segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Gregório de Matos: um nacionalista satírico-revolucionário.


”Eu sou aquele, que os passados anos cantei na minha lira maldizente torpezas do Brasil, vícios, e engano”

(Gregório de Matos)

*Luiz Murillo Verussa Ramalho e Márcio Soares Berclaz.

1. No dia 26 de novembro de 1695, quase às portas de um novo século, fulminado por uma febre contraída no seu exílio da África e devastado por problemas particulares, saiu melancolicamente de cena o extraordinário poeta e advogado baiano Gregório de Matos e Guerra.

2.A educação sempre foi uma aposta. Nascido em Salvador, no dia 23 de dezembro de 1636, Gregório, filho de abastada família portuguesa radicada na colônia, não só frequentou o Colégio dos Jesuítas em solo brasileiro como, ainda, fez parte da exígua porcentagem de habitantes brasileiros privilegiados pela possibilidade de continuação dos estudos no além-mar.

3.Em Portugal, formou-se em Direito na famosa e conceituada Universidade de Coimbra, onde foi um aluno reconhecidamente brilhante. Apesar de tudo, o seu apreço pela sua origem era tanto que, ao invés de superestimar o diferencial dos recursos humanos em solo eurocentrista, Gregório chegou a taxar alguns colegas portugueses de abastados e verdadeiros medíocres, muito dos quais posteriormente exerceriam a advocacia e ocupariam cargos de destaque no governo português, crítica que de certa forma prenuncia como Gregório entendia e compreendia criticamente a posição de Portugal em relação ao Brasil.

4.Não há muitos registros que apontem as preferências e inspirações literárias do futuro poeta, sendo certo que as fontes utilizadas para saciar sua sede eram muitas e diversificadas. Sabe-se que Gregório, no entanto, era ferrenho admirador do autor castelhano Luis de Gongorra y Argote, de quem seus poemas irmanaram-se tanto estilisticamente quanto em relação ao conteúdo. O uso acentuado de figuras de linguagem capazes de imprimir ao texto um viés de caos e desequilíbrio (paradoxos, antíteses, hipérboles, etc) e a opção pela desenvoltura de um conteúdo mordaz e corrosivo com propriedade para criticar os hábitos e costumes dominantes nas respectivas terras, esses certamente são dois pontos comuns que merecem destaque e bem demonstram a articulação artístico-poética estabelecida entre ambos.

5.Sobre a colônia, sobre o Brasil feito colônia de Portugal, Gregório sempre teve muito a dizer. Bastou retornar ao país como jurista para Gregório desencadear sua produção literária na forma de poesia, ao ponto de ser considerado o primeiro poeta no Brasil reconhecidamente barroco e contemporâneo ao movimento seiscentista.

6.Sem embargo que a produção literária de Gregório de Matos comporte ramificação lírica, religiosa/sacra e satírica, é no último estilo que podemos encontrar sua grande contribuição para a necessidade de uma visão crítica e emancipatória quanto ao desenvolvimento do nosso país, prova de que um nacionalismo verdadeiro e genuíno bem demonstra que amar seu território e chão não implica em fechar os olhos para os problemas da realidade, ao contrário, talvez seja a primeira condição para desvelar a existência de condições que precisam ser superadas;

7.Entre a poesia lírica-amorosa de cunho sentimental e a poesia de índole religiosa ou sacra, entre o erro e a virtude, pecado e perdão, céu e terra, dilemas tipicamente barrocos, que contrapunham temas terrenos e espirituais, é possível constatar a imensa preocupação do poeta também com o Brasil e suas duras e agudas críticas àqueles que, a seu ver, engedravam esse contexto.

8.Sem prejuízo de que Gregório, na sua subversiva e transformadora produção, mediante linguagem notadamente truculenta, debochada, dirigida a um sem-número de pessoas, tenha sido implacável na crítica dos erros, hábitos e costumes de todos os segmentos sociais da Bahia, fiel recorte do Brasil colônia que ele queria ver superado, fato determinante para enfileiramento de inúmeros pessoas que se colocaram como seus inimigos, a verdade é que o “Boca do Inferno” apenas queria um melhor “céu” para sua amada terra.

9.A virulência e a verborragia notável de Gregório exerceu papel notável para mostrar o quanto a Bahia, como pedaço da colônia evidenciava o abandono negligente de uma prática imperialista miserável e dominadora exercida pelos governadores portugueses, legítimos suseranos medievais europeus que destribuíam privilégios a seus vassalos em troca de clientelismo e apoio político militar, potencializando pobreza, fome e prostituição entre as camadas menos favorecidas, chagas que cresciam (e, pior de tudo, ainda crescem) a olhos vistos, especialmente no nosso Brasil, alguns séculos depois, prova de que a libertação da história cobra um elevado (e demorado) preço.

