Será mesmo? Muitos exemplos atuais dão conta de que a humanidade parece não ter aprendido com as agruras do nazismo, o que por vezes impede a construção de um futuro melhor e comum....Tempo de repensar e aprender com os alemães. Hora de buscar lição no passado para enfrentar o presente e construir um futuro melhor. Afinal, como ensina Eduardo Galeno: "Se o passado não tem nada para dizer ao presente, a história pode permanecer adormecida, sem incomodar, no guarda-roupas onde o sistema guarda seus velhos disfarces. (...) As tragédias se repetem como farsas, anunciava a célebre profecia. Mas entre nós, é pior: as tragédias se repetem como tragédias".

O (des) encontro do Direito com o " imaginário" (e a Justiça)

2010-02-16T02:01:00.003-02:00

“As tecnologias do imaginário são dispositivos de cristalização de um patrimônio afetivo, imagético, simbólico, individual ou grupal, mobilizador desses indivíduos ou grupos. São magmas estimuladores das ações e produtores de sentido. Dão significado e impulso, a partir do não-racional, a práticas que se apresentam também racionalmente. Tornam real o sonhado. Sonham o real.” (Juremir Machado da Silva – “As tecnologias do imaginário”).

1. Imaginar é projetar, pensar, refletir, enfim, buscar a (des) construção de um sentido.

2. Imaginar é dispor de capacidade mais alargada para encontrar soluções inteligentes para algum problema, para administrar o sentido de alguma coisa que não está muito evidente (...) a imaginação se apresenta como capacidade para elaborar mentalmente alguma coisa possível, algo que não existiu, mas que poderia ter existido, ou que não existe, mas que poderá vir a existir" (Marilena Chauí)

3. O “imaginário” é, definitivamente, a territorialidade maior da cultura, expressão e medida da história e do horizonte de futuro de cada povo, de cada “ser-aí-no-mundo” (Heidegger).

4. É no imaginário que reside a criatividade, a potência transformadora das coisas, as inscrições da ordem do simbólico, a taxonomia dos valores e a essência das intenções e dos desejos próprios da subjetividade de cada existência.

5. A transformação do mundo e a obtenção de maior enlace, a busca de maior solidariedade tribal (Maffesoli) também passa pela forma e pelo conteúdo de estruturação de um renovado imaginário coletivo, que precisa ser constituído de verdadeiro mosaico da diversidade, da aceitação da tolerância, da diferença, da pluralidade...

6. Num sistema-mundo que exige cada vez mais capacidade de reação (e indignação) frente ao que nos é dado como conseqüência inexorável dos novos tempos, talvez o único espaço para sonhar com uma verdadeira e radical transformação da realidade resida justamente no “imaginário”, fonte capaz de inspirar um novo projeto de sociedade no qual o “viver junto” seja menos traumático e sobretudo menos conflituoso;

7. Daí a importância do encontro do Direito na visão em paralaxe (Zizek) do seu “imaginário”;

8. Um sistema de normas voltado a estruturação da convivência precisa pensar não apenas na coação como instrumento de ordenação social, não apenas num conjunto de prescrições e proibições determinantes de direitos e garantias, mas especialmente na edificação de um "imaginário" compatível com o que se espera obter a partir do valor Justiça.

9. Antes mesmo de “crenças” falsas, da ideia ilusória de que a estruturação do Direito possa ser assepticamente neutra e não propriamente valorativa, a capacidade de realização da Justiça como ideal buscado por cada sistema jurídico depende da forma como se dá a relação do Direito com o imaginário. Não basta ter memória, perceber, simplesmente reproduzir, é preciso criar, inovar, buscar interferir na busca de um outro futuro.

10. Direito sem imaginário constitui autêntica norma vazia de “potência”, emaranhado de regras incompatíveis e inservíveis aos seus maiores e melhores objetivos, conjunto de princípios dissociados e desarticulados, expressão de indesejável incoerência sistêmica.

11. A relação existente entre os homens e a natureza pode ser apenas um fragmento exemplificativo do quão distante vai o Direito de seus pretensiosos e necessários objetivos, da dificuldade de nele encontrarmos os elementos que compõem o “imaginário” do “imaginado” valor Justiça;

11. Quando os problemas que mais importam e preocupam a sociedade contemporânea parecem escapar das malhas do Direito como instrumento reconhecidamente tido e funcionalizado como “controle” de condutas e comportamentos, é chegada a hora de repensar os métodos e os rumos da caminhada...

12. Entre o compasso objetivo e subjetivo do ainda indevassado “imaginário” do Direito, é de se imaginar que a leitura e o estudo das normas jurídicas exija do sujeito verdadeiro interpretar hermenêutico pendular capaz de revelar e ao mesmo tempo distorcer sentidos ditos dominantes a partir da lógica e da arma da argumentação, do contraditório, da relação dialógica (e dialogal) que precisa existir entre direito e a vida no seu estado mais bruto (e cruel).

13. Uma vez assentada a importância do imaginário para o Direito (muito mais pelo questionamento do que pela capacidade de explicação e compreensão racional), resta saber se a “técnica” hoje utilizada pelo universo jurídico transformou o sujeito intérprete no “artista” ou no “escravo” da suposta técnica;

14. Entendimentos ditos majoritários, súmulas vinculantes aprisionadoras de sentidos, prevalência da “regra” sobre o princípio por conta de uma (de) formação positivista simplificadora, busca incessante do julgamento quantitativo de demandas individuais em detrimento de adequada prestação jurisdicional sobre direitos coletivos, esses apenas alguns dos muitos suportes problemáticos e indicativos da falta de uma verdadeira “tecnologia do imaginário” (Juremir Machado da Silva) para o Direito;

15. Some-se isso a um processo ainda muito deficiente de acesso à Justiça, à falta de informação, sensibilidade e conscientização crítico-transformadora de parte dos seus muitos “operadores” jurídicos “domesticados" e "robotizados" no melhor espírito de rebanho “(Nietzsche) e se verá que a falta de busca de um genuíno “imaginário” para o Direito pode ser uma das explicações racionais para o sentimento disseminado de tanta “injustiça”...Como ensina Gaston Bachelard, o imaginário é a capacidade de encontrar o pensamento de dizer não a teorias existentes e proopr novas...(ah, como o Direito por vezes carece de reflexão, de sede do novo!)

16. Até quando se bastará a “crença” da técnica positivista” no Direito em detrimento das interpretações fundamentadas de "vida própria"? Quantos ainda crêem ingenuamente no Direito como sistema eminentemente fechado? Até que pondo o Direito segue sendo apenas “poder” esvaziado de “vontade de potência”? Será mesmo o homem “sujeito” marginal de operação instrumental do Direito ou tem-se aqui mais um caso de “objeto” relevante ao destino da humanidade que continua sendo manipulado de modo totalitário ao sabor dos interesses dominantes na espera dos necessários “choques perceptivos”? Direito é puro e simples controle ou também deve ser possibilidade de emancipação? Qual o “grau de irrigação” e a capacidade de abstração do imaginário jurídico nos dias de hoje? Como são mesmo os processos de ensino e formação dos profissionais do Direito no Brasil? E os meios de comunicação, o que fazem e revelam do Direito? Enfim, se o Direito é produto eminentemente cultural, cadê o seu imaginário?

17. A impressão da verdade é que o imaginário do Direito (e o seu valor Justiça) ainda são “territórios desconhecidos”(Warat) em busca de sentido...navegar nesses territórios definitivamente não ser “preciso”, mas é sempre necessário, lição de Juremir Machado da Silva.

Maffesoli(ando)...na América Latina (de Torres Garcia)

2010-02-06T21:43:00.002-02:00

“De fato, são poucos os acadêmicos, jornalistas, políticos que tentam escapar ao peso intelectual de suas castas e que recusam o mimetismo dos preconceitos estabelecidos. Poucos, pois é difícil, até mesmo perigoso, não ter o cheiro da matilha”. Michel Maffesoli

1. Fugir do sedante e monolítico Pensamento Oficial. Sentir-se um pouco fora da “onda”, nadar contra a corrente, mesmo correndo o risco de sentir-se estranho, alheio ao pertencimento do senso comum panfletário, quando não propriamente excluído da tribo global pós-moderna: essas algumas ideias centrais vinculadas à grande figura intelectual do estudioso francês Michel Maffesoli.

