Democracia e Direitos Humanos: conceitos complexos e os riscos do “utilitarismo” nos seus “vestidos”

Estabelecida a laicidade do Estado como relevante conquista civilizatória, resta saber e questionar se as premissas de ontem (e aqui pausa para lembrar o quanto se quis incluir e enganar dentro do conceito de “evangelizar”, proposta que trouxe flagelo e violência para os povos originários, notadamente os índios) não foram ou estão sendo atualizadas à luz de um novo, sedutor e mais elaborado discurso no atual sistema-mundo (IMMANUEL WALLERSTEIN): democracia e direitos humanos.

Por incrível que pareça, o risco atual pode estar escondido onde menos se espera: no discurso utilitário e abusivo da necessidade de “democratizar” nações e promover “direitos humanos”, argumentos teoricamente elevados que, contudo, na prática, como nos mostra a história recente (ex: invasão do Iraque pelos EUA), estão sendo barata, banal e ilegitimamente invocados para justificar intervenção militar e proteção exclusiva dos interesses econômicos dos países ricos frente a outras nações da subperiferia ou periferia do capital, destrutiva e inteligente forma de continuar a exploração neocolonial que remonta às expansões marítimas desde o século XV envolvendo as principais potenciais Européias e, particularmente, os Estados Unidos.

A idéia equivocada de que a civilização “superior” estaria no Ocidente, além de implicar na egoísta negativa do “outro” oriental muçulmano, versão perversa e atualizada do “anti-semitismo” (GIORGIO AGAMBEN), também pode conformar patológica situação de uso falso, distorcido e impróprio de conceitos valorosos e necessários como “democracia” e “direitos humanos”. Esta percepção faz com que ambos conceitos sejam confinados em "campo de concentração", a pretexto de chancelar e legitimar o que muitas vezes não passa de uma violação à soberania de nações pobres ou em desenvolvimento, "missão" motivada por interesses políticos que, por detrás, trazem indisfarçavel significado econômico (afinal, não é outra a lógica do capital: que dizer do desespero por “petróleo” e a situação envolvendo o Oriente Médio como palco permanente de conflitos?).

O risco da criminosa invocação “utilitária” do discurso dos direitos humanos e da democracia aumenta com a possibilidade de que a concepção de ambas idéias perca-se ou dilua-se na subjetividade (NOAM CHOMSKY) ou mesmo na liquidez transitória e instável (BAUMANN) dos valores contemporâneos, atmosfera cada vez mais degradada, ainda mais se levarmos em conta a pauta comprometida da “grande mídia”, infelizmente alheia e divorciada dos reais e humanos problemas da sociedade.

Os direitos humanos precisam promover valores verdadeiramente solidários, dentre eles a paz e a harmonia entre os povos; a democracia, por sua vez, precisa ser substancial e experimentada em ambiente próprio a partir da combinação dos elementos (povo-Estado-território). Ambos conceitos não podem ser “simulacros” (BAUDRILLARD) e, ao contrário, devem ser vistos com o espírito crítico pela sociedade em que projetam seus efeitos. Até que esta compreensão esteja devidamente debatida e assimilada no tecido social global, prudência e desconfiança sobre as reais intenções do uso das expressões “democracia” e “direitos humanos” é fundamental (a propósito, a lição recente do massacre proporcional por Israel na striscia di Gaza não deveria ser tão facilmente esquecida...como, ao que parece, já foi).

Assim, quem está atento e desperto com o que efetivamente acontece não se surpreenderá ao perceber que a “retórica do poder”, na sua arrogante ganância e infelizmente costumeira falta de limites éticos, pode estar apenas utilizando a “democracia” e os “direitos humanos” como marionetes para contracenar cínico e cênico discurso, quase sempre sem fraternas e elevadas intenções e interesses, o que não trará outra coisa senão mais desumanidade, violência, guerra e exploração.

