O (des) encontro do Direito com o " imaginário" (e a Justiça)

“As tecnologias do imaginário são dispositivos de cristalização de um patrimônio afetivo, imagético, simbólico, individual ou grupal, mobilizador desses indivíduos ou grupos. São magmas estimuladores das ações e produtores de sentido. Dão significado e impulso, a partir do não-racional, a práticas que se apresentam também racionalmente. Tornam real o sonhado. Sonham o real.” (Juremir Machado da Silva – “As tecnologias do imaginário”).

1. Imaginar é projetar, pensar, refletir, enfim, buscar a (des) construção de um sentido.

2. Imaginar é dispor de capacidade mais alargada para encontrar soluções inteligentes para algum problema, para administrar o sentido de alguma coisa que não está muito evidente (...) a imaginação se apresenta como capacidade para elaborar mentalmente alguma coisa possível, algo que não existiu, mas que poderia ter existido, ou que não existe, mas que poderá vir a existir" (Marilena Chauí)

3. O “imaginário” é, definitivamente, a territorialidade maior da cultura, expressão e medida da história e do horizonte de futuro de cada povo, de cada “ser-aí-no-mundo” (Heidegger).

4. É no imaginário que reside a criatividade, a potência transformadora das coisas, as inscrições da ordem do simbólico, a taxonomia dos valores e a essência das intenções e dos desejos próprios da subjetividade de cada existência.

5. A transformação do mundo e a obtenção de maior enlace, a busca de maior solidariedade tribal (Maffesoli) também passa pela forma e pelo conteúdo de estruturação de um renovado imaginário coletivo, que precisa ser constituído de verdadeiro mosaico da diversidade, da aceitação da tolerância, da diferença, da pluralidade...

6. Num sistema-mundo que exige cada vez mais capacidade de reação (e indignação) frente ao que nos é dado como conseqüência inexorável dos novos tempos, talvez o único espaço para sonhar com uma verdadeira e radical transformação da realidade resida justamente no “imaginário”, fonte capaz de inspirar um novo projeto de sociedade no qual o “viver junto” seja menos traumático e sobretudo menos conflituoso;

7. Daí a importância do encontro do Direito na visão em paralaxe (Zizek) do seu “imaginário”;

8. Um sistema de normas voltado a estruturação da convivência precisa pensar não apenas na coação como instrumento de ordenação social, não apenas num conjunto de prescrições e proibições determinantes de direitos e garantias, mas especialmente na edificação de um "imaginário" compatível com o que se espera obter a partir do valor Justiça.

9. Antes mesmo de “crenças” falsas, da ideia ilusória de que a estruturação do Direito possa ser assepticamente neutra e não propriamente valorativa, a capacidade de realização da Justiça como ideal buscado por cada sistema jurídico depende da forma como se dá a relação do Direito com o imaginário. Não basta ter memória, perceber, simplesmente reproduzir, é preciso criar, inovar, buscar interferir na busca de um outro futuro.

10. Direito sem imaginário constitui autêntica norma vazia de “potência”, emaranhado de regras incompatíveis e inservíveis aos seus maiores e melhores objetivos, conjunto de princípios dissociados e desarticulados, expressão de indesejável incoerência sistêmica.

11. A relação existente entre os homens e a natureza pode ser apenas um fragmento exemplificativo do quão distante vai o Direito de seus pretensiosos e necessários objetivos, da dificuldade de nele encontrarmos os elementos que compõem o “imaginário” do “imaginado” valor Justiça;

11. Quando os problemas que mais importam e preocupam a sociedade contemporânea parecem escapar das malhas do Direito como instrumento reconhecidamente tido e funcionalizado como “controle” de condutas e comportamentos, é chegada a hora de repensar os métodos e os rumos da caminhada...

12. Entre o compasso objetivo e subjetivo do ainda indevassado “imaginário” do Direito, é de se imaginar que a leitura e o estudo das normas jurídicas exija do sujeito verdadeiro interpretar hermenêutico pendular capaz de revelar e ao mesmo tempo distorcer sentidos ditos dominantes a partir da lógica e da arma da argumentação, do contraditório, da relação dialógica (e dialogal) que precisa existir entre direito e a vida no seu estado mais bruto (e cruel).

13. Uma vez assentada a importância do imaginário para o Direito (muito mais pelo questionamento do que pela capacidade de explicação e compreensão racional), resta saber se a “técnica” hoje utilizada pelo universo jurídico transformou o sujeito intérprete no “artista” ou no “escravo” da suposta técnica;

14. Entendimentos ditos majoritários, súmulas vinculantes aprisionadoras de sentidos, prevalência da “regra” sobre o princípio por conta de uma (de) formação positivista simplificadora, busca incessante do julgamento quantitativo de demandas individuais em detrimento de adequada prestação jurisdicional sobre direitos coletivos, esses apenas alguns dos muitos suportes problemáticos e indicativos da falta de uma verdadeira “tecnologia do imaginário” (Juremir Machado da Silva) para o Direito;

15. Some-se isso a um processo ainda muito deficiente de acesso à Justiça, à falta de informação, sensibilidade e conscientização crítico-transformadora de parte dos seus muitos “operadores” jurídicos “domesticados" e "robotizados" no melhor espírito de rebanho “(Nietzsche) e se verá que a falta de busca de um genuíno “imaginário” para o Direito pode ser uma das explicações racionais para o sentimento disseminado de tanta “injustiça”...Como ensina Gaston Bachelard, o imaginário é a capacidade de encontrar o pensamento de dizer não a teorias existentes e proopr novas...(ah, como o Direito por vezes carece de reflexão, de sede do novo!)