10.O fato é que Gregório, mais do que um missivista bem intencionado, não quis ser um pensador brasileiro devidamente europeizado e tradicionalmente deslumbrado, muito menos um crítico alheio e distante da realidade do seu Brasil. Diferentemente disso, quis retornar da Europa para exercer sua “intelectualidade orgânica” (Gramsci) na sua Bahia, denunciando as agruras propiciadas pela colonização, traço determinante de que valioso lastro empírico pode derivar da sua valiosa e engajada produção.

11.Mais do que tudo, e certamente aí Gregório deixou grande lição, seu legado literário e histórico de vida é a prova de que é possível ser crítico e, acima de tudo, nacionalista. Quem faz a crítica do seu país e do seu território com os olhos e os pés fincados na sua realidade, em verdade, muito mais do que outros covardes que a estas se calam ou cedem por espírito de corpo, mais do que ninguém, quer ver essas condições superadas, ostentando propriedade nos enunciados que faz. Por mais áspera, dura e cortante que seja a linguagem, quando se critica aquilo que se ama, verdadeira autenticidade se tem.

12.Um anônimo. Acima de tudo Gregório de Matos teve o brilho e a lucidez de saber se fazer anônimo. Tanto assim que, justamente por conta disso, foi justamente a população menos favorecida da colônia quem assumiu grande importância na preservação e reprodução viva da obra do polêmico poeta, que livro algum chegou a publicar. Já que a imprensa da época (e hoje ainda não é muito diferente), já submetida estava aos interesses dominantes, não se encarregando de divulgar todo o protesto e indignação de Gregório contra os males históricos do Brasil, um dos quais a corrupção, coube à população disseminar seus textos, verdadeiros panfletos incendiários e cínicos, transmitindo-os oralmente, o que somente aumentava a irritação dos atingidos a quem o chapéu literalmente servia, potencializando a ideia de que o esclarecimento é o maior combustível para obtenção de consciência e cidadania.

13.Um educador. A forma como Gregório de Matos primou pela sua instrução para voltar os olhos ao problema do Brasil de seu tempo, a possibilidade transformadora que sua poesia assume ao ser reproduzida e disseminada anonimamente na classe popular desprovida de estudo, faz dele não só um nacionalista, mas sobretudo um educador popular-revolucionário, quem sabe um dos primeiros.

14.A ira destilada nos ocupantes de altos cargos da nossa colônia, antes de ser enquadrada superficialmente como prova de um sentimento destrutivo sobre a Bahia e o próprio Brasil, pecha que superficialmente alguns quiseram imprimir à obra de Gregório, tais aspectos simplesmente evidenciavam a lucidez, o profundo e justificado desgosto que o poeta tinha por presenciar e vivenciar esta condição.

15.O ódio e a raiva de Gregório, em verdade, precisam ser compreendidos e direcionados aos seus legítimos destinatários: todos aqueles que, ao seu ver, punham-se, com seus desvios, a enodoar a colônia e, via de consequência, o Brasil. E olha que estes alvos não eram (assim como ainda infelizmente não são) poucos, muito menos fracos, resquícios e sedimentos que ainda mostram sua visibilidade.

16.O poema “Já que me põem a tormento” bem exemplifica a personificação e o palco que a dominação estrangeira quis (e quer) fazer do Brasil ao torná-lo, como colônia, verdadeiro totem de favorecimento e celebração à corrupção, herança histórica que que ainda é objeto de certo culto tolerante por conta da compreensão da população, prova de que Gregório de Matos precisa ser resgatado e valorizado no ainda muito deficiente ensino público brasileiro, na mobilização política e social dos movimentos sociais.

17.Longe de enaltecer o Brasil com épicos e acríticos elogios e palavras de exaltação, como depois fizeram Gonçalves Dias e Gonçalves de Magalhães, Gregório de Matos preferiu centrar-se na ideia de que o melhor amor por uma terra (ou por uma instituição) se faz e se mostra com tenaz crítica praguejadora, a única que permite o curativo remédio de suas piores e mais graves enfermidades, verdadeira denúncia social e abertura de olhar e produção do saber voltada ao enfrentamento da realidade, como se espera de um “escrito de combate” (Nietzsche).