2 Estigmatizado por ideias originais (e ousadas), Maffesoli é a prova mais pura e simples de que ser autêntico e preocupar-se com o “viver junto” é um dos grandes desafios da sociedade contemporânea, um tanto quanto à deriva.

3. Pensar “diferente” antes de tudo é refletir criticamente sobre o mundo, por mais que muitos disso tenham medo, especialmente quando vige um “conformismo lógico”.

4. Em tempo de desagregação e perda de referenciais, a capacidade subversiva de Maffesoli pode ser um grande e espetacular prisma para se obter outras e novas perspectivas...Je regarde.....

5. Particularmente interessante é compreender que a existência passa não só pela vivência no mundo, mas pelo que nele experimentamos e, sobretudo, transformamos! O poder e os instrumentos, mais ou menos visíveis, estão ao nosso alcance. Restar querer deles fazer uso, aventurar e descobrir.

6. Em tempo de superaquecimento global, destruição contínua do meio ambiente, idolatria do “Deus” invisível mercado, de incerteza política quanto ao lado que se quer seguir, pensar na vida como algo que precisa valer a pena para melhorar a vida “do outro” que me espera ali do lado pode ser proveitoso e regenerador caminho para a humanidade.

7. Humanidade cotidianamente testada com a frivolidade e com a brutalidade da indiferença, marcas de um corpo social heterogêneo que não sabe o que quer, nem mesmo pensa e reflete sobre onde (não) está conseguindo chegar.

8, Ler (e sentir) o texto áspero e cru de Maffesoli significa aceitar confirmações sutis e duvidar de planas verdades, é despertar para a vida e acordar na percepção lúcida de que “cada um de nós precisa urgentemente fazer o melhor de sua parte”. Os tempos são extraordinariamente difíceis...é preciso inventar uma nova forma de “ser” e “fazer”...

9. Basta olhar para o lado para perceber que a luta contra o poder econômico e a grande imprensa é justa, necessária, porém absurdamente difícil e desigual...Qualquer pequena tentativa de mudança (revolução) transformação que deixe de lado interesses econômicos para valorização da força popular são sufocadas e abafadas com estocadas midiáticas permanentes de um sistema-mundo cada vez mais “domesticado” que não aceita ciclo-reverso.

10. Ou alguém acha que é por acaso que a “vala dos dois mil cadáveres” da Colômbia não rendeu notícia para “correr o mundo”...Que dizer do “discernimento” do povo colombiano que ainda tem Uribe como solução de futuro pela sua popularidade...Que os venezuelanos possam fazer (e mostrar) diferente...Na América Latina idealizada pelo artista plástico Torres Garcia, resta saber se “o sul é realmente o norte”...

11. Definitivamente, para entender o que pasa entre a Venezuela e a Colômbia, entre o conservadorismo “vendido” ao estrangeiro e o sonho de mudança popular enraizado, só mesmo “maffesoliando”, cada um à sua maneira, no melhor da subjetividade e na autenticidade, qualidades passíveis de serem satisfeitas e preenchidas no caminho simples cada um exercitar o melhor do seu “eu”, do seu imaginário, verdadeiro “lençol freático” da alma.. Afinal, como também ensina Maffesoli: a experiência do pensamento só tem sentido quando coletiva, afinal de contas, nada pode fazer calar a fala necessária. E você, fino leitor, o que acha?

Um ano de Obama: what's up?

2010-01-30T20:54:00.003-02:00

1. Não resta dúvida de que a eleição do Presidente Estadunidense Barack Obama representa um verdadeiro problema para quem prefere tratar e pensar a gestão governamental dos yankees dentro da política do “quanto pior melhor” (por mais que o planeta deva agradecer sua escolha).

2. De qualquer forma, um ano já passou do seu governo e a pergunta que fica é: a gestão Obama ampara-se apenas no discurso simbólico-retórico para, na verdade, “mudar não mudando” ou o que vemos trata-se de uma verdadeira tentativa de transformação paradigmática?

3. Que o speech (discurso) é ideológico e bem forjado, não resta dúvida. Cada fala não só parece bem medida e construída, como também é sempre pronunciada com otimismo, entusiasmo, virtudes que lhe emprestam aparente credibilidade. Todavia, sob o outro prisma, por vezes não se escapa da impressão de que algumas cenas da excessiva e midiática exposição do Presidente ao Legislativo lembram uma apresentação circense, por mais que Obama esteja longe, muito longe de ser o palhaço (não se pode dizer o mesmo dos sorrisos artificiais “no fundo”... que dizer então dos obedientes aplausos em pé, tudo no melhor estilo de auditório do cada vez mais arruinado do american way of life...). Definitely, he is not a clown, muito pelo contrário, possui intelecto distinto e privilegiado.

4. Uma reconhecida jornalista política do Wall Street Journal (Peggy Noonan) escreveu bem outro dia dizendo que Obama é contraditório, pois ao mesmo tempo que critica os EUA, também sustenta que o “desenvolvimento” do país pode ser modelo para o resto do mundo.....

5. Diria eu que Obama é persuasivo e ao mesmo tempo misterioso. Se por vezes parece um grande demagogo com exposição global destacada no perverso “sistema mundo”, não é menos verdade que alguns de seus projetos podem empolgar os mais otimistas (ou ingênuos...vai saber).

6. Será Obama mais um Chefe do Executivo norte-americano em busca da “maximização do auto-interesse” em detrimento de altruísmo com as outras nações do planeta ou, ao contrário, estamos diante de um Presidente Estadunidense disposto a implementar uma nova “ética” na Casa Branca?

7. Fato é que se realmente conseguir implementar o health care e outras reformas, se realmente mostrar que o modelo de vida estadunidense is really broken (verdadeiramente quebrado), que uma verdadeira “democracia material” é muito diferente do que hoje se pratica na “terra do Tio Sam”, a antipatia contra os “americanos” (na verdade, estadunidenses, pois americanos também somos todos nós do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, etc. - lição aprendida com o grande Professor Nildo Ouriques) tende a diminuir vertiginosa(e assustadoramente).

8. Certo é que as promessas de Obama foram grandes e proporcionais à esperança; as realizações, até agora, um tanto quanto escassas e rarefeitas...de qualquer modo, a impressão é que a “interpretação comum” ainda lhe favorece...até quando ninguém sabe.

9. Resta esperar (e apostar) para ver, assistir...just like a TV show....no sofá, com cerveja, mas infelizmente sem controle remoto!