16. Até quando se bastará a “crença” da técnica positivista” no Direito em detrimento das interpretações fundamentadas de "vida própria"? Quantos ainda crêem ingenuamente no Direito como sistema eminentemente fechado? Até que pondo o Direito segue sendo apenas “poder” esvaziado de “vontade de potência”? Será mesmo o homem “sujeito” marginal de operação instrumental do Direito ou tem-se aqui mais um caso de “objeto” relevante ao destino da humanidade que continua sendo manipulado de modo totalitário ao sabor dos interesses dominantes na espera dos necessários “choques perceptivos”? Direito é puro e simples controle ou também deve ser possibilidade de emancipação? Qual o “grau de irrigação” e a capacidade de abstração do imaginário jurídico nos dias de hoje? Como são mesmo os processos de ensino e formação dos profissionais do Direito no Brasil? E os meios de comunicação, o que fazem e revelam do Direito? Enfim, se o Direito é produto eminentemente cultural, cadê o seu imaginário?

17. A impressão da verdade é que o imaginário do Direito (e o seu valor Justiça) ainda são “territórios desconhecidos”(Warat) em busca de sentido...navegar nesses territórios definitivamente não ser “preciso”, mas é sempre necessário, lição de Juremir Machado da Silva.

Maffesoli(ando)...na América Latina (de Torres Garcia)

“De fato, são poucos os acadêmicos, jornalistas, políticos que tentam escapar ao peso intelectual de suas castas e que recusam o mimetismo dos preconceitos estabelecidos. Poucos, pois é difícil, até mesmo perigoso, não ter o cheiro da matilha”. Michel Maffesoli

1. Fugir do sedante e monolítico Pensamento Oficial. Sentir-se um pouco fora da “onda”, nadar contra a corrente, mesmo correndo o risco de sentir-se estranho, alheio ao pertencimento do senso comum panfletário, quando não propriamente excluído da tribo global pós-moderna: essas algumas ideias centrais vinculadas à grande figura intelectual do estudioso francês Michel Maffesoli.

2 Estigmatizado por ideias originais (e ousadas), Maffesoli é a prova mais pura e simples de que ser autêntico e preocupar-se com o “viver junto” é um dos grandes desafios da sociedade contemporânea, um tanto quanto à deriva.

3. Pensar “diferente” antes de tudo é refletir criticamente sobre o mundo, por mais que muitos disso tenham medo, especialmente quando vige um “conformismo lógico”.

4. Em tempo de desagregação e perda de referenciais, a capacidade subversiva de Maffesoli pode ser um grande e espetacular prisma para se obter outras e novas perspectivas...Je regarde.....

5. Particularmente interessante é compreender que a existência passa não só pela vivência no mundo, mas pelo que nele experimentamos e, sobretudo, transformamos! O poder e os instrumentos, mais ou menos visíveis, estão ao nosso alcance. Restar querer deles fazer uso, aventurar e descobrir.

6. Em tempo de superaquecimento global, destruição contínua do meio ambiente, idolatria do “Deus” invisível mercado, de incerteza política quanto ao lado que se quer seguir, pensar na vida como algo que precisa valer a pena para melhorar a vida “do outro” que me espera ali do lado pode ser proveitoso e regenerador caminho para a humanidade.

7. Humanidade cotidianamente testada com a frivolidade e com a brutalidade da indiferença, marcas de um corpo social heterogêneo que não sabe o que quer, nem mesmo pensa e reflete sobre onde (não) está conseguindo chegar.

8, Ler (e sentir) o texto áspero e cru de Maffesoli significa aceitar confirmações sutis e duvidar de planas verdades, é despertar para a vida e acordar na percepção lúcida de que “cada um de nós precisa urgentemente fazer o melhor de sua parte”. Os tempos são extraordinariamente difíceis...é preciso inventar uma nova forma de “ser” e “fazer”...

9. Basta olhar para o lado para perceber que a luta contra o poder econômico e a grande imprensa é justa, necessária, porém absurdamente difícil e desigual...Qualquer pequena tentativa de mudança (revolução) transformação que deixe de lado interesses econômicos para valorização da força popular são sufocadas e abafadas com estocadas midiáticas permanentes de um sistema-mundo cada vez mais “domesticado” que não aceita ciclo-reverso.

10. Ou alguém acha que é por acaso que a “vala dos dois mil cadáveres” da Colômbia não rendeu notícia para “correr o mundo”...Que dizer do “discernimento” do povo colombiano que ainda tem Uribe como solução de futuro pela sua popularidade...Que os venezuelanos possam fazer (e mostrar) diferente...Na América Latina idealizada pelo artista plástico Torres Garcia, resta saber se “o sul é realmente o norte”...

11. Definitivamente, para entender o que pasa entre a Venezuela e a Colômbia, entre o conservadorismo “vendido” ao estrangeiro e o sonho de mudança popular enraizado, só mesmo “maffesoliando”, cada um à sua maneira, no melhor da subjetividade e na autenticidade, qualidades passíveis de serem satisfeitas e preenchidas no caminho simples cada um exercitar o melhor do seu “eu”, do seu imaginário, verdadeiro “lençol freático” da alma.. Afinal, como também ensina Maffesoli: a experiência do pensamento só tem sentido quando coletiva, afinal de contas, nada pode fazer calar a fala necessária. E você, fino leitor, o que acha?

Um ano de Obama: what's up?

1. Não resta dúvida de que a eleição do Presidente Estadunidense Barack Obama representa um verdadeiro problema para quem prefere tratar e pensar a gestão governamental dos yankees dentro da política do “quanto pior melhor” (por mais que o planeta deva agradecer sua escolha).