O abuso do poder oficial e o verdadeiro “terrorismo” (a pedra da broken window arremessada de dentro) são inimigos das verdadeiras democracias e dos genuínos defensores dos direitos humanos, institutos que, em seus pilares de sustentação, têm a marca histórica da legalidade substancial e do controle efetivo da atuação do Estado em favor das garantias fundamentais dos cidadãos, algo bem diverso do totalitarismo e xenofobia hoje reinantes em boa parte das “frações” do solo dito “civilizado” e “desenvolvido” (cuidado: o inimigo não está apenas no oriente e também pode ser "o estrangeiro" africano, asiático ou sul-americano fora do lugar - CAMUS). Algo bem diverso do que tomar por “guerra” um conflito entre um Estado organizado e oficial e determinados seguidores de uma etnia..... (mais uma vez a lição de Gaza).

A democracia não pode ser algo puramente formal consistente em eleições formais e periódicas, não dispensando condições materiais de cidadania para sua efetivação. Os direitos humanos, por sua vez, devem considerar conquista vivenciada após II Guerra Mundial (1945) em busca de uma verdadeira e plural universalidade (a advertência é de BOAVENTURA SOUZA SANTOS na sua polêmica com NORBERTO BOBBIO).

A questão não passa em se afirmar a impossibilidade de valores universais globais, dentre os quais “democracia” e “direitos humanos”, mas sim no questionamento de onde (e com quem) eles estão e, claro, quanto “custam”...

Certo é que democracia e direitos humanos, idéias indiscutivelmente complexas (e semanticamente abertas – daí o perigo), não podem escapar do controle crítico para servirem de retórica e discurso de manutenção de uma viciada superestrutura ideológica (WALLERSTEIN). Ao contrário, democracia e direitos humanos precisam constituir ferramentas de conserto e transformação da realidade social global extremamente excludente e injusta, na qual quem tem menos, cada vez continua com “mais” do menos, em estado de permanente desapropriação de emprego, de melhor condição social e, inclusive, intelectual (simples: quem não pára para pensar ou estudar fica mais fácil de ser cooptado sem o risco de se tornar um “subversivo”).

É na simbólica e melancólica balada deste quadro que o direito internacional (e sua força coativa nas suas possíveis expressões) precisa dizer a que veio, tomar seu reflexo no espelho para revisar até quando seu funcionamento está efetivamente comprometido com os valores dos direitos humanos e com as melhores expressões democráticas enquanto tudo corre à sua “sombra”.

A propósito, será a ONU (e seu restrito Conselho de Segurança de assento qualificado) organismo verdadeiramente “universal” e democrático ou esta atual e badalada organização de nações não passa de “fachada”, orquestra retórica cujos “maestros”, ao invés da harmonia, ditam e ouvem apenas a nota e a sinfonia barulhenta dos instrumentos destinados a reproduzir música para as nações e camadas dominantes? Será que as intervenções da ONU têm sido efetivas e resolutivas para a promoção dos direitos humanos e para um mundo mais democrático? Problematizar para refletir é preciso.

Por essas e outras que a famigerada estrutura ética e política do sistema-mundo moderno não pode permitir que o "direito de intervenção" e possibilidade de ingerência continuem sendo prerrogativas exclusivas dos Estados economicamente fortes, não raras vezes maquiada e recheada de falso discurso democrático e de ilusória “promoção” dos direitos humanos.

Em suma, tal como o cristianismo (suas mazelas e “fogueira”) e a idéia da lei natural serviram como argumentos falaciosos para uma missão enganosamente civilizadora no real sentido do termo, todo cuidado é pouco para que mesmo e mau uso não se faça com o discurso (legítimo e necessário, diga-se de passagem) da promoção de direitos humanos e democracia.

Não esqueçamos que a retórica do discurso pode ser a “arte” de “tapear” e destruir a utopia de um mundo mais justo, inclusivo, humano, democrático e verdadeiramente coletivo.

Não por acaso o risco da verdadeira “barbárie” e de um novo “flagelo” pode estar na institucionalização e na mutação da mesma intenção imperialista e violadora da dignidade, agora travestida de nova e aparentemente legítima roupagem, “vestidos” que, se não percebidos e combatidos pela devida lente crítica, no primeiro vento, poderão mortificar e levar embora a utopia (e com ela o sonho) da democracia e dos direitos humanos como conquistas e valores essenciais sem os quais a vida perde o sentido e o sistema-mundo fica pior e cada vez mais “nu"....