28 de janeiro para lembrar JOSÉ MARTÍ...e encerrar mais um Fórum Social Mundial

2010-01-24T01:08:00.004-02:00

“Vea eso en mí, y no más: un peleador; de mí, todo lo que ayude a fortalecer y ganar la pelea” José Martí

Voltando à vida (e a luta), passado período de troca de ano e renovação (real ou fictícia) da esperança, sempre bom buscar inspiração na recordação de pessoas que por aqui passaram e fizeram toda a diferença.
Recordar, afinal, como ensina EDUARDO GALEANO, nada mais é do que transpor passagens, imagens e lembranças pelo filtro solidário do coração, sentimental estratégia necessária para enfrentar a saudade de um presente angustiante que também precisa aprender a revirar o passado em busca de alguma história ou instrumento que auxilie e traga sentido à contínua busca de dias e tempos melhores...(não só para os homens, mas também e sobretudo para o planeta).
Todo esse contexto bem pode ser aplicado quando se quer falar de JOSÉ MARTÍ (1853-1895), mais um valoroso e singular ser humano que, por perseverar (e acreditar) em suas ações e ideais, concentrou sua trajetória política, literária, jornalística e intelectual em busca de uma grande e permanente aspiração da humanidade: li-ber-da-de!
JOSÉ MARTÍ foi mais um legítimo revolucionário que, leal às suas convicções, viveu e lutou do seu modo e maneira pela independência da sua pátria (Cuba), pela dignidade do seu povo e, muito mais do que isso, pela própria construção de um caminho mais próspero e digno a toda América Latina...
De formação precoce literária e humanista, já cedo destacava-se pelo conteúdo de sua produção, ampla e diversificada ao ponto de reunir cartas políticas e peças teatrais...
Na adolescência, em 1868, MARTÍ assiste o primeiro registro simbólico da independência cubana (Grito de Yara)...não por acaso com apenas dezessete anos este mártir-prodígio já começa a enfrentar as perseguições dirigidas a quem simplesmente não aceitava ver seu pedaço de chão (e mar) submetido ao tratamento colônia espanhola.
Mesmo no período histórico da mortífera Guerra dos Dez Anos (1868/1878), que custou duzentas mil vidas em Cuba, nem mesmo o exílio forçado na Espanha (iniciado em 1871) impediu que “PEPE” escrevesse sua obra “A república espanhola e a revolução cubana”, publicada em 1873, mesma época de lançamento de “O capital” de MARX, um ano antes da formatura de MARTÍ em Direito em Zaragoza;
Mais do que evidente, portanto, que a dimensão da pátria libre de MARTÍ, mentor da Revolução Cubana no seu primeiro e inicial momento, transcendia os limites geográficos da ilha para o fim de alcançar toda a América Latina, ideal que posteriormente foi renovado pela vivência de CHE GUEVARA, outro genuíno revolucionário que não queria libertar apenas um país, mas sim o continente inteiro, quiça o mundo...
Sucessivos exílios (França, Inglaterra, México, Guatemala) fizeram MARTÍ aprender que amor con amor si paga, assim como “ódio” merecem todos aqueles que fazem do interesse próprio “palco” para opressão de um povo no seu próprio domínio; à “PEPE”, aliás, muito clara era a compreensão da natureza humana como algo que não pode ser passivo, mas sim reativo, afinal “el homem que clama vale más que el que suplica (...) los derechos se toman, no se piden; se arrancan, no se mendigan.
Foi no contexto de ver e experimentar uma Cuba dividida entre a vontade de expulsar espanhóis sem correr risco de “anexação” aos Estados Unidos que JOSÉ MARTÍ foi forjando sua própria noção de pátria, ideia matriz construtora do Partido Revolucionário Cubano (PRC), objetivo atingido em 1892, marco inicial da liderança e da genuína revolução implementada historicamente na sua hermosa y querida isla...Afinal, para MARTÍ a independência de Cuba tinha um alcance maior para todo o continente, qual seja, “impedir a tiempo con la independencia de Cuba que se extiendan por las Antillas los Estados Unidos y caigan, con esa fuerza más, sobre nuestras tierras de América. Cuanto hice hasta hoy, y haré, es para eso”.
Por essas e outras que, no sinuoso e complexo processo da autonomia cubana, de toda a luta travada e desenvolvida (começada no século XIX e retomada na segunda metade do século XX quando da derrubada da Ditadura opressora de Fulgêncio Batista), coube à MARTÍ representar o papel diferenciado de um revolucionário intelectualizado cujo calibre de atuação, repita-se, tinha a alteridade de ir muito além de um país, de um território, de um tempo...
Já que para JOSÉ MARTÍ lutar pela pátria consistia na verdadeira atribuição de sentido à experiência humana, representando o fim da natureza, a luz da felicidade, a claridade da alma capaz de dar ao corpo repouso merecido depois do sacrifício, nada melhor do que (re) começar o primeiro mês do calendário com a memória do brio e a capacidade obstinada e indignada de quem quis fazer o melhor de sua parte para cumprir com a permanente, utópica e atemporal missão: construir um horizonte-mundo melhor e progressivamente mais justo...
Afinal a “boa política” está aí para, na sua arte, nas palavras de MARTÍ, inventar un recurso a cada nuevo recurso de los contrarios, de convertir los reveses en fortuna, razão pela qual já é mais do que chegada a hora de edificarmos novo projeto de sociedade a partir de melhores fundamentos bases...
Que no próximo 28 de janeiro possamos comemorar a lembrança do aniversário de MARTÍ lembrando que sua obra sigue siendo hoy, luego de más de un siglo de escrita, una guía para compreender muchas de las desventuras que agobian al continente americano, desde la ceguera antes Estados Unidos hasta el papel subalterno a que se condena muchas vezes la política. En su prosa vibra ese ritmo que moviliza los espíritus, y en sus poemas late una sensibilidad que el tiempo no hace sino agigantar
Vem aí mais um Fórum Social Mundial (23 a 28 de janeiro)....la lucha sigue....longe e distante da morte.... mais viva (viva mais) do que nunca!

Morte

2009-11-13T23:41:00.004-02:00

1. Nascemos com a certeza de que, assim como houve um começo, terá de haver um fim para nossa existência material. A infâmia é justamente nascer para morrer, não se sabe quando nem onde (CLARICE LINSPECTOR).

2. Permeada de dor e saudade, dinamizada e modificada na sua sensibilidade pelo transcorrer do tempo, a morte e a percepção crua da finitude que a caracteriza, talvez seja a experiência-limite de maior trauma e desafio para a existência humana.

3. Mesmo sabendo que a morte virá nos visitar, a sensação é que nunca estamos preparados para enfrentar a sua temível chegada, o que vale não só para a vivência individual de cada um, mas, especialmente, abrange a forma como somos obrigados a resistir ao falecimento de terceiros que amamos, admiramos ou simplesmente conhecemos.

4. Irreversível é a morte e imediatamente devastadores são seus efeitos. A inconformidade e resistência natural do ser humano em se relacionar com a morte passa pela terrível necessidade lógica de admitirmos o desaparecimento de alguém, algo similar a leitura melancólica do último capítulo de uma história, caminho segmentado e interrompido marcado por uma dolorosa falta "lacaniana", de tantas e desmedidas coisas que parecem ter ficado por fazer ou por dizer...

5. Todavia, por mais que o luto seja compreensível e necessário, devendo ser enfrentado de frente e sem subterfúgios, há de se ter o cuidado de não fazer da sua experiência infinita fonte de masoquismo e de busca irracional e desmedida culpa, algo infelizmente fomentado por fragmentos do cristianismo, sobre o que tão bem já discorreu o genial existencialista JEAN PAUL SARTRE.

6. De outro lado, morrer e querer entender o sentido e o mistério da vida é abrir caminho para eterna reticência, página em branco esperando tinta para ser escrita, inesgotável objeto de estudo. Desafio permanente para a filosofia, psicologia e medicina através da racionalidade, também integra a morte solo fértil para busca de explicações metafísicas que, para aquém e além da ciência, tem nas religiões verdadeiro caleidoscópio de dogmas, crença e fé. Muitas são as possibilidades e compreensões da morte não propriamente como fim, mas como transição de estado, espécie de "curva na estrada" (FERNANDO PESSOA), espiritualidade que inevitavelmente traz maior conforto, ainda que por ela não possamos fazer escolha.

7. Na morte a sensação de vazio, longe de ser aparente ou hiperdimensionado, é assustadoramente real e presente. Mesmo em tempos de reconhecida valorização do senso linguístico, faltam palavras para expressar a morte como experiência traumática a ser enfrentada no percurso árduo da existência. A impotência, o medo, a angústia e a proximidade do absurdo (CAMUS) são sentimentos reveladores da morte como situação de desespero para a limitada condição humana, talvez porque a sua inevitabilidade e irreversibilidade retire algo que sempre buscamos de modo consciente ou inconsciente: esperança.