2. De qualquer forma, um ano já passou do seu governo e a pergunta que fica é: a gestão Obama ampara-se apenas no discurso simbólico-retórico para, na verdade, “mudar não mudando” ou o que vemos trata-se de uma verdadeira tentativa de transformação paradigmática?

3. Que o speech (discurso) é ideológico e bem forjado, não resta dúvida. Cada fala não só parece bem medida e construída, como também é sempre pronunciada com otimismo, entusiasmo, virtudes que lhe emprestam aparente credibilidade. Todavia, sob o outro prisma, por vezes não se escapa da impressão de que algumas cenas da excessiva e midiática exposição do Presidente ao Legislativo lembram uma apresentação circense, por mais que Obama esteja longe, muito longe de ser o palhaço (não se pode dizer o mesmo dos sorrisos artificiais “no fundo”... que dizer então dos obedientes aplausos em pé, tudo no melhor estilo de auditório do cada vez mais arruinado do american way of life...). Definitely, he is not a clown, muito pelo contrário, possui intelecto distinto e privilegiado.

4. Uma reconhecida jornalista política do Wall Street Journal (Peggy Noonan) escreveu bem outro dia dizendo que Obama é contraditório, pois ao mesmo tempo que critica os EUA, também sustenta que o “desenvolvimento” do país pode ser modelo para o resto do mundo.....

5. Diria eu que Obama é persuasivo e ao mesmo tempo misterioso. Se por vezes parece um grande demagogo com exposição global destacada no perverso “sistema mundo”, não é menos verdade que alguns de seus projetos podem empolgar os mais otimistas (ou ingênuos...vai saber).

6. Será Obama mais um Chefe do Executivo norte-americano em busca da “maximização do auto-interesse” em detrimento de altruísmo com as outras nações do planeta ou, ao contrário, estamos diante de um Presidente Estadunidense disposto a implementar uma nova “ética” na Casa Branca?

7. Fato é que se realmente conseguir implementar o health care e outras reformas, se realmente mostrar que o modelo de vida estadunidense is really broken (verdadeiramente quebrado), que uma verdadeira “democracia material” é muito diferente do que hoje se pratica na “terra do Tio Sam”, a antipatia contra os “americanos” (na verdade, estadunidenses, pois americanos também somos todos nós do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, etc. - lição aprendida com o grande Professor Nildo Ouriques) tende a diminuir vertiginosa(e assustadoramente).

8. Certo é que as promessas de Obama foram grandes e proporcionais à esperança; as realizações, até agora, um tanto quanto escassas e rarefeitas...de qualquer modo, a impressão é que a “interpretação comum” ainda lhe favorece...até quando ninguém sabe.

9. Resta esperar (e apostar) para ver, assistir...just like a TV show....no sofá, com cerveja, mas infelizmente sem controle remoto!

28 de janeiro para lembrar JOSÉ MARTÍ...e encerrar mais um Fórum Social Mundial

“Vea eso en mí, y no más: un peleador; de mí, todo lo que ayude a fortalecer y ganar la pelea” José Martí