18.Notável compreender a obra de Gregório de Matos como revestida de uma importância cidadã formadora de cultura e consciência capaz de despertar a população do sono da acomodação, o maior pesadelo em tempo de democracia formal e ainda lamentavelmente simbólica. Olhar o retrospecto e a história da circulação poética de Gregório de Matos, na sua popularidade, é a prova de que o povo, contando que tenha onde se agarrar, por mais miserável e deficiente que seja sua instrução, pode se apropriar e adquirir maduras formas de sensibilização social e percepção dos abusos e exploração sofridos, pressuposto para que haja reação e insurgência contra aqueles que propiciam a perpetuação da dominação ideológica, certamente a maior e verdadeira prisão que tolhe qualquer povo da sua libertação.

19.Tal como Gregório fez com o Governador-Geral, Antônio de Souza Meneses, o “Braço-de-Prata”, no período em que este ocupou seu posto (1682-1684), denunciando seus arroubos tirânicos, seu exemplo estratégico precisa ser seguido e experimentado com toda a sorte dos governantes que, de alguma forma, servem-se do seu histórico não mais para praticar política do bem comum voltado à satisfação das necessidades coletivas, mas para reproduzir sórdidos e viciados interesses particulares. A propósito, dizia Gregório sobre Menezes: Xinga-te o negro, o branco te pragueja.E a ti nada te aleija. E por teu sensabor, e pouca graça. És fábula do lar, riso da praça. Té que a bala, que o braço te levara. Venha segunda vez levar-te a cara”.

20.Não por acaso é possível atribuir que a postura crítica de Gregório abriu espaço para surgimento de grupos dissidentes no Brasil da época, o mais importante deles liderado por Bernardo Vieira Ravasco, Secretário do Estado e Guerra do Brasil, movimento que tinha na pessoa de seu filho, o jovem Gonçalo Ravasco, e de seu irmão, o influente padre Antônio Vieira, outras figuras de destaque. Ponto alto e sinistro dessa histórica de insurreição, foi alcançado quando Francisco Teles de Menezes, Alcaíde-mor do Governador, acabou sendo assassinado, episódio violento que, segundo consta, teria sido articulado unilateralmente pelo impetuoso Gonçalo Ravasco, situação geradora da prisão de todos os membros ligados à facção dos Ravasco, inclusive Gregório de Matos, o que não impediu que a articulação da derrocada do Governador seguisse seu curso.

21.Mesmo depois da absolvição de Gregório de Matos e a facção dos Ravasco, o fato é que o Governador-Geral recebeu ordens expressas da Coroa para abandonar o cargo e retornar para Lisboa, o que fez com que o Marquês de Minas passa-se a ser a bola da vez e sátira do poeta, prova de que a luta contra a dominação imperial deveria continuar sem trégua, fosse quem fosse o governante de plantão.

22.Apenas em 1694, no mandato do governador Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, é que Gregório “Boca do Inferno” foi silenciado pelo êxito dos seus inimigos na obtenção do seu exílio para Angola, país onde contraiu a febre que o mataria anos depois. O mais paradoxal de tudo é que foi justamente auxiliando o governo local da Angola a modular e interagir com uma insurreição que Gregório obteve permissão para voltar ao Brasil, contanto que fosse para Pernambuco, onde, já com 58 anos, Gregorio não perdeu a mordacidade característica de toda sua vida e obra satírica, ainda que a doença e a distância da Bahia que tanto amava (e odiava) certamente tenha abreviado seu tempo e missão entre nós.

23.Brilhante como jurista, implacável como ajuizador e complexa figura humana, certo é que Gregório de Matos construiu, quem sabe, a melhor, mais crítica e revolucionária literatura brasileira no século XVII, herança que precisa ser resgatada e devidamente estudada, até mesmo porque os tempos atuais, no circo financeiro atual, teima-se em perpetuar no Brasil uma lógica colonial, desfile de governantes que precisariam de um enfrentamento literário qualificado e engajado, sobretudo se este tivesse a possibilidade de instrumentalizar promoção de cultura e consciência com capacidade de circulação e reprodução no espírito popular.

24.Gregório de Matos, baiano e brasileiro que utilizou seu nacionalismo para pensar e satirizar o Brasil do seu tempo, que ele queria muito diferente, o que ainda muitos de nós pretendemos, por mais que os meios e formas de luta estejam um tanto quando não identificados e dispersos, à procura de novos atores e enunciados.

domingo, 9 de outubro de 2011

O petróleo cada vez menos nosso...