8. De outro lado, as ordens civilizatórias históricas sempre tiveram na morte um elemento relevante para estabelecerem seus marcos de convivência e a construção da sua própria cultura, por mais que diferenças significativas existam quando se encara a temática da lado ocidental ou oriental. Por aí já vemos que a morte não precisa significar pura e simples destruição, tudo depende da forma e da lente através da qual a encaramos, da visão em paralaxe, como bem ensina ZIZEK.

9. Ao mesmo tempo que constitui tema desolador, aceitar a morte integra temática de pré-compreensão estritamente necessária, unilateral certeza que temos em tempos de pós-modernos nos quais a (i) mortalidade pelo próprio modo de vida caracteriza típica ilusão vital (BAUDRILLARD) que um dia chega para cobrar o seu preço...

10. Não obstante constitua experiência indiscutivelmente dramática, vencido o efeito corrosivo da perda de alguém que amamos, sem dúvida que mesmo essa experiência pode ser enriquecedora e pedagógica, e porque não fortalecer a condição de ser-aí-no-mundo (HEIDEGGER), nem que seja para explicar a inexorabilidade de sua finitude e, por conta disso, a necessidade de aproveitarmos o tempo e a forma de nossa experiência, incluindo o modo como nos relacionamos com o terceiros, com a natureza, e porque não com o próprio mundo.

11. Nesse contexto, o maior "recado" que a morte pode dar, além da dor e eterna saudade de quem perdemos, do verdadeiro suplício que é a súbita sensação de irreversibilidade do desaparecimento físico de alguém, passa justamente pela absorção do sentido de que a vida existe para ser celebrada com intensidade, a cada momento simples, com seu sabor doce e também com seu gosto amargo, sem qualquer tipo de vinculação ou adiamento de felicidade. Afinal, não sabemos quando estamos vivendo uma experiência pela última vez ou quando estamos nos despedindo de alguém que amamos com o último beijo ou abraço...

12. Saber viver e conviver de modo inteligente com a mortalidade precisa ser nosso próprio horizonte de sentido (GADAMER), por mais que este desafio parece algo propriamente invencível... Queiramos ou não, vida e morte são aspectos inerentes ao percurso da existência...

13. Se a morte é uma viagem e seu culto a preparação para um verdadeiro rito de passagem, que saibamos levar conosco a lição de MACHADO DE ASSIS, no sentido de que o tempo é o ministro da morte, mais do que isso, o principal elemento para metamorfosear as suas sensações e efeitos. Daí porque é de se desejar que tenhamos a autenticidade, mais do que isso, a verdadeira sabedoria, para desfrutarmos dos momentos felizes no melhor de nossa subjetividade, até mesmo porque são as lembranças e as recordações desses eventos que, juntamente com o fluir do tempo e o passar das estações, ajudarão a amenizar, e muito, os reflexos da morte ou da falta de alguém que perdemos...

14. De qualquer modo, não necessariamente o término da existência precisa estar além da própria experiência. Não devemos esperar a morte para perceber com clareza a transitoriedade e a resolutividade de todas as outras coisas e problemas banais que não raras vezes indevida e cotidianamente superdimensionamos. Fazer do menos mais, a todo tempo, não deixa de ser uma forma tola de suicídio. Que ninguém negue a morte como possibilidade complexa e enriquecedora reflexão, ainda que forçada. Não necessariamente precisa ser assim...

15. Por essas e outras que precisamos ter a clareza de perceber e admitir a ideia da morte enquanto estamos vivos, justamente para que possamos definir, da melhor forma, o que queremos e onde pretendemos chegar com o "prazo de validade" indeterminado e incerto da nossa existência. Trata-se apenas de seguir a lição do saudoso GONZAGUINHA, de viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar e cantar e cantar a beleza de ser um eterno aprendiz. Por mais que saibamos que a vida podia ser bem melhor e será, apesar de tudo não podemos deixar de dizer e repetir que ela é bonita, é bonita e é bonita...

15. Na verdade, como bem ensina o lúcido escritor e cineasta GUILHERMO ARRIAGA, paradoxalmente é a morte que dá sentido à vida, revelando, ainda que de modo trágico e traumático, por vezes súbito, todo seu maravilhoso e muitas vezes esquecido e real sentido. Será que já não é hora de encararmos a morte (e a vida) como unidimensionais anseios metafísicos? Que é que estamos esperando? Sejamos sábios responsáveis pelas nossas escolhas, do nascimento à morte, da biografia ao epitáfio...

Fragmentos do jardim de inverno "nerudiano" em tempo de primavera

2009-10-03T13:41:00.005-03:00

Pablo Neruda é uma daquelas personalidades que, sem dúvida, enaltecem e consolidam a crença de que um horizonte mais próspero e humano não só é verdadeiramente possível, como também constitui bruta e utópica necessidade para equilibrar tempos de excessiva liquidez.

Chileno, nascido em Parral (12 de julho de 1904), o genial poeta Ricardo Neftali Reyes Basoalto, brindado com o célebre e imortal apelido em homenagem ao theco Iovato Jan Neruda (também poeta), teve vocação para viver com intensidade, inteligência e sensibilidade suficiente, virtudes que lhe permitiram descrever de modo concreto a paradoxalmente abstrata essência das coisas, até o limite...

Tanto é assim que a vida de Pablo Neruda não resistiu muitos dias mais ao genuinamente catastrófico 11 de setembro de 1973, data marcante do histórico golpe militar que sacou seu amigo pessoal Salvador Allende do então democrático e emancipatório governo chileno, mais uma cínica cena entre tantas violências patrocinadas pelo sistema-mundo estadunidense no restante da América Latina.

Em tempos de globalização neoliberal desumanizante, recortar e bricolar um pouco desses fragmentos pode fazer toda a diferença. Assim, se recordar, na origem do termo, é, como ensina Galeano, transpor fatos e lembranças pelo coração, que venha o sabor de “salteados” fragmentos da poética nerudiana em tempo de primavera....

No falta nada en jardín
Y no fuímos capaces de perder la mirada
Y me acostumbré a caminar consumido por mis pasiones

Hay que conocer ciertas virtudes
normales, vestimentas de cada dia
que de tanto ser vistas parecen invisibles

Pero no tuve tiempo ni tinta para todos

Llaman em circunstancias solitárias
Y hay que abrir, hay que oír os que no tiene voz
Hay que ver estas cosas que no existen

Ahora la verdad es el regresso
Mi única travesía es um regresso

Yo soy uno de aquellos que no alcanzó a llegar al bosque
El pan de la palabra cada dia

No hay salida para este volver

A uno mismo, a la piedra de uno mismo

Ya no hay mas estrella que el mar

Apropriação minimamente criativa e subjetiva da sábia filosofia “nerudiana” pode revelar múltiplos emancipatórios sentidos e significados no complexo universo da linguagem...A propósito, será que já não chegou a hora de acordarmos para o amanhã a partir de alguns pontos comuns e de consenso?

Não há maior risco a não ser a própria imaginação e paciência de esperar....

Que tenhamos a sabedoria de não deixar faltar nada de humano ao nosso jardim de cada dia, longe do materialismo banal que nos enfraquece.

Que, mesmo em tempo de pós-modernidade, tenhamos a sabedoria de não perder o olhar sensível, crítico e subjetivo, por mais que a pseudo-segurança das falaciosas interpretações monolíticas estejam de guarda-chuva aberto em cada esquina.

Que saibamos caminhar pela vida consumidos pela paixão no compromisso permanente de nos tornarmos mais solidários, desafio insólito em tempos de individualismo egoísta e desagregador.

Que saibamos conhecer as virtudes e as verdades possíveis com suas roupagens variáveis e relativas de cada dia, sempre duvidando do seu conteúdo e de tudo aquilo que parece claro e indiscutível.

Que a fraternidade não seja invisível e que a exposição midiática dos temas que ocupam o cotidiano permita verdadeira percepção e conscientização do tanto que há por fazer (dizer que "ainda há muito a fazer" seria demasiado otimismo revelador de que estamos fazendo alguma coisa).