1. Voltando à vida (e a luta), passado período de troca de ano e renovação (real ou fictícia) da esperança, sempre bom buscar inspiração na recordação de pessoas que por aqui passaram e fizeram toda a diferença.
2. Recordar, afinal, como ensina EDUARDO GALEANO, nada mais é do que transpor passagens, imagens e lembranças pelo filtro solidário do coração, sentimental estratégia necessária para enfrentar a saudade de um presente angustiante que também precisa aprender a revirar o passado em busca de alguma história ou instrumento que auxilie e traga sentido à contínua busca de dias e tempos melhores...(não só para os homens, mas também e sobretudo para o planeta).
3. Todo esse contexto bem pode ser aplicado quando se quer falar de JOSÉ MARTÍ (1853-1895), mais um valoroso e singular ser humano que, por perseverar (e acreditar) em suas ações e ideais, concentrou sua trajetória política, literária, jornalística e intelectual em busca de uma grande e permanente aspiração da humanidade: li-ber-da-de!
4. JOSÉ MARTÍ foi mais um legítimo revolucionário que, leal às suas convicções, viveu e lutou do seu modo e maneira pela independência da sua pátria (Cuba), pela dignidade do seu povo e, muito mais do que isso, pela própria construção de um caminho mais próspero e digno a toda América Latina...
5. De formação precoce literária e humanista, já cedo destacava-se pelo conteúdo de sua produção, ampla e diversificada ao ponto de reunir cartas políticas e peças teatrais...
6. Na adolescência, em 1868, MARTÍ assiste o primeiro registro simbólico da independência cubana (Grito de Yara)...não por acaso com apenas dezessete anos este mártir-prodígio já começa a enfrentar as perseguições dirigidas a quem simplesmente não aceitava ver seu pedaço de chão (e mar) submetido ao tratamento colônia espanhola.
7. Mesmo no período histórico da mortífera Guerra dos Dez Anos (1868/1878), que custou duzentas mil vidas em Cuba, nem mesmo o exílio forçado na Espanha (iniciado em 1871) impediu que “PEPE” escrevesse sua obra “A república espanhola e a revolução cubana”, publicada em 1873, mesma época de lançamento de “O capital” de MARX, um ano antes da formatura de MARTÍ em Direito em Zaragoza;
8. Mais do que evidente, portanto, que a dimensão da pátria libre de MARTÍ, mentor da Revolução Cubana no seu primeiro e inicial momento, transcendia os limites geográficos da ilha para o fim de alcançar toda a América Latina, ideal que posteriormente foi renovado pela vivência de CHE GUEVARA, outro genuíno revolucionário que não queria libertar apenas um país, mas sim o continente inteiro, quiça o mundo...
9. Sucessivos exílios (França, Inglaterra, México, Guatemala) fizeram MARTÍ aprender que amor con amor si paga, assim como “ódio” merecem todos aqueles que fazem do interesse próprio “palco” para opressão de um povo no seu próprio domínio; à “PEPE”, aliás, muito clara era a compreensão da natureza humana como algo que não pode ser passivo, mas sim reativo, afinal “el homem que clama vale más que el que suplica (...) los derechos se toman, no se piden; se arrancan, no se mendigan.
10. Foi no contexto de ver e experimentar uma Cuba dividida entre a vontade de expulsar espanhóis sem correr risco de “anexação” aos Estados Unidos que JOSÉ MARTÍ foi forjando sua própria noção de pátria, ideia matriz construtora do Partido Revolucionário Cubano (PRC), objetivo atingido em 1892, marco inicial da liderança e da genuína revolução implementada historicamente na sua hermosa y querida isla...Afinal, para MARTÍ a independência de Cuba tinha um alcance maior para todo o continente, qual seja, “impedir a tiempo con la independencia de Cuba que se extiendan por las Antillas los Estados Unidos y caigan, con esa fuerza más, sobre nuestras tierras de América. Cuanto hice hasta hoy, y haré, es para eso”.
11. Por essas e outras que, no sinuoso e complexo processo da autonomia cubana, de toda a luta travada e desenvolvida (começada no século XIX e retomada na segunda metade do século XX quando da derrubada da Ditadura opressora de Fulgêncio Batista), coube à MARTÍ representar o papel diferenciado de um revolucionário intelectualizado cujo calibre de atuação, repita-se, tinha a alteridade de ir muito além de um país, de um território, de um tempo...
12. Já que para JOSÉ MARTÍ lutar pela pátria consistia na verdadeira atribuição de sentido à experiência humana, representando o fim da natureza, a luz da felicidade, a claridade da alma capaz de dar ao corpo repouso merecido depois do sacrifício, nada melhor do que (re) começar o primeiro mês do calendário com a memória do brio e a capacidade obstinada e indignada de quem quis fazer o melhor de sua parte para cumprir com a permanente, utópica e atemporal missão: construir um horizonte-mundo melhor e progressivamente mais justo...
13. Afinal a “boa política” está aí para, na sua arte, nas palavras de MARTÍ, inventar un recurso a cada nuevo recurso de los contrarios, de convertir los reveses en fortuna, razão pela qual já é mais do que chegada a hora de edificarmos novo projeto de sociedade a partir de melhores fundamentos bases...
14. Que no próximo 28 de janeiro possamos comemorar a lembrança do aniversário de MARTÍ lembrando que sua obra sigue siendo hoy, luego de más de un siglo de escrita, una guía para compreender muchas de las desventuras que agobian al continente americano, desde la ceguera antes Estados Unidos hasta el papel subalterno a que se condena muchas vezes la política. En su prosa vibra ese ritmo que moviliza los espíritus, y en sus poemas late una sensibilidad que el tiempo no hace sino agigantar
15. Vem aí mais um Fórum Social Mundial (23 a 28 de janeiro)....la lucha sigue....longe e distante da morte.... mais viva (viva mais) do que nunca!

Morte

1. Nascemos com a certeza de que, assim como houve um começo, terá de haver um fim para nossa existência material. A infâmia é justamente nascer para morrer, não se sabe quando nem onde (CLARICE LINSPECTOR).

2. Permeada de dor e saudade, dinamizada e modificada na sua sensibilidade pelo transcorrer do tempo, a morte e a percepção crua da finitude que a caracteriza, talvez seja a experiência-limite de maior trauma e desafio para a existência humana.

3. Mesmo sabendo que a morte virá nos visitar, a sensação é que nunca estamos preparados para enfrentar a sua temível chegada, o que vale não só para a vivência individual de cada um, mas, especialmente, abrange a forma como somos obrigados a resistir ao falecimento de terceiros que amamos, admiramos ou simplesmente conhecemos.

4. Irreversível é a morte e imediatamente devastadores são seus efeitos. A inconformidade e resistência natural do ser humano em se relacionar com a morte passa pela terrível necessidade lógica de admitirmos o desaparecimento de alguém, algo similar a leitura melancólica do último capítulo de uma história, caminho segmentado e interrompido marcado por uma dolorosa falta "lacaniana", de tantas e desmedidas coisas que parecem ter ficado por fazer ou por dizer...

5. Todavia, por mais que o luto seja compreensível e necessário, devendo ser enfrentado de frente e sem subterfúgios, há de se ter o cuidado de não fazer da sua experiência infinita fonte de masoquismo e de busca irracional e desmedida culpa, algo infelizmente fomentado por fragmentos do cristianismo, sobre o que tão bem já discorreu o genial existencialista JEAN PAUL SARTRE.

6. De outro lado, morrer e querer entender o sentido e o mistério da vida é abrir caminho para eterna reticência, página em branco esperando tinta para ser escrita, inesgotável objeto de estudo. Desafio permanente para a filosofia, psicologia e medicina através da racionalidade, também integra a morte solo fértil para busca de explicações metafísicas que, para aquém e além da ciência, tem nas religiões verdadeiro caleidoscópio de dogmas, crença e fé. Muitas são as possibilidades e compreensões da morte não propriamente como fim, mas como transição de estado, espécie de "curva na estrada" (FERNANDO PESSOA), espiritualidade que inevitavelmente traz maior conforto, ainda que por ela não possamos fazer escolha.