“Toquem o meu coração. Façam a revolução. Que está no ar. Nas ondas do rádio. No submundo repousa o repúdio. E deve despertar” (Rádio Pirata – RPM)

1. Mais uma vez irritante, covarde e entreguista a postura adotada pela grande mídia nacional, o que bem se evidencia na forma parcial e pobre como os jornalões tem explorado (ou não tem examinado sob ângulo mais plural e aberto) a questão do petróleo, pré-sal e royalties.

2. Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e os outros 06 (seis) Estados produtores possuem todo (e natural) direito de reinvidicarem o que entendem merecer, no caso, parcela diferenciada na distribuição dos royalties. Ainda que a exploração de recursos naturais dispostos nos território desses entes federativos mereça uma justa compensação, não resta dúvida de que esta partilha deve ser feita em padrão muito diferente do método atual (apenas 20% para União e 80% para Estado produtor), a não ser que se queira, como muitos, deixar como promessa vazia permanente o fato da nossa República ter estabelecido como seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa e solidária, compromissada com o desenvolvimento nacional e com a erradicação da pobreza e marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais.

3. Por mais que os critérios de divisão de royalties constituam tema de indiscutível relevância e proveito interno para definir os rumos do particularmente desigual federalismo brasileiro, não é preciso ser exacerbado nacionalista para perceber que o maior perigo continua vindo de fora e do estrangeiro.

4. O principal problema em relação ao qual a mídia cala e omite (e a cidadania, por consequência, até aqui se cala), diz respeito ao fato de o Governo brasileiro continuar insistindo na realização dos “leilões” das bacias de petróleo, prática que faz a farra e enche o bolso de investidores e conglomerados financeiros não só nacionais, mas sobretudo estrangeiros, (neo) “piratas” não combatidos, característicos pelo “telhado de vidro” e “cara de pau”, predicados que não raro revestem a arquitetura pessoal e moral de muitos membros do Estado e da estrutura de poder no Brasil.

5. Se parte significativa da nossa boa história tem na criação da Petrobrás no Governo de Getúlio Vargas um dos seus marcos mais valiosos, o primeiro grande ato de “assalto” ao petróleo brasileiro começou pelas mãos torpes do Governo Fernando Henrique Cardoso (1994/2002), através da Emenda Constitucional n. 09/95, que, ao alterar o artigo 177 da Constituição, permitindo regime de permissão para “a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio” sobre o petróleo, quebrou a espinha de uma expressão de monopólio estratégica e decisiva para o futuro de nosso país, o que ganha ainda mais expressão de prejuízo a partir das recentes descobertas do campo do pré-sal. Ah, com um Executivo desses para “defender o interesse nacional”, que mais precisamos?

5. O segundo ato, por sua vez, diz respeito à edição da nefasta Lei do Petróleo (9.478/97), monumento à lógica colonial e tosca que governantes brasileiros, em tempos de república e democracia forjada no papel, não raras vezes ilegitimamente proporcionam ao povo. Ponto para o Legislativo brasileiro. Ah, com um Legislativo desses (....).

6. O terceiro ato foi complementado pelo Supremo Tribunal Federal que, com a mesma capa togada que recentemente reconheceu a anistia oficial a torturadores (a pior absolvição já proporcionada pela justiça brasileira), também fez a pior interpretação possível da matéria em sede de controle concentrado de constitucionalidade, com todo o estrago inexorável de quem decide (e erra) por último” no Estado Constitucional. Ponto para o Judiciário brasileiro. Ah, com uma Corte Suprema dessa (...).

7. Não se trata aqui de defender um nacionalismo exacerbado, distorcido e sem motivo, mas simplesmente de entender que o Brasil, como nação soberana que é (ou deveria ser), precisa(ria) ver na exploração dos recursos naturais, quando inevitável e possível, pelo menos um caminho para proporcionar um projeto um pouco mais emancipatório para a sociedade brasileira, tudo o que não acontece.

8. Discute-se sobre como dividir internamente os royalties, mas essa temática é um pequeno ponto "negro" e "escuro" (como o petróleo) dentro de um contexto (e oceano) muito maior, pois a “grande discussão”, que censuravelmente não está sendo feita, diz respeito aos critérios que devem orientar o novo marco legal-regulatório, pois só este poderá limitar nova latitude e longitude para mudar o comportamento até aqui nocivo e brutalmente predatório do Estado brasileiro na gestão de nada menos do que o produto (combustível) mais estratégico no motor economia mundial.