Mais...

Que tenhamos tempo e tinta para todos aqueles que gostamos, com os quais compartilhamos os pedaços felizes e substanciais da existência.

Que saibamos ser humildes e tenhamos a esperada alteridade para ouvir os que não tem voz, para ver aqueles que muitos material e economicamente não existem na lenta míope de muitos governos.

Que deixemos um pouco a estética para repensar a ética de uma existência de verdadeira libertação.

Que saibamos a importância do regresso na travessia quando se quer chegar no bosque da simplicidade como caminho.

Que saibamos valorizar a necessidade do pão de cada dia sem outras e menores preocupações, colocando no seu devido lugar excessos supérfluos dispensáveis ou puramente ornamentais.

Que saibamos ver que a saída para uma nova ordem civilizatória está gravada na pedra e na existência de cada um de nós...em nenhum lugar mais.

Que possamos apreciar a criatividade e a força da vida e dos sonhos que se renovam no brilho das estrelas e na força e imensidão do mar...

Fragmentos “salteados” do fértil jardim nerudiano em tempo de florescer a primavera permanente das ideias...

O que mudou (na crise global e) no Judiciário? A “cegueira” da Meta n. 2 do CNJ: “espetacularização” da vitória do átomo sobre a molécula.

2009-09-12T11:19:00.003-03:00

É superação da totalidade, mas não só como atualidade do que está em potência no sistema. É a superação da totalidade desde a transcendentalidade interna ou da exterioridade, o que nunca esteve dentro. Afirmar a exterioridade é realizar o impossível para o sistema (não havia potência para isso), é realizar o novo, o imprevisível para a totalidade, o que surge a partir da liberdade incondicionada, revolucionária, inovadora.
Enrique Dussel.

1. Em tempos de regime opressivo de economia capitalista global, em período de difícil convivência e (dis) sociação na multiplicidade de expectativas egoísticas estimuladas pelo regime da sociedade neoliberal de consumo (Baudrillard), que tanto contribui para diluição da subjetividade crítica e para a perda de solidariedade, a grande pergunta da atualidade é: o que propriamente mudou com o percurso de um ano da dita “crise mundial”? Mesma reflexão poderia ser feita sobre a passagem dos setenta anos do começo da II Guerra Mundial ou mesmo sobre os oito anos seguintes à queda das Torres Gêmeas. Todavia, outro pode ser um foco de balanço, novo pode ser o debate de um tema que, ao contrário dos primeiros, por não ser costumeiramente veiculado com destaque e responsabilidade pela mídia (só para variar) conseqüentemente acaba escapando à apropriação crítica pela sociedade.

2. Se os conflitos sociais visivelmente deixaram a estrutura do “átomo” para comporem genuínas “moléculas”, migrando cada vez mais do campo individual para os interesses coletivos, tanto é assim que um microssistema processual coletivo foi e continua sendo criado (aqui a falha definitivamente não é do legislador, pelo menos sob o ponto de vista da omissão), fato é que, de modo geral, convivemos com um Poder Judiciário cujos olhos estão literalmente vendados e direcionados para o perfil de litígio do século passado, mais preocupado com a resolução de conflitos individuais (e patrimoniais) do que, propriamente, ocupado de priorizar julgamento de questões que envolvem interesses difusos e coletivos da sociedade permeados de interesse público, aqueles que, pela sua natureza, complexidade e dimensão, propriamente podem cumprir para efetivar o Estado Democrático de Direito e fazer cumprir os tantos direitos que a Constituição da República prometeu, missão efetiva e precípua do Ministério Público como órgão defensor da sociedade.

3. Não por acaso (e a classe política claro que já sabe disso), dizer que o Ministério Público irá propor em nome da sociedade uma determinada ação civil pública frente a determinado demandado-réu (seja ele pessoa física jurídica de direito privado ou, principalmente, pessoa jurídica de direito público da União, Estados e Municípios) muitas vezes não significa mais do que medo e preocupação do requerido apenas com a divulgação e repercussão do fato pela imprensa (isso ela faz e bem, ainda que de modo efêmero) e sociedade, não propriamente com a resposta do Judiciário, que demora (violando o artigo 5º, LXXVIII, da CR) e, muitas vezes, quando chega, anos e mais anos depois, ainda pode vir a guardar bases inadequadas à concretização das promessas constitucionais sob as reservas vazias e surradas das teses de separação de poderes (tida como absoluta), da discricionariedade do administrador (conveniência e oportunidade sem limite para agentes políticos despóticos), quando não da falta de orçamento, caso último em que o direito viola preceito clássico de que a ninguém é dado se valer da sua própria torpeza.

4. Pois é. Enquanto o tempo for passando e o Judiciário brasileiro não tiver apropriação crítica suficiente para compreender que a prioridade da tutela coletiva precisa constituir situação real e concreta justamente para que não haja proteção insuficiente dos elevados interesses sociais e da própria Constituição, a notícia de muitas ações civis públicas não passarão de recado de que o Ministério Público e os demais legitimados (pode ser uma associação de bairro, por exemplo) cumpriram com o desempenho do seu papel. Isso definitivamente não basta ao Estado Democrático de Direito (artigo 1º, parágrafo único, da CR), ocupado que está da transformação social.

5. Mais do que indagarmos sobre os rumos da crise no Executivo e no Legislativo, então, é de se perguntar, até quando que a sociedade admitirá que processos envolvendo seus interesses continuem sendo julgados “no varejo” quando, no atacado, sem qualquer patriotismo, dormem em berço esplêndido nas prateleiras e escaninhos do Poder Judiciário, situação experimentada que conta com a conivência passiva e não raras vezes mórbida da cúpula do próprio Poder Judiciário, bem como órgãos e instâncias internas de fiscalização mais preocupados com a quantidade do que com a qualidade dos julgamentos, com o volume do que com o efeito e repercussão de suas decisões em relação aos sujeitos beneficiários da prestação jurisdicional.

6. Nesse contexto, refletir sobre crise de funcionalidade, reconstruir o seu self a partir de outra imagem, ter mais consciência crítica de si, aliás, bem que poderia ser tarefa para o Poder Judiciário brasileiro e sua cúpula, a começar pela revisão dos critérios de seleção e formação de magistrados, no mais das vezes deficientes na formação continuada para o trato sensível e técnico dos interesses transindividuais. Antes houvesse mais Alexandres Morais da Rosa e Gerivaldos Alves Neiva espalhados por aí, magistrados (“blogueiros’, inclusive) que, respectivamente, partindo de Santa Catarina e Bahia, com seus trabalhos e escritos, mostram cotidianamente como o horizonte do Judiciário pode ser diferente se houver autocrítica e pretensão de largar o senso comum da fria e asséptica estatística (que só produz número e não propriamente qualidade e resultado) ou mesmo ter coragem em questionar a incoerência das súmulas e das jurisprudências dominantes construídas pelo senso comum teórico e não raras vezes sedimentadas nos Tribunais sob o critério da “indiscutibilidade” fossilizada.

7. Fala-se em Justiça para o século XXI, em novos paradigmas, mas o fato é que o Judiciário brasileiro, pela maioria daqueles que fazem a sua Administração, mesmo quando pontualmente se preocupa em “modernizar” a sua estrutura para maior eficácia (que significa muito mais do que ser eficiente), cogita apenas da “informatização” quando, na verdade, esta é apenas um instrumento, que, aliás, de nada adianta se a Justiça brasileira também não tiver preocupação com a aproximação com a comunidade (verdadeira “abertura de portas”) ou mesmo com a estruturação adequada da maioria das unidades jurisdicionais interioranas, aspecto último raro em um Judiciário no qual os Tribunais ainda são Palácios de mármore e granito recheados de recursos materiais e humanos de todos os tipos, espaços contrastantes com unidades jurisdicionais de interior que muitas vezes funcionam sem adequada estrutura, inversão de prioridades que muitas vezes não tem a resposta enérgica necessária dos órgãos de classe da magistratura, aos quais incumbe lutar por maior democracia interna, por reversão de paradigmas e prioridades, ainda que a AMB esteja dando positivos exemplos de protagonismo nesse sentido.