7. Na morte a sensação de vazio, longe de ser aparente ou hiperdimensionado, é assustadoramente real e presente. Mesmo em tempos de reconhecida valorização do senso linguístico, faltam palavras para expressar a morte como experiência traumática a ser enfrentada no percurso árduo da existência. A impotência, o medo, a angústia e a proximidade do absurdo (CAMUS) são sentimentos reveladores da morte como situação de desespero para a limitada condição humana, talvez porque a sua inevitabilidade e irreversibilidade retire algo que sempre buscamos de modo consciente ou inconsciente: esperança.

8. De outro lado, as ordens civilizatórias históricas sempre tiveram na morte um elemento relevante para estabelecerem seus marcos de convivência e a construção da sua própria cultura, por mais que diferenças significativas existam quando se encara a temática da lado ocidental ou oriental. Por aí já vemos que a morte não precisa significar pura e simples destruição, tudo depende da forma e da lente através da qual a encaramos, da visão em paralaxe, como bem ensina ZIZEK.

9. Ao mesmo tempo que constitui tema desolador, aceitar a morte integra temática de pré-compreensão estritamente necessária, unilateral certeza que temos em tempos de pós-modernos nos quais a (i) mortalidade pelo próprio modo de vida caracteriza típica ilusão vital (BAUDRILLARD) que um dia chega para cobrar o seu preço...

10. Não obstante constitua experiência indiscutivelmente dramática, vencido o efeito corrosivo da perda de alguém que amamos, sem dúvida que mesmo essa experiência pode ser enriquecedora e pedagógica, e porque não fortalecer a condição de ser-aí-no-mundo (HEIDEGGER), nem que seja para explicar a inexorabilidade de sua finitude e, por conta disso, a necessidade de aproveitarmos o tempo e a forma de nossa experiência, incluindo o modo como nos relacionamos com o terceiros, com a natureza, e porque não com o próprio mundo.

11. Nesse contexto, o maior "recado" que a morte pode dar, além da dor e eterna saudade de quem perdemos, do verdadeiro suplício que é a súbita sensação de irreversibilidade do desaparecimento físico de alguém, passa justamente pela absorção do sentido de que a vida existe para ser celebrada com intensidade, a cada momento simples, com seu sabor doce e também com seu gosto amargo, sem qualquer tipo de vinculação ou adiamento de felicidade. Afinal, não sabemos quando estamos vivendo uma experiência pela última vez ou quando estamos nos despedindo de alguém que amamos com o último beijo ou abraço...

12. Saber viver e conviver de modo inteligente com a mortalidade precisa ser nosso próprio horizonte de sentido (GADAMER), por mais que este desafio parece algo propriamente invencível... Queiramos ou não, vida e morte são aspectos inerentes ao percurso da existência...

13. Se a morte é uma viagem e seu culto a preparação para um verdadeiro rito de passagem, que saibamos levar conosco a lição de MACHADO DE ASSIS, no sentido de que o tempo é o ministro da morte, mais do que isso, o principal elemento para metamorfosear as suas sensações e efeitos. Daí porque é de se desejar que tenhamos a autenticidade, mais do que isso, a verdadeira sabedoria, para desfrutarmos dos momentos felizes no melhor de nossa subjetividade, até mesmo porque são as lembranças e as recordações desses eventos que, juntamente com o fluir do tempo e o passar das estações, ajudarão a amenizar, e muito, os reflexos da morte ou da falta de alguém que perdemos...

14. De qualquer modo, não necessariamente o término da existência precisa estar além da própria experiência. Não devemos esperar a morte para perceber com clareza a transitoriedade e a resolutividade de todas as outras coisas e problemas banais que não raras vezes indevida e cotidianamente superdimensionamos. Fazer do menos mais, a todo tempo, não deixa de ser uma forma tola de suicídio. Que ninguém negue a morte como possibilidade complexa e enriquecedora reflexão, ainda que forçada. Não necessariamente precisa ser assim...

15. Por essas e outras que precisamos ter a clareza de perceber e admitir a ideia da morte enquanto estamos vivos, justamente para que possamos definir, da melhor forma, o que queremos e onde pretendemos chegar com o "prazo de validade" indeterminado e incerto da nossa existência. Trata-se apenas de seguir a lição do saudoso GONZAGUINHA, de viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar e cantar e cantar a beleza de ser um eterno aprendiz. Por mais que saibamos que a vida podia ser bem melhor e será, apesar de tudo não podemos deixar de dizer e repetir que ela é bonita, é bonita e é bonita...

15. Na verdade, como bem ensina o lúcido escritor e cineasta GUILHERMO ARRIAGA, paradoxalmente é a morte que dá sentido à vida, revelando, ainda que de modo trágico e traumático, por vezes súbito, todo seu maravilhoso e muitas vezes esquecido e real sentido. Será que já não é hora de encararmos a morte (e a vida) como unidimensionais anseios metafísicos? Que é que estamos esperando? Sejamos sábios responsáveis pelas nossas escolhas, do nascimento à morte, da biografia ao epitáfio...

Fragmentos do jardim de inverno "nerudiano" em tempo de primavera

Pablo Neruda é uma daquelas personalidades que, sem dúvida, enaltecem e consolidam a crença de que um horizonte mais próspero e humano não só é verdadeiramente possível, como também constitui bruta e utópica necessidade para equilibrar tempos de excessiva liquidez.

Chileno, nascido em Parral (12 de julho de 1904), o genial poeta Ricardo Neftali Reyes Basoalto, brindado com o célebre e imortal apelido em homenagem ao theco Iovato Jan Neruda (também poeta), teve vocação para viver com intensidade, inteligência e sensibilidade suficiente, virtudes que lhe permitiram descrever de modo concreto a paradoxalmente abstrata essência das coisas, até o limite...