9. Leiloar bacias de petróleo, da forma como tem sido irresponsavelmente feito, implica numa venda da propriedade pelo pior preço e condição possível. Se alienar ou mesmo exportar petróleo pelo Estado já seria um tanto quanto discutível (especialmente quando estadunidenses e europeus adotam política contrária inversa, preocupada, inteligentemente, na preservação de suas preciosas “reservas”), imagine-se o quão destrutivo e nocivo pode ser para o interesse público primário nacional simplesmente permitir que façam, da nossa riqueza mineral, o novo pau-brasil, a nova cana de açúcar, o novo "vale-exploração" em tempos de globalização neoliberal. Que o diga a nossa maldita cultura de eterna colônia que, apesar de não ser "ilha", continua a nos cercar e prender por todos os lados! E olha que nesse mar tudo o que não falta são "tubarões"....

10. A matilha dos lobbystas e o alto comissariado do Ministério de Minas e Energia somente contribuem para piorar este quadro de caos, o que bem se demonstra pela composição da grade horária das “audiências públicas” realizadas no Parlamento, verdadeiro teatro cínico no qual, com privilégio de tempo e espaço, assiste-se o desfile da advocacia de múltiplos interesses divorciados do nosso futuro enquanto país. Veio o alerta “Wikileaks” demonstrando e expondo correspondências entre o Consulado dos EUA no Rio de Janeiro e o Departamento de Estado, evidências simbólicas do interesse e da sede “alien-estrangeira” na exploração desmedida do pré-sal e, mesmo assim, absolutamente nada mudou...

11. O monopólio do petróleo precisa ser retomado. Esse o norte inicial de uma discussão e luta a ser permanentemente travado na defesa do melhor interesse nacional, do nosso interesse público primário.

12. Mesmo frente à manutenção da situação atual, na pior das hipóteses, que pelo menos se considere a necessidade de se estabelecer pesada e onerosa tributação no que houver de petróleo aqui produzido, exportado ou comercializado pela iniciativa privada. Ou alguém desconhece a realidade social brasileira e o quanto esses rendimentos podem constituir em diferencial para alimentar o fundo nacional de combate à pobreza, nossa última e sectagésima sexta emenda constitucional?

13. De outro lado, enquanto o pequeno agricultor acampado ou assentado pena para receber migalhas (quando recebe alguma coisa), é igualmente inaceitável que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) disponibilize linha de crédito e dinheiro cada vez mais fácil e rápido para que grandes grupos investidores venham aqui “invadir, pilhar, tomar o que nosso”, degradando nossos recursos naturais, seja barrando rios, seja fazendo exploração nefasta de nossa riqueza mineral ou qualquer coisa que o valha.

14. É revoltante pensar que nacionais e, sobretudo, estrangeiros, não só possam explorar petróleo em solo brasileiro sem nenhum tipo de álea ou risco como, ainda assim, compensarem os royalties a serem pagos com a sua produção, absurdo dos absurdos que o Senador Pedro Simon tentou bravamente impedir.

15. Que não só a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), o Senador Pedro Simon e outros poucos abnegados possam discutir esse problema, mas sim o movimento estudantil, os movimentos sociais e, de modo geral, a sociedade brasileira, um tanto quanto desinformada e alienada no tocante a um assunto que pode mudar, um pouco, o prognóstico da nossa situação enquanto país e enquanto nação. Ou alguém duvida que ainda são muitas promessas e compromissos pendentes da nossa Constituição cidadã que (sem alarde) comemorou seu vigésimo terceiro aniversário no último 05 de outubro?

16. Ou a sociedade se mobiliza e o quadro poderá ser mitigado, quando não propriamente revertido ou, no que depender do atual estado das coisas dos poderes de Estado Brasileiro, melhor deixar a porta aberta para o ladrão pirata continuar tirando daqui o que quiser e como bem entender, e isso sem praticamente deixar nada em troca, numa verdadeira "ilegalidade democrática", quando não um maldito bonapartismo tupiniquim, permanente "estado de exceção" (Agamben).

14. Será que o petróleo ainda pode realmente tornar a ser nosso? Que toquem os corações..que se façam as revoluções....


OBS: Créditos e agradecimentos especiais ao apresentador Paulo Passarinho e produção do Programa Faixa Livre (www.faixalivre.org.br), espaços diferenciado na imprensa brasileira que tem contribuído permanentemente para qualificar a discussão sobre esse problema.