8. Se é bem verdade que a Constituição abriu as portas da Justiça e propiciou aumento da demanda em uma sociedade cada vez mais permeada pelo conflito e pela desigualdade, ao mesmo tempo que o Judiciário brasileiro pode até ser um razoável mediador e julgador de conflitos individuais frente a dimensão continental das demandas, no campo das ações coletivas, de modo geral, deixa muitíssimo a desejar! O tempo passa, mudam a relação das coisas no espaço, porém a prioridade do Judiciário brasileiro ainda é atrelada ao litígio monolítico voltado para a simplicidade individual (tutela Tício-Caio, ainda que os tempos não sejam de Império Romano), por mais de que detrás de outro processo, na pilha ali do lado, possa haver um grupo ou uma coletividade difusa sedenta por Justiça, quando não já desacreditada que desta algo possa esperar.

9. Pouco ou nada se muda, portanto, quando, a pretexto de atingir uma eficiência bem explicável pela preocupante escola da Análise Econômica do Direito/Law & Economics (Alexandre Morais da Rosa), estabelece-se, sob os holofotes da verdadeira “espetacularização” de uma visível promoção pessoal de seu Presidente Gilmar Mendes, uma desesperada Meta n. 02[1] via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo teor é absolutamente míope e indiferente aos novos tempos de conflito de massa.

10. Houvesse “meta” específica para dar agilidade na tramitação de processos “coletivos”, especialmente os “mais antigos” e, aí sim, certamente, assegurado (não necessariamente ampliado) estaria o acesso à Justiça, pelo menos no que diz respeito ao direito de obtenção de uma prestação jurisdicional como garante o artigo 5º, XXXV, da Constituição da República, qualquer que seja o seu conteúdo.

11. Perdida em frias estatísticas e números manipuláveis, sem correlação de variáveis, lamentável que o “processômetro” do Judiciário não tenha “contador” ou parâmetro específico para apurar o número de ações coletivas julgadas desde o advento da Lei n. 7.347-85 (Lei da Ação Civil Pública) e a própria Constituição da República.

12. Continua o Judiciário, na sua “cegueira” (Saramago), de modo geral, em absurdo digno de uma análise de “camusiana”, dando suicida e prioritário estímulo tratamento a demanda individual em detrimento das causas que versam sobre interesses sociais relevantes nos quais há embutida uma pluralidade de partes.

13. Quer dizer, entre dar andamento e emitir “numerosas” sentenças individuais de cunho patrimonial ou, ao contrário, impulsionar e prolatar sentenças em ações civis públicas nas quais se discuta a implementação de políticas públicas de educação, saúde, aplicação de sanção de improbidade por desvio de recursos públicos praticado por agente político corrupto, proteção do meio ambiente ou mesmo defesa de melhor orçamento para investimento na rede de atenção às crianças e adolescentes ou mesmo à ações socioassistenciais, é o próprio Conselho Nacional de Justiça que está ensinando ser melhor optar pelo primeiro caminho, afinal, talvez seja preferível julgar “para” unidades fazendo “barulho” e estardalhaço do que propriamente resolver problemas coletivos que, “por” mesmas unidades, revertem a milhares ou milhões, verdadeira e irracional “crise de funcionalidade” que hoje, para muitos (inclusive imprensa e sociedade), ainda passa despercebida e invisível...Falar em “novo Judiciário” neste contexto, como tem feito o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, Gilmar Mendes, não passa de cínica retórica panfletária, para dizer o menos...

14. Por que os Tribunais reunidos e mesmo o atual representante da cúpula do Judiciário brasileiro não resolvem abrir uma meta para apurar e providenciar o julgamento e cadastramento prioritário de todos os processos que envolvem interesses coletivos? Isso sim poderia transformar gradualmente o Poder Judiciário.

15. Em tempos de reflexão, eis o quadro do Judiciário brasileiro ainda inexplicavelmente teimoso, antipático e arredio à tutela coletiva, problemática que talvez, além do estrito universo da ciência jurídica, precise, no caminho da interdisciplinaridade, constituir objeto de estudo pela psicanálise ou, quem sabe, pela própria sociologia. A propósito, o Judiciário que, por fragmento de sua Corte Suprema, muitas vezes deixa de impor ao Estado obrigação que lhe cabe a pretexto de não interferir no equilíbrio dos poderes, é o mesmo que, ali, no outro processo, se arvora no direito de insinuar negativa de reconhecimento a caráter político que pode adquirir determinada situação envolvendo asilo ou refúgio político (Caso Battisti em pauta no STF).

16. Mais do que aprimoramento dos métodos de trabalho e fiscalização do Ministério Público e dos demais legitimados na advocacia e defesa de interesses coletivos, quem sabe o remédio para combater esse vício de perspectiva do Judiciário brasileiro também não dependa, mais uma vez, da apropriação social e crítica da causa. Chegou a hora da sociedade também comprar esta briga.

17. Desafio do dia pela cidadania e acesso à justiça: dirija-se ao Poder Judiciário da sua cidade e busque uma certidão das ações civis públicas propostas certificando o seu conteúdo e o andamento, comparando a data da propositura (ou distribuição) com o momento presente, considerando, sempre, a natureza e o conteúdo do pedido na sua relevância para a vida em sociedade. Se achar que a demanda é relevante para a coletividade, cobre, pressione e fiscalize! Afinal, como diz a propaganda da Meta n. 2, “quem tem processo na Justiça quer que ele seja resolvido o quanto antes, é um direito justo”, afinal, a sociedade tem muitos processos na Justiça, e esta mesma sociedade e suas demandas, também “envelhecem”.

18. Por mais irônico que seja, especialmente para as duvidosas e excêntricas opiniões e decisões do atual Presidente do STF, Gilmar Mendes, que tanto se ocupa de criticar indevidamente o Ministério Público, a Meta n. 2 é a expressão mais viva de uma “espetacularização” panfletária capaz de significar a vitória do átomo sobre a molécula, não propriamente um “novo” Judiciário, por mais que de interesse egoísta, particular e inclusive autopromocional o mundo político e jurídico (também em crise), já esteja cheio...

[1] “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (...)”

Algumas linhas sobre interpretação & hermenêutica e a “pedra no caminho” (STF): não se pode dizer tudo sobre qualquer coisa...

2009-08-30T12:25:00.003-03:00

“No meio do caminho tinha uma pedra
Tinha uma pedra no meio do caminho
Tinha uma pedra
No meio do caminho tinha uma pedra
Nunca me esquecerei deste acontecimento (...)
Nunca me esquerecei que no meio do caminho tinha uma pedra
Tinha uma pedra no meio do caminho
No meio do caminho tinha uma pedra”
Carlos Drummond de Andrade