Tanto é assim que a vida de Pablo Neruda não resistiu muitos dias mais ao genuinamente catastrófico 11 de setembro de 1973, data marcante do histórico golpe militar que sacou seu amigo pessoal Salvador Allende do então democrático e emancipatório governo chileno, mais uma cínica cena entre tantas violências patrocinadas pelo sistema-mundo estadunidense no restante da América Latina.

Em tempos de globalização neoliberal desumanizante, recortar e bricolar um pouco desses fragmentos pode fazer toda a diferença. Assim, se recordar, na origem do termo, é, como ensina Galeano, transpor fatos e lembranças pelo coração, que venha o sabor de “salteados” fragmentos da poética nerudiana em tempo de primavera....

No falta nada en jardín
Y no fuímos capaces de perder la mirada
Y me acostumbré a caminar consumido por mis pasiones

Hay que conocer ciertas virtudes
normales, vestimentas de cada dia
que de tanto ser vistas parecen invisibles

Pero no tuve tiempo ni tinta para todos

Llaman em circunstancias solitárias
Y hay que abrir, hay que oír os que no tiene voz
Hay que ver estas cosas que no existen

Ahora la verdad es el regresso
Mi única travesía es um regresso

Yo soy uno de aquellos que no alcanzó a llegar al bosque
El pan de la palabra cada dia

No hay salida para este volver

A uno mismo, a la piedra de uno mismo

Ya no hay mas estrella que el mar

Apropriação minimamente criativa e subjetiva da sábia filosofia “nerudiana” pode revelar múltiplos emancipatórios sentidos e significados no complexo universo da linguagem...A propósito, será que já não chegou a hora de acordarmos para o amanhã a partir de alguns pontos comuns e de consenso?

Não há maior risco a não ser a própria imaginação e paciência de esperar....

Que tenhamos a sabedoria de não deixar faltar nada de humano ao nosso jardim de cada dia, longe do materialismo banal que nos enfraquece.

Que, mesmo em tempo de pós-modernidade, tenhamos a sabedoria de não perder o olhar sensível, crítico e subjetivo, por mais que a pseudo-segurança das falaciosas interpretações monolíticas estejam de guarda-chuva aberto em cada esquina.

Que saibamos caminhar pela vida consumidos pela paixão no compromisso permanente de nos tornarmos mais solidários, desafio insólito em tempos de individualismo egoísta e desagregador.

Que saibamos conhecer as virtudes e as verdades possíveis com suas roupagens variáveis e relativas de cada dia, sempre duvidando do seu conteúdo e de tudo aquilo que parece claro e indiscutível.

Que a fraternidade não seja invisível e que a exposição midiática dos temas que ocupam o cotidiano permita verdadeira percepção e conscientização do tanto que há por fazer (dizer que "ainda há muito a fazer" seria demasiado otimismo revelador de que estamos fazendo alguma coisa).

Mais...

Que tenhamos tempo e tinta para todos aqueles que gostamos, com os quais compartilhamos os pedaços felizes e substanciais da existência.

Que saibamos ser humildes e tenhamos a esperada alteridade para ouvir os que não tem voz, para ver aqueles que muitos material e economicamente não existem na lenta míope de muitos governos.

Que deixemos um pouco a estética para repensar a ética de uma existência de verdadeira libertação.

Que saibamos a importância do regresso na travessia quando se quer chegar no bosque da simplicidade como caminho.

Que saibamos valorizar a necessidade do pão de cada dia sem outras e menores preocupações, colocando no seu devido lugar excessos supérfluos dispensáveis ou puramente ornamentais.

Que saibamos ver que a saída para uma nova ordem civilizatória está gravada na pedra e na existência de cada um de nós...em nenhum lugar mais.

Que possamos apreciar a criatividade e a força da vida e dos sonhos que se renovam no brilho das estrelas e na força e imensidão do mar...

Fragmentos “salteados” do fértil jardim nerudiano em tempo de florescer a primavera permanente das ideias...

O que mudou (na crise global e) no Judiciário? A “cegueira” da Meta n. 2 do CNJ: “espetacularização” da vitória do átomo sobre a molécula.

É superação da totalidade, mas não só como atualidade do que está em potência no sistema. É a superação da totalidade desde a transcendentalidade interna ou da exterioridade, o que nunca esteve dentro. Afirmar a exterioridade é realizar o impossível para o sistema (não havia potência para isso), é realizar o novo, o imprevisível para a totalidade, o que surge a partir da liberdade incondicionada, revolucionária, inovadora.
Enrique Dussel.

1. Em tempos de regime opressivo de economia capitalista global, em período de difícil convivência e (dis) sociação na multiplicidade de expectativas egoísticas estimuladas pelo regime da sociedade neoliberal de consumo (Baudrillard), que tanto contribui para diluição da subjetividade crítica e para a perda de solidariedade, a grande pergunta da atualidade é: o que propriamente mudou com o percurso de um ano da dita “crise mundial”? Mesma reflexão poderia ser feita sobre a passagem dos setenta anos do começo da II Guerra Mundial ou mesmo sobre os oito anos seguintes à queda das Torres Gêmeas. Todavia, outro pode ser um foco de balanço, novo pode ser o debate de um tema que, ao contrário dos primeiros, por não ser costumeiramente veiculado com destaque e responsabilidade pela mídia (só para variar) conseqüentemente acaba escapando à apropriação crítica pela sociedade.

2. Se os conflitos sociais visivelmente deixaram a estrutura do “átomo” para comporem genuínas “moléculas”, migrando cada vez mais do campo individual para os interesses coletivos, tanto é assim que um microssistema processual coletivo foi e continua sendo criado (aqui a falha definitivamente não é do legislador, pelo menos sob o ponto de vista da omissão), fato é que, de modo geral, convivemos com um Poder Judiciário cujos olhos estão literalmente vendados e direcionados para o perfil de litígio do século passado, mais preocupado com a resolução de conflitos individuais (e patrimoniais) do que, propriamente, ocupado de priorizar julgamento de questões que envolvem interesses difusos e coletivos da sociedade permeados de interesse público, aqueles que, pela sua natureza, complexidade e dimensão, propriamente podem cumprir para efetivar o Estado Democrático de Direito e fazer cumprir os tantos direitos que a Constituição da República prometeu, missão efetiva e precípua do Ministério Público como órgão defensor da sociedade.

3. Não por acaso (e a classe política claro que já sabe disso), dizer que o Ministério Público irá propor em nome da sociedade uma determinada ação civil pública frente a determinado demandado-réu (seja ele pessoa física jurídica de direito privado ou, principalmente, pessoa jurídica de direito público da União, Estados e Municípios) muitas vezes não significa mais do que medo e preocupação do requerido apenas com a divulgação e repercussão do fato pela imprensa (isso ela faz e bem, ainda que de modo efêmero) e sociedade, não propriamente com a resposta do Judiciário, que demora (violando o artigo 5º, LXXVIII, da CR) e, muitas vezes, quando chega, anos e mais anos depois, ainda pode vir a guardar bases inadequadas à concretização das promessas constitucionais sob as reservas vazias e surradas das teses de separação de poderes (tida como absoluta), da discricionariedade do administrador (conveniência e oportunidade sem limite para agentes políticos despóticos), quando não da falta de orçamento, caso último em que o direito viola preceito clássico de que a ninguém é dado se valer da sua própria torpeza.

4. Pois é. Enquanto o tempo for passando e o Judiciário brasileiro não tiver apropriação crítica suficiente para compreender que a prioridade da tutela coletiva precisa constituir situação real e concreta justamente para que não haja proteção insuficiente dos elevados interesses sociais e da própria Constituição, a notícia de muitas ações civis públicas não passarão de recado de que o Ministério Público e os demais legitimados (pode ser uma associação de bairro, por exemplo) cumpriram com o desempenho do seu papel. Isso definitivamente não basta ao Estado Democrático de Direito (artigo 1º, parágrafo único, da CR), ocupado que está da transformação social.

5. Mais do que indagarmos sobre os rumos da crise no Executivo e no Legislativo, então, é de se perguntar, até quando que a sociedade admitirá que processos envolvendo seus interesses continuem sendo julgados “no varejo” quando, no atacado, sem qualquer patriotismo, dormem em berço esplêndido nas prateleiras e escaninhos do Poder Judiciário, situação experimentada que conta com a conivência passiva e não raras vezes mórbida da cúpula do próprio Poder Judiciário, bem como órgãos e instâncias internas de fiscalização mais preocupados com a quantidade do que com a qualidade dos julgamentos, com o volume do que com o efeito e repercussão de suas decisões em relação aos sujeitos beneficiários da prestação jurisdicional.

6. Nesse contexto, refletir sobre crise de funcionalidade, reconstruir o seu self a partir de outra imagem, ter mais consciência crítica de si, aliás, bem que poderia ser tarefa para o Poder Judiciário brasileiro e sua cúpula, a começar pela revisão dos critérios de seleção e formação de magistrados, no mais das vezes deficientes na formação continuada para o trato sensível e técnico dos interesses transindividuais. Antes houvesse mais Alexandres Morais da Rosa e Gerivaldos Alves Neiva espalhados por aí, magistrados (“blogueiros’, inclusive) que, respectivamente, partindo de Santa Catarina e Bahia, com seus trabalhos e escritos, mostram cotidianamente como o horizonte do Judiciário pode ser diferente se houver autocrítica e pretensão de largar o senso comum da fria e asséptica estatística (que só produz número e não propriamente qualidade e resultado) ou mesmo ter coragem em questionar a incoerência das súmulas e das jurisprudências dominantes construídas pelo senso comum teórico e não raras vezes sedimentadas nos Tribunais sob o critério da “indiscutibilidade” fossilizada.

7. Fala-se em Justiça para o século XXI, em novos paradigmas, mas o fato é que o Judiciário brasileiro, pela maioria daqueles que fazem a sua Administração, mesmo quando pontualmente se preocupa em “modernizar” a sua estrutura para maior eficácia (que significa muito mais do que ser eficiente), cogita apenas da “informatização” quando, na verdade, esta é apenas um instrumento, que, aliás, de nada adianta se a Justiça brasileira também não tiver preocupação com a aproximação com a comunidade (verdadeira “abertura de portas”) ou mesmo com a estruturação adequada da maioria das unidades jurisdicionais interioranas, aspecto último raro em um Judiciário no qual os Tribunais ainda são Palácios de mármore e granito recheados de recursos materiais e humanos de todos os tipos, espaços contrastantes com unidades jurisdicionais de interior que muitas vezes funcionam sem adequada estrutura, inversão de prioridades que muitas vezes não tem a resposta enérgica necessária dos órgãos de classe da magistratura, aos quais incumbe lutar por maior democracia interna, por reversão de paradigmas e prioridades, ainda que a AMB esteja dando positivos exemplos de protagonismo nesse sentido.

8. Se é bem verdade que a Constituição abriu as portas da Justiça e propiciou aumento da demanda em uma sociedade cada vez mais permeada pelo conflito e pela desigualdade, ao mesmo tempo que o Judiciário brasileiro pode até ser um razoável mediador e julgador de conflitos individuais frente a dimensão continental das demandas, no campo das ações coletivas, de modo geral, deixa muitíssimo a desejar! O tempo passa, mudam a relação das coisas no espaço, porém a prioridade do Judiciário brasileiro ainda é atrelada ao litígio monolítico voltado para a simplicidade individual (tutela Tício-Caio, ainda que os tempos não sejam de Império Romano), por mais de que detrás de outro processo, na pilha ali do lado, possa haver um grupo ou uma coletividade difusa sedenta por Justiça, quando não já desacreditada que desta algo possa esperar.