Encontrar o Direito no caminho da Justiça é tarefa que exige interpretação e compreensão de normas (regras e princípios) em nome de plurais sentidos, tarefa valorativa de escolha, que até pode ser pretensamente imparcial sob o ponto de vista objetivo, nunca subjetivamente neutra. Declarar e extrair sentidos, mais do que cega e determinista representação própria de um pobre silogismo, precisa constituir ato técnico e, sobretudo, motivado, forjado, de preferência, longe do senso comum teórico e dos grilhões dos sedativos entendimentos ditos dominantes, herdeiros da mítica (e enganosa) segurança jurídica. Como ato humano que é, obviamente que essa difícil missão não está longe do erro, dos vícios, muito menos da discussão do questionamento, do pensamento, inclusive dos limites democráticos das escolhas feitas... Estudar e compreender a compreensão e aplicação da lei como fenômeno é missão para a hermenêutica, a ciência da interpretação.
Assim, superada a equivocada ideia de que a interpretação se encerra míope e univocamente no texto da lei (quando dele apenas parte e começa), a busca dos muitos significados e universos possíveis, além de grande aventura no campo do saber, talvez seja uma das maiores provas de que o Direito é um produto eminentemente cultural e, como tal, sempre aberto ao espírito livre para pensar e refletir criticamente sobre novos paradigmas, suas muitas verdades, especialmente aquelas capazes de interferência positiva e significativa na realidade, notadamente quando tem a possibilidade de serem peremptórias e definitivas.
A propósito, no permanente desafio de se interpretar bem a lei (ou o que mais se parece com ela nos seus requisitos essenciais), é o balanceamento e equilíbrio de um conjunto de variáveis que será determinante para uma boa ou má trajetória, que, definitivamente, passa longe por uma misteriosa e enganosa busca de uma vontade etérea (e sempre invisível) do legislador: a maldita “mens legis”.
Quem tem que interpretar e se posicionar é o intérprete, aqui e agora, no horizonte e na constelação da sua consciência com as ferramentas técnicas e intelectuais que dispõe, pois é desta aplicação que há o verdadeiro encontro do sujeito (intérprete) com o objeto (norma), verdadeira e inexorável simbiosa entre a teoria e a prática, desafio constante da ciência...(que, claro, como ensina EDGAR MORIN, não se faz sem “consciência”, sem uma ética voltada para valores da humanidade). Qualquer outra influência que não a convicção e a consciência é perniciosa, quando não propriamente ato desonesto da maior multiplicidade...
Como ensina PAULO QUEIROZ, tal como na arte e na música, o compromisso de se interpretar passa por uma dose de talento, ainda que o peso decisivo esteja com a vontade (quando não “desejo” psicanalítico) de se obter o justo, sucesso que depende do foco e da sensibilidade da lente através da qual este objetivo é buscado. Mais do que talento, vontade e sensibilidade, a segurança do caminho a seguir depende do que se sabe, passa pelo conteúdo do que se acredita, do que se quer intimamente buscar...ainda que isso jamais possa se constituir em blindagem para que se possa dizer tudo sobre qualquer coisa de modo livre de conseqüências, especialmente quando o fim visado constitui uma escolha ou verdadeira troca impossível (BAUDRILLARD).
Quando inexiste esta vontade de justo ou quando pré-compreensões viciadas influenciam a vontade de se produzir resultado de julgamento num determinado sentido, quando está ausente espaço e possibilidade democrática para encontro dialógico de minha convicção com o pensamento e questionamento alheio, aí começam os problemas...
Nesse panorama, descobrir a hermenêutica, na teoria e prática, nada mais é do que adquirir habilitação e instrumentos para o desvendamento e revelação de novos rumos e paradigmas, pressupostos para a busca de emancipatórios horizontes de compreensão e de sentido.
Nessa árdua missão interpretativa, a única certeza que se tem é o que esse sonhado e esperado justo, além de uma boa lei, passa por interpretar bem, especialmente quando se tem a única (ou a última chance de assim fazer), quando o horizonte de sentido escolhido pode enterrar um resultado juridicamente definitivo.
Por falar em interpretação e hermenêutica nesses termos, está mais do que na hora de se discutir a capacidade de julgamento do Supremo Tribunal Federal por decisões recentes (v.g, 1 - lei abusiva que permite a privatização e exploração do petróleo como riqueza natural; 2 - na distinção absurda feita entre cargos comissionados “de primeiro escalão” e de “agentes políticos” que permitiria tolerância ao nepotismo; 3 - em violações explícitas aos direitos de trabalhadores na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial; 4 - ideia de que a gestão democrática do ensino público é incompatível com eleições diretas nas escolas públicas por questões burocráticas e atreladas puramente à iniciativa, e tantas outros precedentes mais...).
Como exemplo cabal do problemático e desabonador histórico recente do STF, que dizer então do “entendimento” adotado recentemente pela Corte Constitucional brasileira dando a entender que a “justa causa” no exame de denúncia contra réus que detém foro privilegiado (ex: ex-Ministro Palocci e o escândalo da quebra de sigilo do “caseiro”) pode se confundir com o mérito ao ponto de cercear atribuição constitucional do Ministério Público como titular da ação penal (artigo 129, I, do CR) e permitir negativa de vigência de disposição constitucional cuja força normativa (HESSE) precisa valer para todos e não apenas para clientes costumeiros da seletiva agência penal? Impedir pura e simplesmente a possibilidade da apuração de uma denúncia, da produção democrática de provas sobre ela dentro do devido processo legal, aliás, não é o que, guardadas as proporções e a transferência de esferas, fez a Comissão de Ética do próprio Senado Federal no “caso Sarney”, situação que mereceu tanto alarde e badalação da grande mídia?
Se é bem verdade que a hermenêutica pode estar em crise, que interpretar bem passa pela renovação e qualificação do ensino jurídico, pela superação da cultura positivista no caminho da interdisciplinaridade, talvez esteja na hora de se entender que interpretar bem a Constituição também passa pelo direcionamento de maior foco crítico a julgamentos concretos recentes do STF enquanto Corte Constitucional, na ótica e no arco-íris da linguagem...
Preocupante quando a “pedra no meio do caminho” (v.g, da concretização do princípio republicano da responsabilidade na esfera da persecução penal) é colocada por Ministros do próprio Supremo Tribunal Federal, mínima e necessária reflexão que não pode deixar os fatos caírem no esquecimento...especialmente se formos buscar a raiz e a origem das coisas.
Afinal, como ensina LÊNIO STRECK, não se pode dizer tudo sobre qualquer coisa e, por maior que seja a artimanha ou a retórica do discurso, até mesmo para a interpretação existem limites, especialmente no exercício da jurisdição constitucional pelo “monastério dos sábios”, que precisa estar sob o permanente crivo da capacidade crítica de todos nós enquanto “seres-aí”, pois a maior prova de “inautenticidade” (HEIDEGGER) de algumas soluções do STF precisa ser dada pela própria sociedade (e o aprendizado e as expressões aqui referidas são fruto da permanente interlocução com ALEXANDRE MORAIS DA ROSA[1]).
Alguém precisa “transcender” as portas e as “pedras” nos julgamentos do STF....(e aqui no “simbólico” talvez a melhor imagem dedutiva seja “Stonhendge”).
Nesse contexto, é de se perguntar como e quem pode consertar a chaminé da “usina jurisprudencial” do STF em um Poder Judiciário cuja cúpula está mais preocupada e “comprometida” (quando não intencionalmente alienada) com a fria e estatística observância de metas quantitativas e de rasteira “eficiência” em detrimento da interpretação e da melhor hermenêutica, de qualidade nos julgamentos? Isso, porém, já é assunto para outra e separada conversa... Para desespero nosso (e certamente do saudoso e genial DRUMMOND), existem outras muitas “pedras” no meio do caminho da Justiça, da interpretação e da hermenêutica, infelizmente...
[1] Vide Decisão Penal: bricolage de significantes. Capítulo 8, especialmente parágrafos sete e oito.

O “funk” como produto cultural capaz de produzir identidade, controle social e celebração para a efervescência do coletivo: uma ameaça ao capital?

2009-08-15T21:56:00.004-03:00

"Com relação a todo tipo de festividade, a posição anti-individualista é tão comum que, num primeiro momento, o baile funk pode se tornar um ritual bastante óbvio (...) o funk carioca seria um bom motivo para questionarmos a ideia de um princípio de individuação dominante nas sociedades complexas (...) é óbvio que sendo puro gasto de energia, a festa pode contrariar o espírito do capitalismo” Hermano Vianna

Estigmatizado e marginalizado cotidianamente como gênero musical de apologia à criminalidade e culto desmedido à pornografia, o verdadeiro movimento "funk" constitui legítima expressão cultural-popular de qualidades e possibilidades muito superiores à visão preconceituosa explorada exaustivamente pela grande mídia.

Ao contrário do que se propaga, o funk responsável promovido em muitas comunidades populares e suburbanas tem na crítica social e política a sua mais forte raiz, merecendo reconhecimento e visibilidade como produto cultural brasileiro que precisa de apoio, divulgação e, sobretudo, respeito.

Pensar o funk pela embaçada lente do que é literalmente vendido pela grande imprensa, mormente em hilários tempos de disputa de "igrejas" no ambicioso mercado na comunicação (Globo X Record), é algo que definitivamente só interessa aos inimigos dos direito à expressão, lazer e cultura popular: todos direitos humanos fundamentais.

Discriminar o funk pelos “proibidões”, estes sim espaços corrompidos, usurpados e tolerantes com a violência e a criminalidade, inclusive no campo sexual e de gênero, também não é algo que se conceba como atitude aceitável. Reduzir o funk ao crime é fazer generalização indevida, punir muitos pelos desvios de poucos, negar direito a expressão cultural, tolher mecanismo de estímulo à consciência crítica, arbitrariedade que só interessa a quem desejar manter tudo exatamente como está, permanecendo devidamente diluídas as identidades...

Por outro lado, mesmo no funk que excede o campo social para o tema monolítico da excessiva e banalizante pornografia, é absolutamente supérfluo falar em ofensa à “moralidade” em tempos cruéis de falta (e incompreensão) de mínima "ética" de parte de muitas “autoridades constituídas”, estejam suas "cabeças" no Senado ou mesmo na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Falar em pornografia no funk quando a publicidade brasileira e os meios de comunicação são seus maiores patrocinadores, também não deixa de ser um grande e paradoxal contra-senso.

Relação com a criminalidade, com a violência, com tráfico de drogas são expressões doentias difusas na sociedade contemporânea em todos os seus segmentos, ora com origem no Estado, ora com origem (e patrocínio) nas classes ditas mais abastadas, algo, portanto, muito distante de ser privilégio de um determinado gênero musical...

Nesse contexto, uma pena pensar que justamente o Rio de Janeiro, terra natal do funk tupiniquim, na sua temporária compulsão paranóica por mais “choques de ordem” e enfrentamentos patrocinados pelos governantes de plantão, permita a vigência da Lei Estadual n. 5.265/08, de autoria de ninguém mais ninguém menos do que o ex-Chefe da Polícia Civil fluminense, ex-Deputado Estadual, Álvaro Lins (PMDB/RJ), parlamentar cassado e acusado de envolvimento com atividades e instâncias criminosas. Consultar este específico registro parlamentar é presenciar desmedidas e irrazoáveis exigências para autorizar um baile funk (tratamento acústico, câmeras, antecedência mínima de 30 dias, etc), prova (nada simbólica) de como a seletividade e o etiquetamento podem migrar do crime para a música...Curioso mesmo é imaginar que as festas populares dos morros possam ser cerceadas quando não praticamente impedidas por requisitos desproporcionais que muitas baladas da Zona Sul carioca não conseguiriam atender.

Em plena democracia, certamente há quem queira manter o funk como produto marginal dissociado da legalidade, tipo musical exótico preso ao cotidiano supostamente frívolo e trivial dos (e para os) pobres, especialmente quando já se denuncia que muitos empresários-Djs-produtores têm lucrado e feito a sua verdadeira e particular festa com a exploração do talento alheio, tudo à revelia e indiferença da mesma indústria fonográfica que, claro, faz ouvidos moucos para esta verdadeira e nociva prática de “pirataria”, mais uma obra da cegueira (Saramago) que fica no campo do invisível.

Por mais que a Constituição da República (artigo 215), diga que o Estado deve garantir a todos o acesso a fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos dela decorrentes, a real negativa do comando constitucional folha de papel (Lassale) se faz não só pelo orçamento inexpressivo dedicado aos pequenos projetos sociais da área, como, também, pelo preconceito e por uma visão equivocadamente estereotipada. Promover cultura popular no Brasil é, como ensina Humberto Gessinger, lutar na terra de gigantes, onde ainda se trocam vidas por diamantes, onde a liberdade continua sendo nada mais do que uma banda, numa propaganda de refrigerantes (ou quem sabe de telefonia celular...). Para fugir do tom, ficamos à espera das revoltas e das conquistas da juventude (que, vale dizer, precisam ir muito além, aliás, de um movimeto simples, arquitetado, descafeinado (Baudrillard), quase artificial "Fora Sarney", especialmente quando sabemos que o problema e a rede de "interesses" exige que se vá muito mais longe).

Sendo assim, não se há de ter dúvida que qualquer ritmo ou gênero musical capaz de questionar a (des) ordem estabelecida é passível de ser francamente excluído das rádios, das leis, das festas, dos bailes, quando não do acesso popular...que o diga o funk carioca de hoje...(que o diga o rap que denuncia a barbárie do sistema de execução penal, máquina de desigualdades).

Assim, antes da utilização indevida do aparato repressor policial para cercear cultura, apostar no funk pode ser o caminho para maior emancipação política, quando não palco de luta por maior cidadania e dignidade para as comunidades. Como bem diz acertadamente o parlamentar carioca Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o que torna uma sociedade mais segura é a capacidade que a sociedade tem de garantir uma cultura de direitos.

Afinal, é de se perguntar, que tanto medo os políticos, a elite e os governantes tem com a força cultural e do funk como instrumento artístico e musical de luta e engajamento por maior Justiça Social? Será que a Polícia de hoje serve de cera aos ouvidos para que todos fujam do encanto das sereias? (Homero-Ilíada)?

Quem sabe a roda de funk, com todas as mutações sofridas dos anos 80 até hoje, não possa ser um espaço para resgatar a crítica social, a boa Política que permita crer na democracia substancial, que viabilize a cobrança legítima e a disposição para a fiscalização que tanto tem faltado à sociedade brasileira...

Quem quiser conferir e ter acesso a uma visão plural, livre e democrática do funk, recomendo uma visita na APAFUNK - Associação dos Profissionais e Amigos do Funk: http://apafunk.blogspot.com/.

Conhecer a rica visão de Hermano Paes Vianna Junior no seu excepcional estudo sobre o baile e o mundo Funk Carioca também vale a pena. Quem quiser ir mais longe, como sugere o próprio Hermano na abertura do seu livro, pode começar a compreender o funk como “festa” na descrição de Durkheim, combinado de aproximação de distâncias, transgressões sociais e efervescência coletiva. Depois disso, que tal continuar a diversão da pesquisa encontrando a filosofia crítica de Nietzsche, que sempre alertou para o perigo de um dia sem dança, de uma vida sem música, do risco de uma verdade enunciada desacompanhada de uma boa risada? Para quem ainda desejar ampliar as conexões, quem sabe Marcuse não possa ajudar para mostrar que, a contrario sensu, a “indústria cultural” do funk vai longe da homogeneização reinante, podendo ser um estímulo para demonstrar o poder das massas, a força do coletivo...?

Se tiver de haver polêmica sobre o funk como produto cultural, que esta passe longe da abusiva intervenção policial, do contrário, goste-se ou não, qualquer semelhança com a ditadura e a MPB não será simples e mera coincidência...Se o funk servir para não deixar ninguém parado na luta subversiva por maior igualdade social, na construção da crítica sociopolítica, já está mais do que na hora de começarmos a apoiar o batidão...(ter o que reinvidicar é tudo o que não falta ao povo brasileiro; talvez já tenha passado a hora de entramos no ritmo).

Por essas e outras que muitos que querem calar o funk são seguidores, quando não descendentes, daqueles que lutavam contra o batuque que vinha da senzala (Adriana Facina), os mesmos que, poucos anos atrás, ainda usavam a farda e o medo para combater a democracia repensada a partir de uma noção mais holística, menos doentiamente egoísta...

Foram quase quatro séculos de escravidão, mais de duas décadas de ditadura, e ainda estamos em busca de liberdade para ser, pensar e ouvir, enfim, sair do individual para o coletivo, contemplar nova "lua" de oportunidades...

E quem insistir em não deixar o funk tocar... que se toque!