9. Pouco ou nada se muda, portanto, quando, a pretexto de atingir uma eficiência bem explicável pela preocupante escola da Análise Econômica do Direito/Law & Economics (Alexandre Morais da Rosa), estabelece-se, sob os holofotes da verdadeira “espetacularização” de uma visível promoção pessoal de seu Presidente Gilmar Mendes, uma desesperada Meta n. 02[1] via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo teor é absolutamente míope e indiferente aos novos tempos de conflito de massa.

10. Houvesse “meta” específica para dar agilidade na tramitação de processos “coletivos”, especialmente os “mais antigos” e, aí sim, certamente, assegurado (não necessariamente ampliado) estaria o acesso à Justiça, pelo menos no que diz respeito ao direito de obtenção de uma prestação jurisdicional como garante o artigo 5º, XXXV, da Constituição da República, qualquer que seja o seu conteúdo.

11. Perdida em frias estatísticas e números manipuláveis, sem correlação de variáveis, lamentável que o “processômetro” do Judiciário não tenha “contador” ou parâmetro específico para apurar o número de ações coletivas julgadas desde o advento da Lei n. 7.347-85 (Lei da Ação Civil Pública) e a própria Constituição da República.

12. Continua o Judiciário, na sua “cegueira” (Saramago), de modo geral, em absurdo digno de uma análise de “camusiana”, dando suicida e prioritário estímulo tratamento a demanda individual em detrimento das causas que versam sobre interesses sociais relevantes nos quais há embutida uma pluralidade de partes.

13. Quer dizer, entre dar andamento e emitir “numerosas” sentenças individuais de cunho patrimonial ou, ao contrário, impulsionar e prolatar sentenças em ações civis públicas nas quais se discuta a implementação de políticas públicas de educação, saúde, aplicação de sanção de improbidade por desvio de recursos públicos praticado por agente político corrupto, proteção do meio ambiente ou mesmo defesa de melhor orçamento para investimento na rede de atenção às crianças e adolescentes ou mesmo à ações socioassistenciais, é o próprio Conselho Nacional de Justiça que está ensinando ser melhor optar pelo primeiro caminho, afinal, talvez seja preferível julgar “para” unidades fazendo “barulho” e estardalhaço do que propriamente resolver problemas coletivos que, “por” mesmas unidades, revertem a milhares ou milhões, verdadeira e irracional “crise de funcionalidade” que hoje, para muitos (inclusive imprensa e sociedade), ainda passa despercebida e invisível...Falar em “novo Judiciário” neste contexto, como tem feito o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, Gilmar Mendes, não passa de cínica retórica panfletária, para dizer o menos...

14. Por que os Tribunais reunidos e mesmo o atual representante da cúpula do Judiciário brasileiro não resolvem abrir uma meta para apurar e providenciar o julgamento e cadastramento prioritário de todos os processos que envolvem interesses coletivos? Isso sim poderia transformar gradualmente o Poder Judiciário.

15. Em tempos de reflexão, eis o quadro do Judiciário brasileiro ainda inexplicavelmente teimoso, antipático e arredio à tutela coletiva, problemática que talvez, além do estrito universo da ciência jurídica, precise, no caminho da interdisciplinaridade, constituir objeto de estudo pela psicanálise ou, quem sabe, pela própria sociologia. A propósito, o Judiciário que, por fragmento de sua Corte Suprema, muitas vezes deixa de impor ao Estado obrigação que lhe cabe a pretexto de não interferir no equilíbrio dos poderes, é o mesmo que, ali, no outro processo, se arvora no direito de insinuar negativa de reconhecimento a caráter político que pode adquirir determinada situação envolvendo asilo ou refúgio político (Caso Battisti em pauta no STF).

16. Mais do que aprimoramento dos métodos de trabalho e fiscalização do Ministério Público e dos demais legitimados na advocacia e defesa de interesses coletivos, quem sabe o remédio para combater esse vício de perspectiva do Judiciário brasileiro também não dependa, mais uma vez, da apropriação social e crítica da causa. Chegou a hora da sociedade também comprar esta briga.

17. Desafio do dia pela cidadania e acesso à justiça: dirija-se ao Poder Judiciário da sua cidade e busque uma certidão das ações civis públicas propostas certificando o seu conteúdo e o andamento, comparando a data da propositura (ou distribuição) com o momento presente, considerando, sempre, a natureza e o conteúdo do pedido na sua relevância para a vida em sociedade. Se achar que a demanda é relevante para a coletividade, cobre, pressione e fiscalize! Afinal, como diz a propaganda da Meta n. 2, “quem tem processo na Justiça quer que ele seja resolvido o quanto antes, é um direito justo”, afinal, a sociedade tem muitos processos na Justiça, e esta mesma sociedade e suas demandas, também “envelhecem”.

18. Por mais irônico que seja, especialmente para as duvidosas e excêntricas opiniões e decisões do atual Presidente do STF, Gilmar Mendes, que tanto se ocupa de criticar indevidamente o Ministério Público, a Meta n. 2 é a expressão mais viva de uma “espetacularização” panfletária capaz de significar a vitória do átomo sobre a molécula, não propriamente um “novo” Judiciário, por mais que de interesse egoísta, particular e inclusive autopromocional o mundo político e jurídico (também em crise), já esteja cheio...


[1] “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (...)”